Processo 608967/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 16:02
Autuado em 30/08/2013 16:02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1239/2019 da Segunda Câmara, de 27/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2019 Acórdão   1239/ 2019 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/05/2019 Acórdão   1239/ 2019 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALOTINA
Gestor ordenador das despesas ROSA MARIA FILLIPIN VALERIUS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALOTINA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PALOTINA
Representante legal JUCENIR LEANDRO STENTZLER
Interessado SIRLEI BUFFULIN BELTRAME

Juntadas
DataDescrição
15/12/2015 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 994520/15
15/04/2014 18:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 345889/14
15/04/2014 18:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 345820/14
15/04/2014 16:50 do Protocolo 345030/14
15/04/2014 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 344688/14
10/04/2014 07:55 AR do ofício OCN - 5818/14 - DP
10/04/2014 07:51 AR do ofício OCN - 5817/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2014 Ofício de Contraditório   5817/ 2014   
DP  21/03/2014 Ofício de Contraditório   5818/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2019 2066 Acórdão nº 1239/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 14/05/2019
23/11/2015 1250 Despacho Processual Diverso nº 2030/2015
21/10/2015 1228 Termo de Redistribuição de Processo nº 3742/2015
27/02/2014 832 Despacho Processual Diverso nº 519/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19958/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2019 10:22 DP  
24/06/2019 11:37 CMEX Informação nº 3491/2019 -
30/05/2019 10:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 690/2019 -
29/05/2019 12:25 SMPJTC  
29/05/2019 11:41 2PC Ciência de Decisão nº 147/2019 -
28/05/2019 16:20 SMPjTC  
16/05/2019 09:24 S2C Acórdão nº 1239/2019 -
11/02/2019 10:03 GCAML  
11/02/2019 08:44 SMPJTC  
03/10/2018 11:32 2PC Parecer nº 37/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Não aplicação da Res. 60/17. Retorno à CGM. Manifestação técnica pela regularidade com recomendação. Parecer pela regularidade com ressalva. Expedição de Recomendação.
03/10/2018 08:37 SMPjTC  
10/07/2018 16:40 CGM Instrução nº 3349/2018 -
10/07/2018 12:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1046/2018 -
09/07/2018 10:52 SMPJTC  
27/06/2018 10:56 2PC Parecer nº 447/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Resolução nº 60/2017. Inaplicabilidade aos processos de Prestação de Contas. Pela continuidade do processo. No mérito, pela regularidade com ressalva e determinação.
26/06/2018 17:37 SMPjTC  
06/06/2018 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 948/2018 -
16/12/2015 09:15 CGM Despacho Processual Diverso nº 1302/2018 -
19/11/2015 10:18 DP  
15/10/2015 15:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2030/2015 -
15/10/2015 09:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3742/2015 -
15/10/2015 08:48 GCAML  
29/07/2015 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 4364/2015 -
29/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 12911/2015 - pela intimação do responsavel Em preliminar, pela intimação do órgão repassador para juntada da lei específica autorizadora do Convênio.
11/06/2014 14:47 DAT Instrução nº 2543/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
25/02/2014 18:30 DP Informação nº 3221/2014 -
25/02/2014 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 5817/2014 -
25/02/2014 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 5818/2014 -
07/02/2014 16:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 519/2014 -
02/09/2013 19:03 DAT Instrução nº 1262/2014 -
30/08/2013 16:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19958/2013 -

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