Processo 564850/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 15/08/2013 15:02
Autuado em 15/08/2013 15:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3087/2021 da Segunda Câmara, de 29/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2021 Acórdão   3087/ 2021 Encerramento NESTOR BAPTISTA
16/11/2021 Acórdão   3087/ 2021 Encerramento NESTOR BAPTISTA
20/03/2018 Acórdão   606/ 2018 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2016 Acórdão   5256/ 2016 Aprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado ALEOCIDIO BALZANELO
Interessado ALESSANDRO RIBEIRO
Interessado AMARILDO TOSTES
Interessado ANA RUTH SECCO MATESCO
Interessado CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA
Origem CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DO NORTE DO PARANA - COSTA NORTE
Procuradores: ALESSANDRO LUIS BUFALO (credenciado, inclusão:19/06/20)
Interessado DALVO LUCIO MOREIRA
Interessado DANIEL RENZI
Interessado EDSON DOMINCIANO CORREA
Interessado ELIO BATISTA DA SILVA
Interessado FABIO LUIZ ANDRADE
Interessado JOAO CARLOS PERES
Interessado JORGE RODRIGUES NUNES
Interessado JOSE MARIA FERREIRA
Interessado JOSÉ MARIA FERREIRA
Interessado MAGDA BRUNIERE RETT
Interessado MARCOS ANTONIO VOLTARELLI
Interessado MAURO VIDA LEAL
Interessado MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado ONÍCIO DE SOUZA
Interessado WALTER TENAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/05/2019 17:33 750535/16 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
08/10/2013 08:17 76319/11 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/07/2021 09:59 do Protocolo 426660/21
24/03/2021 18:19 do Protocolo 171840/21
04/03/2021 09:12 AR do Ofício ODL - 107/2021 - DP
04/03/2021 09:12 AR do Ofício ODL - 92/2021 - DP
25/02/2021 09:31 AR do Ofício ODL - 106/2021 - DP
18/02/2021 10:08 AR do Ofício ODL - 91/2021 - DP
30/11/2020 13:40 do Protocolo 734034/20
05/11/2020 14:38 do Protocolo 688156/20
16/10/2020 12:54 do Protocolo 564850/13
08/06/2020 17:10 do Protocolo 363346/20
23/08/2019 12:57 do Protocolo 568231/19
08/07/2019 11:52 Recibo de Petição Intermediária - 465564/19, de 08/07/19 - Protocolo: 465564/19
24/06/2019 09:50 AR do Ofício OCN - 1530/2019 - DP
28/05/2019 12:54 Cópia - Informação 2666/19 - CMEX (750535/16)
28/05/2019 12:54 Cópia - Despacho 564/19 - GCFC (750535/16)
28/05/2019 12:11 Cópia - Acórdao 728/19 - S1C
19/06/2018 16:33 AR do ofício OPD - 12/18 - CMEX
16/10/2017 13:31 AR do Ofício ODL - 2040/2017 - DP
25/09/2017 10:10 do Protocolo 689813/17
14/06/2017 11:01 AR do Ofício ODL - 1205/2017 - DP
27/04/2017 08:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 304717/17
06/03/2017 15:59 do Protocolo 158990/17
17/02/2017 09:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 119715/17
02/02/2017 10:41 do Protocolo 76290/17
09/09/2015 16:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Petição, conforme determinado na peça 62 - Despacho - 624/15 - GCFC.
