Processo 184229/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 16:32
Autuado em 27/03/2013 16:32
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3572/2014 da Segunda Câmara, de 12/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2014 Acórdão   3572/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/06/2014 Acórdão   3572/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas ANA CLAUDIA MEUCCI
Gestor ordenador das despesas ROSANA APARECIDA BORGES
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE PEDRO FUSS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2014 948 Despacho Processual Diverso nº 1736/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1801/2014
12/06/2014 900 Acórdão nº 3572/2014
30/05/2014 891 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 04/06/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6519/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2014 14:21 DP  
11/08/2014 18:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1736/2014 -
10/07/2014 10:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1801/2014 -
07/07/2014 11:54 DEX Informação nº 4647/2014 -
16/06/2014 11:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1261/2014 -
16/06/2014 07:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1297/2014 -
04/06/2014 17:51 S2C Acórdão nº 3572/2014 -
22/04/2014 10:23 GCCMNS  
10/04/2014 14:52 SMPjTC Parecer nº 5291/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados. Subsidiariamente, pela desaprovação das conta
28/03/2013 15:47 DAT Instrução nº 3229/2014 -
28/03/2013 00:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6519/2013 -

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