Processo 636410/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/09/2013 15:45
Autuado em 06/09/2013 15:45
Apensado ao Processo 291903/22 em 11/05/2022 16:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 783/2022 da Segunda Câmara, de 25/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2022 Acórdão   783/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/04/2022 Acórdão   783/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2022   / Adiado para análise de voto divergente NESTOR BAPTISTA
07/03/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/09/2021   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
23/08/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
22/05/2018   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:10/09/21)
Gestor atual ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Interessado GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Ex-Gestor EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado MIRANDA MARCONCINI MASSANIK

Juntadas
DataDescrição
14/09/2021 14:33 do Protocolo 564663/21
24/08/2021 14:20 Recibo de Petição Intermediária - 517355/21, de 24/08/21 - Protocolo: 517355/21
24/08/2021 14:19 Recibo de Petição Intermediária - 517339/21, de 24/08/21 - Protocolo: 517339/21
15/06/2018 11:11 AR do Ofício OCN - 2382/2018 - DP
15/06/2018 11:11 AR do Ofício OCN - 2381/2018 - DP
12/06/2018 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 414753/18
13/03/2018 15:48 AR do Ofício ODL - 194/2018 - DP
17/07/2017 11:27 AR do Ofício ODL - 1450/2017 - DP
17/03/2017 11:45 AR do ofício ODL - 398/17 - DP
12/09/2016 16:24 AR do Ofício ODL - 1611/2016 - DP
12/09/2016 16:24 AR do Ofício ODL - 1610/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2018 Ofício de Contraditório   2381/ 2018   
DP  28/05/2018 Ofício de Contraditório   2382/ 2018   
DP  16/02/2018 Ofício de Diligência   194/ 2018   
DP  23/06/2017 Ofício de Diligência   1450/ 2017   
DP  06/03/2017 Ofício de Diligência   398/ 2017   
DP  23/08/2016 Ofício de Diligência   1610/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Diligência   1611/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2022 2753 Acórdão nº 783/2022
31/03/2022 2740 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 04/04/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 281/2021
27/06/2018 1853 Despacho Processual Diverso nº 840/2018
29/05/2018 1834 Despacho Processual Diverso nº 694/2018
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 1909/2016
25/08/2016 1430 Despacho Processual Diverso nº 5804/2016
01/09/2015 1195 Despacho Processual Diverso nº 589/2015
13/09/2013 725 Termo de Distribuição de Processo nº 20738/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2022 08:36 DP  
03/05/2022 08:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 428/2022 -
02/05/2022 10:49 S2C  
29/04/2022 15:51 SMPJTC  
26/04/2022 14:03 7PC Ciência de Decisão nº 121/2022 -
26/04/2022 12:08 SMPjTC  
12/04/2022 13:16 S2C  
12/04/2022 11:10 GCFAMG  
08/04/2022 09:14 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 18/2022 -
31/03/2022 09:29 GCNB  
29/03/2022 11:24 S2C Certidão de Adiamento nº 42/2022 -
15/03/2022 10:41 GCFAMG  
10/03/2022 17:11 S2C Certidão de vistas de processo nº 8/2022 -
14/12/2021 15:48 GCNB  
14/12/2021 15:12 SMPJTC  
22/11/2021 09:44 7PC Parecer nº 865/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Ausência de informações requisitadas por esta Corte. Desídia. Reitera anterior manifestação. Pela irregularidade com aplicação de multas e declaração de inidoneidade. Remessa de cópia dos autos ao MPE.
22/11/2021 08:30 SMPjTC  
05/10/2021 11:26 CGM Instrução nº 4366/2021 -
27/09/2021 17:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 997/2021 -
23/09/2021 15:29 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 25/2021 -
10/09/2021 12:55 GCNB  
09/09/2021 07:35 DP Informação nº 5850/2021 -
30/08/2021 12:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 853/2021 -
26/08/2021 16:58 S2C Certidão de Adiamento nº 68/2021 -
14/04/2021 16:22 GCNB  
14/04/2021 15:35 SMPJTC  
09/04/2021 11:03 7PC Parecer nº 232/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Falta de envio de informações requisitadas por esta Corte. Pela irregularidade com aplicação de multas e declaração de inidoneidade. Impedimento de obtenção de certidão liberatória, cf. CGM. Remessa de cópia dos autos ao
09/04/2021 10:34 SMPjTC  
14/08/2018 19:08 CGM Instrução nº 644/2021 -
25/06/2018 13:00 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1336/2018 -
15/06/2018 19:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 840/2018 -
25/05/2018 18:20 DP Informação nº 5711/2018 -
25/05/2018 18:20 DP Informação nº 6302/2018 -
25/05/2018 18:20 DP Ofício de Contraditório nº 2381/2018 -
25/05/2018 18:20 DP Ofício de Contraditório nº 2382/2018 -
24/05/2018 10:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 694/2018 -
22/05/2018 13:57 S1C Certidão de Sessão nº 327/2018 -
09/05/2018 16:29 GCFC  
09/05/2018 09:02 SMPjTC  
26/04/2018 11:16 2SubPG Parecer nº 205/2018 - ATO DE INATIVAÇÃO. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela negativa de registro e aplicação de multa.
26/04/2018 09:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 964/2018 -
12/04/2018 18:13 CGM Parecer nº 5/2018 -
07/02/2018 13:21 DP Ofício de Diligência nº 194/2018 -
26/01/2018 14:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 163/2018 -
26/01/2018 14:29 SMPjTC  
24/01/2018 13:04 2SubPG Parecer nº 53/2018 - ATO DE INATIVAÇÃO. Pela negativa de registro do ato com aplicação de multa à Sra. Evani Cordeiro Justus, cf. COFAP.
23/01/2018 11:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 171/2018 -
14/08/2017 15:03 COFAP Parecer nº 934/2018 - Negativa de registro e multas. Ao MPjTC para manifestação.
02/12/2016 15:41 DP Informação nº 2790/2017 -
02/12/2016 15:41 DP Informação nº 6576/2017 -
02/12/2016 15:41 DP Informação nº 9033/2017 -
02/12/2016 15:41 DP Ofício de Diligência nº 1450/2017 -
02/12/2016 15:41 DP Ofício de Diligência nº 398/2017 -
01/12/2016 12:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1909/2016 -
06/10/2016 15:49 COFAP Parecer nº 12512/2016 -
23/08/2016 14:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1731/2016 -
23/08/2016 14:00 DP Ofício de Diligência nº 1610/2016 -
23/08/2016 14:00 DP Ofício de Diligência nº 1611/2016 -
21/10/2015 17:45 COFAP Despacho Processual Diverso nº 5804/2016 -
21/10/2015 17:45 COFAP Parecer nº 8169/2016 -
28/08/2015 12:01 DP  
21/01/2015 16:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 589/2015 -
06/01/2015 10:18 DICAP Parecer nº 734/2015 - EMENTA: DILIGÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. APOSENTADORIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
11/11/2014 17:01 DP  
22/10/2014 15:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2623/2014 -
29/09/2014 16:51 DICAP Parecer nº 15572/2014 - EMENTA: DILIGÊNCIA. DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. PELA ABERTURA DERRADEIRA DE POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, SOB PENA DE NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA E DAS DEMAIS SANÇÕES. AO RELATOR.
26/08/2014 16:33 DP  
18/08/2014 15:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2077/2014 -
09/09/2013 14:32 DICAP Parecer nº 11382/2014 - EMENTA: DILIGÊNCIA EXTERNA. APOSENTADORIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
06/09/2013 15:45 DP Informação nº 19240/2013 -
06/09/2013 15:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20738/2013 -

Voltar a Consulta