30/07/2014 11:38 do Protocolo 697670/14
25/07/2014 11:39 AR do ofício OCN - 12892/14 - DP
20/05/2014 09:52 do Protocolo 462540/14
17/04/2014 11:54 do Protocolo 353024/14
17/01/2014 08:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 35949/14
17/01/2014 08:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 35930/14
19/12/2013 14:13 do Protocolo 902873/13
10/12/2013 15:09 do Protocolo 876899/13
10/12/2013 15:03 do Protocolo 876759/13
10/12/2013 14:52 AR do ofício OCN - 9220/13 - DP
06/12/2013 18:24 do Protocolo 870017/13
06/12/2013 17:05 do Protocolo 869663/13
06/12/2013 16:45 do Protocolo 869523/13
06/12/2013 15:43 do Protocolo 868829/13
03/12/2013 12:51 AR do ofício OCN - 9223/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2021 Ofício de Diligência   106/ 2021   
DP  01/02/2021 Ofício de Diligência   107/ 2021   
DP  29/01/2021 Ofício de Diligência   91/ 2021   
DP  29/01/2021 Ofício de Diligência   92/ 2021   
DP  07/06/2019 Ofício de Contraditório   1530/ 2019   
DP  07/06/2019 Ofício de Contraditório   1530/ 2019 14/06/2019 
CMEX  11/05/2018 Instrução de Cobrança   55/ 2018   
DP  21/09/2017 Ofício de Diligência   2040/ 2017   
DP  26/05/2017 Ofício de Diligência   1205/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   40/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   43/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   45/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   47/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   49/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   57/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   58/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   59/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   60/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   61/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   62/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   63/ 2017   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12892/ 2014   
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9220/ 2013   
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9223/ 2013   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   12/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2021 2670 Acórdão nº 3087/2021
11/11/2021 2659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 16/11/2021
27/08/2021 2612 Despacho Processual Diverso nº 809/2021
07/07/2021 2575 Despacho Processual Diverso nº 558/2021
02/02/2021 2469 Termo de Redistribuição de Processo nº 562/2021
22/01/2021 2462 Despacho Processual Diverso nº 42/2021
16/11/2020 2423 Despacho Processual Diverso nº 1392/2020
14/10/2020 2401 Despacho Processual Diverso nº 1207/2020
25/07/2019 2107 Despacho Processual Diverso nº 928/2019
19/06/2019 2083 Despacho Processual Diverso nº 749/2019
29/05/2019 2068 Despacho Processual Diverso nº 626/2019
16/05/2018 1825 Despacho Processual Diverso nº 616/2018
11/04/2018 1802 Acórdão nº 606/2018
22/09/2017 1682 Despacho Processual Diverso nº 1563/2017
18/05/2017 1595 Despacho Processual Diverso nº 792/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 620/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 115/2017
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5256/2016
10/09/2015 1200 Despacho Processual Diverso nº 624/2015
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 949/2014
02/09/2013 716 Termo de Distribuição de Processo nº 19038/2013
21/08/2013 708 Portaria nº 843/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/01/2022 18:35 DP  
25/01/2022 11:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 34/2022 -
18/11/2021 16:27 S2C Acórdão nº 3087/2021 -
18/11/2021 16:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2/2022 -
16/09/2021 20:06 GCNB  
16/09/2021 18:38 SMPJTC  
25/08/2021 12:27 3PC Parecer nº 586/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara de Sertaneja. Diligência para esclarecimento. Determinações integralmente cumpridas. Baixa de pendência. Encerramento.
25/08/2021 12:21 SMPjTC  
19/08/2021 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 809/2021 -
15/07/2021 06:58 CMEX Instrução nº 526/2021 -
05/07/2021 14:27 DP  
01/07/2021 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 558/2021 -
01/07/2021 10:16 SMPJTC  
21/06/2021 10:44 3PC Parecer nº 412/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara de Sertaneja. Manutenção da entidade com alteração da natureza jurídica. Diligências infrutíferas. Intimação do Presidente da Entidade para esclarecimentos.
18/06/2021 17:22 SMPjTC  
07/05/2021 14:33 CGM Instrução nº 1384/2021 -
20/04/2021 15:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 285/2021 -
20/01/2021 08:17 DP Ofício de Diligência nº 106/2021 -
20/01/2021 08:17 DP Ofício de Diligência nº 107/2021 -
20/01/2021 08:17 DP Ofício de Diligência nº 91/2021 -
20/01/2021 08:17 DP Ofício de Diligência nº 92/2021 -
20/01/2021 08:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 562/2021 -
18/12/2020 19:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 42/2021 -
18/12/2020 18:31 SMPJTC  
14/12/2020 11:02 3PC Parecer nº 1156/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara de Sertaneja. Ausência de presidente da entidade. Alteração da natureza jurídica conforme determinado. Acórdão parcialmente cumprido. Diligências.
