Processo 284720/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 06/05/2013 17:59
Autuado em 06/05/2013 17:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5048/2014 da Segunda Câmara, de 16/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2014 Acórdão   5048/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
03/09/2014 Acórdão   5048/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ
Gestor atual AMARILDO APARECIDO CORREA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2014 14:35 do Protocolo 604620/14
11/11/2013 16:40 do Protocolo 805738/13
09/08/2013 17:00 Petição de outra natureza
23/07/2013 17:48 Petição de outra natureza
11/07/2013 12:20 AR do ofício OCN - 3721/13 - DP
11/07/2013 12:20 AR do ofício OCN - 3722/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3721/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3722/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2014 965 Acórdão nº 5048/2014
29/08/2014 954 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 03/09/2014
10/07/2014 918 Despacho Processual Diverso nº 2799/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1699/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 2814/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1586/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1171/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10048/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2014 17:24 DP  
10/10/2014 08:52 DEX Informação nº 6525/2014 -
18/09/2014 15:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1720/2014 -
18/09/2014 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2083/2014 -
10/09/2014 17:21 S2C Acórdão nº 5048/2014 -
01/08/2014 10:11 GCNB  
30/07/2014 12:59 SMPjTC Parecer nº 10234/2014 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2012. Retorno. Pela irregularidade.
07/07/2014 16:46 DCM Instrução nº 1740/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2014 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2799/2014 -
24/04/2014 12:28 DP Informação nº 11292/2014 -
22/04/2014 17:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1699/2014 -
15/04/2014 15:23 SMPjTC Parecer nº 5695/2014 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas.
18/11/2013 12:15 DCM Instrução nº 891/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
13/11/2013 09:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2766/2013 -
13/11/2013 09:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2814/2013 -
12/08/2013 09:20 DCM  
29/07/2013 14:30 DP  
24/07/2013 14:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1581/2013 -
24/07/2013 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1586/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Informação nº 15044/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3721/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3722/2013 -
14/06/2013 09:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1169/2013 -
14/06/2013 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1171/2013 -
07/05/2013 22:39 DCM Instrução nº 2049/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
06/05/2013 18:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10048/2013 -

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