Processo 537911/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/08/2013 17:23
Autuado em 06/08/2013 17:23
Processo Rescindendo 537911/13
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 604/2022 da Primeira Câmara, de 01/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2022 Acórdão   604/ 2022 Irregular com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/03/2022 Acórdão   604/ 2022 Irregular com determinações e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE LONDRINA
Gestor atual MARCELO BELINATI MARTINS
Gestor ordenador das despesas STANLEY KENNEDY GARCIA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL PELA CIDADANIA DE LONDRINA
Interessado AGNALDO CESAR NOGUEIRA
Representante legal ALEXANDRE LOPES KIREEFF
Interessado GERSON MORAES DE ARAUJO
Interessado HELCIO DOS SANTOS
Interessado HOMERO BARBOSA NETO
Procuradores: EDSON ALVES DA CRUZ (credenciado, inclusão:14/08/14, exclusão:08/03/18)
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado REGINA ELIZABETH DA SILVA REIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/08/2022 16:38 432159/22 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
22/09/2023 16:09 do Protocolo 629240/23
04/05/2023 12:14 Recibo de Petição Intermediária - 304570/23, de 04/05/23 - Protocolo: 304570/23
21/03/2023 13:59 do Protocolo 186631/23
02/03/2023 17:13 do Protocolo 132612/23
15/09/2022 23:08 do Protocolo 564420/22
22/08/2022 12:50 do Protocolo 492941/22
23/02/2018 11:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106137/18
24/09/2014 11:06 do Protocolo 871130/14
15/09/2014 11:31 Devolução do Ofício - OCN - 15328/14 - DP
12/09/2014 12:04 AR do ofício OCN - 15293/14 - DP
27/08/2014 10:21 Devolução do oficio OCN - 14479/14 - DP
27/08/2014 07:53 AR do ofício OCN - 14481/14 - DP
25/08/2014 08:05 AR do ofício OCN - 14479/14 - DP
23/08/2014 16:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 772809/14
19/08/2014 14:25 do Protocolo 761424/14
14/08/2014 10:29 do Protocolo 748240/14
11/08/2014 07:28 Devolução do Ofício OCN - 13558/14 - DP
11/08/2014 07:28 Devolução do Ofício OCN - 13559/14 - DP
08/08/2014 10:39 AR do ofício OCN - 13561/14 - DP
08/08/2014 10:39 AR do ofício OCN - 13560/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/10/2014 Edital Diverso   380/ 2014   
DP  24/09/2014 Edital Diverso   380/ 2014   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15328/ 2014   
DP  28/08/2014 Ofício de Contraditório   15293/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14479/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14481/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13558/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13559/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13560/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13561/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/11/2023 3095 Despacho Processual Diverso nº 1717/2023
18/04/2023 2962 Despacho Processual Diverso nº 561/2023
20/03/2023 2943 Despacho Processual Diverso nº 396/2023
13/03/2023 2938 Termo de Redistribuição de Processo nº 850/2023
03/10/2022 2846 Despacho Processual Diverso nº 956/2022
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 820/2022
01/04/2022 2741 Acórdão nº 604/2022
17/03/2022 2730 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2022 de 21/03/2022
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 308/2018
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4462/2015
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 2527/2014
25/09/2014 972 Edital Diverso nº 380/2014
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 1239/2014
13/08/2013 702 Termo de Distribuição de Processo nº 17518/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2023 13:21 CMEX  
31/10/2023 08:18 DP  
30/10/2023 17:02 CMEX Informação nº 4576/2023 -
20/10/2023 14:42 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1717/2023 -
20/10/2023 14:04 SMPJTC  
27/09/2023 15:41 7PC Parecer nº 886/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Cumprimento de decisão. (1) Intimação do Município para que preste, periodicamente, informações acerca da devolução dos recursos aos cofres públicos. Inexistência de trânsito em julgado dos autos de ação de ressarc
27/09/2023 14:56 SMPjTC  
26/09/2023 08:33 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1505/2023 -
04/05/2023 12:51 CMEX Instrução nº 750/2023 -
14/04/2023 17:38 DP  
14/04/2023 10:39 CMEX Informação nº 1359/2023 -
05/04/2023 09:14 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 561/2023 -
03/04/2023 13:54 CMEX Instrução nº 222/2023 -
20/03/2023 15:54 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 441/2023 -
17/03/2023 12:06 DP  
16/03/2023 17:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 172/2023 -
09/03/2023 18:54 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 396/2023 -
09/03/2023 11:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 850/2023 -
06/03/2023 16:21 DP  
29/09/2022 15:14 CMEX Informação nº 3425/2022 -
29/09/2022 15:14 CMEX Instrução nº 138/2023 -
16/09/2022 13:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 956/2022 -
26/08/2022 17:44 DP  
22/08/2022 18:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 820/2022 -
06/07/2022 16:46 DP Informação nº 5515/2022 -
09/05/2022 10:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 576/2022 -
06/05/2022 17:17 CMEX Informação nº 1795/2022 -
25/03/2022 11:19 S1C Acórdão nº 604/2022 -
25/03/2022 11:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 359/2022 -
02/02/2022 18:50 GCAML  
02/02/2022 18:16 SMPJTC  
17/12/2021 15:05 7PC Parecer nº 5/2022 - Pela irregularidade, com expedição de determinação, aplicação de multas, recomendações e inclusão do nome dos gestores na lista de agentes com contas desaprovadas, cf. CGM.
17/12/2021 15:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4373/2021 -
08/03/2018 12:23 COFIT  
08/03/2018 09:45 DP Informação nº 2521/2018 -
01/03/2018 17:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 308/2018 -
28/11/2014 18:02 COFIT Despacho Processual Diverso nº 64/2018 -
22/10/2014 18:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7259/2014 -
13/10/2014 14:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2527/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Edital Diverso nº 380/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Informação nº 14059/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Informação nº 14509/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Informação nº 15005/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Informação nº 17439/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 13558/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 13559/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 13560/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 13561/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 14479/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 14481/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 15293/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 15328/2014 -
08/08/2013 07:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 1239/2014 -
08/08/2013 07:22 DAT Instrução nº 3434/2014 -
06/08/2013 18:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17518/2013 -

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