Processo 197150/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 17:05
Autuado em 01/04/2013 17:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4962/2014 da Primeira Câmara, de 09/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/09/2014 Acórdão   4962/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/09/2014 Acórdão   4962/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Gestor atual WILMO RODRIGUES CORREIA DA SILVA
Interessado CLAUDIO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
13/11/2014 09:32 AR do oficio OPD - 758/14 - DEX
27/08/2014 08:58 do Protocolo 778807/14
05/06/2014 09:28 AR do oficio OCN - 9149/14 - DP
19/05/2014 11:10 do Protocolo 455692/14
19/09/2013 13:02 do Protocolo 664956/13
05/09/2013 11:54 AR do ofício OCN - 5980/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/05/2014 Ofício de Contraditório   9149/ 2014  14/05/2014
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5980/ 2013  18/09/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 2569/2014
09/09/2014 960 Acórdão nº 4962/2014
29/08/2014 954 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2014 de 02/09/2014
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 1127/2014
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1178/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7505/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 10:08 DP  
14/11/2014 09:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2569/2014 -
03/10/2014 08:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 1368/2014 -
03/10/2014 08:38 DEX Informação nº 6379/2014 -
03/10/2014 08:38 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 758/2014 -
15/09/2014 08:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2391/2014 -
10/09/2014 14:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 3647/2014 -
10/09/2014 14:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2026/2014 -
03/09/2014 09:21 S1C  
20/08/2014 10:52 GCFAMG  
31/07/2014 16:25 SMPjTC Parecer nº 10286/2014 - Expedição de determinação Exercício de 2012. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de multa, cf. instrução. Pela expedição de determinação, nos termos do corrente opinativo.
24/07/2014 11:19 DCM Instrução nº 1769/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/04/2014 09:07 DP Ofício de Contraditório nº 9149/2014 -
17/04/2014 16:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1127/2014 -
01/04/2014 09:03 DCM Instrução nº 972/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O reexame do processo resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
28/03/2014 12:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1017/2014 -
06/02/2014 08:22 SMPjTC Parecer nº 1675/2014 - diligência Exercício de 2012. Poder Legislativo de Palmas. Pelo retorno à DCM.
23/09/2013 14:19 DCM Instrução nº 243/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
05/08/2013 17:17 DP Informação nº 17681/2013 -
05/08/2013 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 5980/2013 -
29/07/2013 13:21 DCM  
05/06/2013 08:56 DP Informação nº 10392/2013 -
04/06/2013 09:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1178/2013 -
02/04/2013 18:06 DCM Instrução nº 1452/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 21:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7505/2013 -

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