Processo 189875/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 17:51
Autuado em 28/03/2013 17:51
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4896/2014 da Segunda Câmara, de 09/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/08/2014 Acórdão   4896/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
27/08/2014 Acórdão   4896/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO
Gestor atual JOAO VALÉRIO SPECHT
Gestor das Contas LÉRCIO BALDUINO KIRSTEN

Juntadas
DataDescrição
07/05/2014 03:26 AR do ofício OCN - 7302/14 - DP
07/05/2014 03:23 AR do ofício OCN - 7301/14 - DP
05/05/2014 17:07 do Protocolo 405172/14
13/11/2013 10:22 do Protocolo 812530/13
03/07/2013 14:03 AR do ofício OCN - 3301/13 - DP
02/07/2013 16:18 Petição recursal
27/06/2013 08:31 AR do ofício OCN - 3304/13 - DP
27/06/2013 08:31 AR do ofício OCN - 3302/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7301/ 2014   
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7302/ 2014   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3301/ 2013   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3302/ 2013   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3304/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2014 960 Acórdão nº 4896/2014
22/08/2014 949 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2014 de 27/08/2014
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 1442/2014
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2970/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1015/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6944/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2014 10:43 DP  
03/10/2014 12:22 DEX Informação nº 6305/2014 -
01/09/2014 16:59 S2C Acórdão nº 4896/2014 -
01/09/2014 16:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1665/2014 -
21/07/2014 10:13 GCNB  
14/07/2014 08:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 2991/2014 -
14/07/2014 08:04 SMPjTC Parecer nº 9554/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Legislativo. Ausência do cargo efetivo de advogado. Comprovação da criação do cargo e da realização de concurso público em exercício posterior. Pela regularidade com ressalva das contas.
04/07/2014 10:13 DCM Informação nº 1096/2014 - Câmara Municipal de Pato Bragado. Prestação de Contas do exercício de 2012. Resposta do Município sobre terceirização dos serviços jurídicos e contábeis.
04/04/2014 12:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3416/2014 -
04/04/2014 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 7301/2014 -
04/04/2014 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 7302/2014 -
03/04/2014 14:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1442/2014 -
27/03/2014 18:21 SMPjTC Parecer nº 4484/2014 - diligência Prestação de Contas de Legislativo Municipal. Ausência do cargo de advogado. Necessidade de diligência à origem para complementação da instrução.
29/11/2013 11:26 DCM Instrução nº 762/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
28/10/2013 10:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2907/2013 -
28/10/2013 10:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2970/2013 -
18/10/2013 08:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 6511/2013 -
18/10/2013 08:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 6561/2013 -
18/10/2013 08:51 SMPjTC Parecer nº 16636/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Legislativo Municipal. Exercício de 2012. Em preliminar, por diligência à origem. No mérito, pela irregularidade das contas.
08/07/2013 10:32 DCM Instrução nº 3926/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/06/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 3301/2013 -
06/06/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 3302/2013 -
06/06/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 3304/2013 -
04/06/2013 10:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 993/2013 -
04/06/2013 10:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1015/2013 -
31/03/2013 18:52 DCM Instrução nº 1639/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 23:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6944/2013 -

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