Processo 212818/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/05/2013 08:36
Autuado em 13/05/2013 08:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3135/2017 da Primeira Câmara, de 19/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3135/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2017 Acórdão   3135/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas ELAINE CRISTINA PICCOLI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ
Representante legal ADROALDO HOFFELDER
Interessado IDENIR TEREZINHA ANZOLIN
Representante legal JAIR ANTONIO MORGAN
Representante legal RUBEM MIGUEL FOLETTO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:23/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:04/04/16, exclusão:23/08/16)
Interessado SADY MALACARNE
Interessado VERA LUCIA CARDOSO FOLETTO

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62931/17
18/08/2016 18:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686535/16
02/05/2016 10:50 AR do Ofício OCN - 2013/2016 - DP
02/05/2016 10:50 AR do Ofício OCN - 2011/2016 - DP
02/05/2016 10:50 AR do Ofício OCN - 2008/2016 - DP
05/04/2016 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 284607/16
04/04/2016 13:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 278615/16
09/03/2015 11:20 do Protocolo 180727/15
06/02/2015 14:53 do Protocolo 98457/15
06/02/2015 09:26 AR do ofício OCN - 179/15 - DP
06/02/2015 09:26 AR do ofício OCN - 175/15 - DP
03/02/2015 08:46 AR do ofício OCN - 180/15 - DP
28/01/2015 10:01 AR do ofício OCN - 176/15 - DP
28/01/2015 10:01 AR do ofício OCN - 177/15 - DP
23/01/2015 16:56 do Protocolo 55774/15
23/01/2015 16:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 55740/15
23/01/2015 11:07 AR do ofício OCN - 178/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2008/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2011/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Contraditório   2013/ 2016   
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   175/ 2015   
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   176/ 2015   
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   177/ 2015   
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   178/ 2015   
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   179/ 2015   
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   180/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Acórdão nº 3135/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 325/2016
25/02/2015 1067 Despacho Processual Diverso nº 347/2015
12/01/2015 1038 Despacho Processual Diverso nº 42/2015
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 10825/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2017 17:08 DP  
14/08/2017 11:24 COEX Informação nº 4962/2017 -
13/07/2017 09:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1666/2017 -
21/06/2017 10:15 GCFAMG  
19/06/2017 17:08 SMPjTC Parecer nº 5342/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferência voluntária. Retorno. Município de Nova Prata do Iguaçu. Pela regularidade com ressalva.
01/02/2017 15:51 COFIT Instrução nº 402/2017 -
01/02/2017 10:40 DP  
01/02/2017 10:15 GCFAMG  
23/08/2016 18:21 COFIT Despacho Processual Diverso nº 41/2017 -
23/08/2016 12:24 DP Informação nº 14717/2016 -
22/08/2016 07:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1153/2016 -
25/05/2016 13:38 COFIT Despacho Processual Diverso nº 573/2016 -
21/03/2016 08:27 DP Informação nº 5974/2016 -
21/03/2016 08:27 DP Informação nº 7357/2016 -
21/03/2016 08:27 DP Ofício de Contraditório nº 2008/2016 -
21/03/2016 08:27 DP Ofício de Contraditório nº 2011/2016 -
21/03/2016 08:27 DP Ofício de Contraditório nº 2013/2016 -
10/03/2016 19:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 325/2016 -
25/02/2016 13:39 DCM Informação nº 175/2016 - Informação em atendimento ao Despacho nº 176/16 - GCFAMG.
23/02/2016 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 176/2016 -
22/02/2016 10:28 SMPjTC Parecer nº 1797/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva, com recomendação.
26/03/2015 17:04 DAT Instrução nº 630/2016 - o nº:
24/02/2015 06:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 932/2015 -
06/02/2015 11:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 347/2015 -
08/01/2015 08:23 DP Informação nº 1842/2015 -
08/01/2015 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 175/2015 -
08/01/2015 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 176/2015 -
08/01/2015 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 177/2015 -
08/01/2015 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 178/2015 -
08/01/2015 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 179/2015 -
08/01/2015 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 180/2015 -
14/05/2013 21:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 42/2015 -
14/05/2013 21:05 DAT Instrução nº 9065/2014 -
13/05/2013 08:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10825/2013 -

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