11/12/2020 12:33 SMPJTC  
11/12/2020 09:43 4PC Despacho nº 8/2020 -
10/12/2020 16:12 SMPjTC  
10/12/2020 14:50 CMEX  
04/12/2020 15:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1549/2020 -
02/12/2020 13:15 CGM Informação nº 662/2020 - CIBACAP - Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara de Sertaneja. Tomada de Contas Extraordinária. Verificação de cumprimento de Acórdão.
12/11/2020 10:06 DP  
09/11/2020 11:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1392/2020 -
09/10/2020 12:13 DP Informação nº 9263/2020 -
29/09/2020 08:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1207/2020 -
19/06/2020 15:30 CGM Informação nº 571/2020 - CIBACAP - Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara de Sertaneja. Tomada de Contas Extraordinária. Atendimento ao Despacho nº 618/20 - GCFC.
19/06/2020 09:52 DP Informação nº 4058/2020 -
16/06/2020 11:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 618/2020 -
23/08/2019 10:27 CGM Despacho Processual Diverso nº 496/2020 -
21/08/2019 17:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1098/2019 -
23/07/2019 16:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 532/2019 -
09/07/2019 14:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 928/2019 -
18/06/2019 11:10 DP Informação nº 5073/2019 -
17/06/2019 12:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 582/2019 -
13/06/2019 11:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 749/2019 -
12/06/2019 18:56 SMPJTC  
11/06/2019 11:31 4PC Parecer nº 357/2019 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
11/06/2019 11:00 SMPjTC  
10/06/2019 16:28 CMEX Instrução nº 771/2019 -
27/05/2019 12:52 DP Informação nº 3834/2019 -
27/05/2019 12:52 DP Informação nº 3856/2019 -
27/05/2019 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 1530/2019 -
27/05/2019 08:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 626/2019 -
14/05/2018 15:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 28/2018 -
14/05/2018 15:35 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 12/2018 -
11/05/2018 16:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 616/2018 -
11/05/2018 15:02 SMPJTC  
11/05/2018 10:29 4PC Parecer nº 258/2018 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária nos termos propostos pela CMEX.
11/05/2018 07:04 SMPjTC  
09/05/2018 13:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 40/2018 -
09/05/2018 13:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 55/2018 -
09/05/2018 13:54 CMEX Informação nº 367/2018 -
09/05/2018 13:54 CMEX Informação nº 371/2018 -
09/05/2018 13:54 CMEX Informação nº 374/2018 -
09/05/2018 13:54 CMEX Instrução nº 41/2018 -
09/05/2018 10:05 DP  
16/04/2018 10:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 330/2018 -
13/04/2018 17:34 SMPJTC  
13/04/2018 12:51 4PC Ciência de Decisão nº 78/2018 -
12/04/2018 11:55 SMPjTC  
20/03/2018 14:48 S1C Acórdão nº 606/2018 -
22/02/2018 10:16 GCFC  
28/09/2017 10:49 COFIM Informação nº 103/2018 - CIBACAP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DE SERTANEJA. Relatório de Monitoramento. PELO REENCAMINHAMENTO AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR
26/09/2017 14:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1632/2017 -
20/09/2017 14:13 DP Ofício de Diligência nº 2040/2017 -
14/07/2017 15:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1563/2017 -
25/05/2017 15:22 DP Ofício de Diligência nº 1205/2017 -
24/05/2017 12:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 908/2017 -
23/05/2017 10:54 COEX Informação nº 2918/2017 -
17/05/2017 09:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 175/2017 -
16/05/2017 13:11 COEX Despacho Processual Diverso nº 372/2017 -
12/05/2017 10:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 792/2017 -
09/05/2017 06:59 SMPjTC Parecer nº 4214/2017 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Continuidade do cumprimento da decisão em relação aos demais gestores. Relatório de Monitoramento. Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara - CIBACAP. Aprovação. Multas. Comprovação de recolhimento. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Continuidade do cumprimento da decisão em relação aos demais gestores.
05/05/2017 10:43 COEX Informação nº 2558/2017 -
05/05/2017 10:43 COEX Instrução nº 208/2017 -
24/04/2017 15:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 144/2017 -
20/04/2017 09:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 620/2017 -
24/03/2017 10:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1735/2017 -
24/03/2017 10:45 SMPjTC Parecer nº 3363/2017 - baixa de responsabilidade Relatório de Monitoramento. Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara - CIBACAP. Multas. Comprovação de recolhimento. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Continuidade do cumprimento da decisão em relação aos gestores que ainda não adimpliram.
