Processo 299140/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 09/05/2013 23:07
Autuado em 09/05/2013 23:07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1322/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 25/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2021 Acórdão   1322/ 2021 Conhecimento e procedência parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/06/2021 Acórdão   1322/ 2021 Conhecimento e procedência parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SARANDI
Representado CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:15/03/16, exclusão:03/03/17), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:15/03/16), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:15/03/16)
Representado EDUARDO APARECIDO SONA KUN
Representado ELTON EIDY TOY
Representado FABIO DE OLIVEIRA BERNADO
Representante MAICON DONIZETE LORENZETI

Juntadas
DataDescrição
26/01/2017 18:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60602/17
01/04/2016 16:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 274920/16
15/03/2016 17:39 do Protocolo 206886/16
29/01/2016 10:42 AR do Ofício OCN - 7025/2015 - DP
03/12/2015 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 957993/15
30/11/2015 16:41 Devolução do Ofício OCN - 6774/2015 - DP
30/11/2015 15:30 AR do Ofício OCN - 6775/2015 - DP
30/11/2015 15:30 AR do Ofício OCN - 6773/2015 - DP
27/11/2015 13:31 AR do Ofício OCN - 6776/2015 - DP
27/11/2015 13:31 AR do Ofício OCN - 6772/2015 - DP
18/08/2015 15:14 AR do Ofício OCN - 3535/2015 - DP
22/05/2015 15:03 do Protocolo 423620/15
18/05/2015 11:56 AR do ofício OCN - 3536/15 - DP
23/04/2015 13:49 do Protocolo 336905/15
22/07/2014 18:15 do Protocolo 672847/14
15/07/2014 12:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 649330/14
07/07/2014 11:17 AR do ofício ODL - 881/14 - DP
06/10/2013 21:01 Petição de outra natureza
15/07/2013 17:17 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/12/2015 Ofício de Contraditório   7025/ 2015   
DP  12/11/2015 Ofício de Contraditório   6772/ 2015   
DP  12/11/2015 Ofício de Contraditório   6773/ 2015   
DP  12/11/2015 Ofício de Contraditório   6774/ 2015   
DP  12/11/2015 Ofício de Contraditório   6775/ 2015   
DP  12/11/2015 Ofício de Contraditório   6776/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3535/ 2015   
DP  05/05/2015 Ofício de Contraditório   3536/ 2015   
DP  12/06/2014 Ofício de Diligência   881/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2021 2567 Acórdão nº 1322/2021
10/06/2021 2556 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2021 de 16/06/2021
27/05/2021 2548 Despacho Processual Diverso nº 606/2021
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2343/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 436/2017
11/04/2016 1336 Despacho nº 739/2016
07/04/2016 1334 Despacho Processual Diverso nº 1064/2016
26/02/2016 1306 Despacho nº 264/2016
13/11/2015 1244 Despacho nº 1893/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 821/2015
17/03/2015 1081 Despacho nº 436/2015
28/08/2014 953 Despacho nº 1357/2014
09/06/2014 897 Despacho nº 887/2014
18/09/2013 728 Despacho nº 1179/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 10694/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2021 13:09 DP  
30/06/2021 19:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 680/2021 -
30/06/2021 18:12 SMPJTC  
28/06/2021 10:03 2PC Ciência de Decisão nº 189/2021 -
28/06/2021 09:13 SMPjTC  
21/06/2021 15:53 STP Acórdão nº 1322/2021 -
07/06/2021 17:50 GCAML  
07/06/2021 17:31 SMPJTC  
01/06/2021 10:35 2PC Parecer nº 512/2021 - EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/1993. Irregularidades no processo licitatório. Parecer pela parcial procedência da representação.
01/06/2021 10:30 SMPjTC  
25/05/2021 17:50 CGM Instrução nº 1174/2021 -
04/05/2021 11:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 606/2021 -
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
27/04/2021 14:38 2PC Parecer nº 348/2021 - Representação da Lei 8.666/1993. Pela procedência parcial.
27/04/2021 13:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 852/2021 -
07/03/2017 15:41 COFIT  
03/03/2017 14:37 DP Informação nº 2704/2017 -
21/02/2017 13:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 305/2017 -
03/02/2017 14:30 COFIT Despacho Processual Diverso nº 71/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
13/04/2016 16:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1851/2016 -
07/04/2016 09:42 DP Informação nº 7467/2016 -
05/04/2016 11:12 GCG Despacho nº 739/2016 -
05/04/2016 08:37 GCDA  
17/03/2016 10:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1064/2016 -
17/03/2016 10:04 GCG  
24/02/2016 12:24 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 597/2016 -
01/02/2016 09:03 GCG Despacho nº 264/2016 -
11/11/2015 10:41 DP Informação nº 2238/2016 -
11/11/2015 10:41 DP Informação nº 24042/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Informação nº 25423/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Informação nº 25613/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 6772/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 6773/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 6774/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 6775/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 6776/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 7025/2015 -
05/10/2015 14:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 429/2015 -
05/10/2015 14:00 GCG Despacho nº 1893/2015 -
14/07/2015 10:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 2440/2015 -
14/07/2015 10:29 SMPjTC Parecer nº 12969/2015 - diligência Ementa: Representação da Lei nº. 8666/93. Opinativo da DCM pela realização de diligência. Remessa dos autos ao Corregedor-Geral para deliberação.
22/05/2015 17:03 DCM Instrução nº 3180/2015 - Denúncia. Necessidade de citação dos gestores em razão de supostas irregularidades. Opinativo pela instauração de incidente de prejulgado.
04/05/2015 12:29 DP Informação nº 6199/2015 -
04/05/2015 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 3535/2015 -
04/05/2015 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 3536/2015 -
23/04/2015 18:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 175/2015 -
23/04/2015 18:02 GCG Despacho nº 821/2015 -
23/04/2015 17:22 GCDA  
13/03/2015 10:13 DP Informação nº 3474/2015 -
13/03/2015 10:13 DP Informação nº 5808/2015 -
29/09/2014 16:48 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 97/2015 -
29/09/2014 16:48 GCG Despacho nº 436/2015 -
26/08/2014 11:52 DP  
16/07/2014 17:16 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 458/2014 -
16/07/2014 17:16 GCG Despacho nº 1357/2014 -
05/06/2014 10:26 DP Informação nº 12017/2014 -
05/06/2014 10:26 DP Ofício de Diligência nº 881/2014 -
10/05/2013 13:30 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 147/2013 -
10/05/2013 13:30 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 294/2014 -
10/05/2013 13:30 GCG Despacho nº 1179/2013 -
10/05/2013 13:30 GCG Despacho nº 887/2014 -
09/05/2013 23:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10694/2013 -

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