24/03/2017 09:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 216/2017 -
24/03/2017 09:09 COEX Informação nº 1523/2017 -
24/03/2017 09:09 COEX Instrução nº 122/2017 -
24/03/2017 09:09 COEX Instrução nº 123/2017 -
24/03/2017 09:09 COEX Instrução nº 124/2017 -
22/03/2017 18:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 101/2017 -
08/03/2017 11:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 355/2017 -
21/02/2017 07:37 SMPjTC Parecer nº 1962/2017 - baixa de responsabilidade Relatório de Monitoramento. Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara - CIBACAP. Aprovação. Multas. Comprovação de recolhimento. Pela baixa de responsabilidade. Continuidade do cumprimento da decisão em relação aos demais gestores.
17/02/2017 14:45 COEX Informação nº 793/2017 -
17/02/2017 14:45 COEX Instrução nº 55/2017 -
16/02/2017 14:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 31/2017 -
14/02/2017 10:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 202/2017 -
07/02/2017 14:32 SMPjTC Parecer nº 1244/2017 - baixa de responsabilidade Relatório de Monitoramento. Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara - CIBACAP. Aprovação. Multas. Comprovação de recolhimento. Pela baixa de responsabilidade. Continuidade do cumprimento da decisão em relação aos demais gestores.
24/01/2017 12:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 115/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 40/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 43/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 45/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 47/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 49/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 57/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 58/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 59/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 60/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 61/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 62/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 63/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 132/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 133/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 134/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 135/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 136/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 137/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 139/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 140/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 141/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 143/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 144/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 145/2017 -
06/12/2016 09:33 COEX Informação nº 272/2017 -
17/11/2016 15:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2764/2016 -
09/11/2016 10:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3132/2016 -
26/10/2016 14:47 S2C Acórdão nº 5256/2016 -
29/10/2015 12:57 GCFC  
04/09/2015 16:44 DP Informação nº 19182/2015 -
21/08/2015 10:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 624/2015 -
08/07/2015 10:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 2044/2015 -
08/07/2015 10:13 SMPjTC Parecer nº 11183/2015 - Pela formalização Relatório de Monitoramento. Cons. Interm. da Bacia Capivara - CIBACAP. Determinação de alteração da personalidade jurídica. Comunicações. Desconhecimento por parte dos gestores. Carência de Presidente da entidade. Pela formalização da extinção do ente.
30/07/2014 15:40 DCM Instrução nº 3076/2015 - monitoramento referente às determinações do Acórdão n° 1017/12 - Primeira Câmara. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA E CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.
07/07/2014 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 12892/2014 -
22/05/2014 14:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1548/2014 -
21/05/2014 15:47 DCM  
02/04/2014 14:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2397/2014 -
17/01/2014 10:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 949/2014 -
30/10/2013 15:48 DP Informação nº 23241/2013 -
30/10/2013 15:48 DP Informação nº 654/2014 -
30/10/2013 15:48 DP Ofício de Contraditório nº 9220/2013 -
30/10/2013 15:48 DP Ofício de Contraditório nº 9223/2013 -
08/10/2013 08:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1313/2013 -
07/10/2013 11:54 DP Informação nº 21135/2013 -
28/08/2013 14:53 GCFC  
26/08/2013 08:10 DP Informação nº 17762/2013 -
26/08/2013 08:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19038/2013 -
21/08/2013 11:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1001/2013 -
21/08/2013 11:57 DCM Relatório Preliminar nº 19/2013 - Monitoramento previsto no Plano Anual de Fiscalização. Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara de Sertaneja não atendeu ao item I da resolução do Acórdão 1017/12 - Primeira Câmara. Sugere-se a citação do contador e dos atuais gestores dos municípios
16/08/2013 15:20 GP Certidão de Publicação DETC nº 399/2013 -
16/08/2013 13:12 DG Despacho Processual Diverso nº 700/2013 -
15/08/2013 15:01 DP  

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