Data de Envio | Setor | Ato |
20/09/2016 15:32
| DP | |
16/09/2016 14:37
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1474/2016 - |
18/08/2016 17:55
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4216/2016 - |
18/08/2016 17:55
| SMPjTC | Parecer nº 10822/2016 - encerramento encerramento |
12/08/2016 06:48
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1256/2016 - |
11/08/2016 11:21
| COEX | Informação nº 5808/2016 - |
29/07/2016 08:12
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 655/2016 - |
22/07/2016 11:25
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3600/2016 - |
22/07/2016 11:25
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1957/2016 - |
14/07/2016 17:09
| STP | Acórdão nº 3188/2016 - |
08/12/2015 12:39
| GCFC | |
07/12/2015 14:46
| DP | Informação nº 25827/2015 - |
07/12/2015 14:46
| DP | Termo de Cancelamento de Distribuição nº 148/2015 - |
04/12/2015 17:24
| GP | Despacho Processual Diverso nº 5027/2015 - |
03/12/2015 13:41
| DP | Despacho Processual Diverso nº 328/2015 - |
16/11/2015 15:33
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1216/2015 - |
12/11/2015 14:32
| DP | Informação nº 24314/2015 - |
04/11/2015 15:13
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1008/2015 - |
29/10/2015 16:46
| STP | Certidão de Sessão nº 832/2015 - |
28/10/2015 15:10
| GCFC | |
23/10/2015 16:45
| STP | Certidão de Sessão nº 798/2015 - |
07/03/2014 11:38
| GCFC | |
20/02/2014 11:13
| SMPjTC | Parecer nº 3083/2014 - não provimento Recurso de revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Terceirização indevida. Irregularidade. Manifestação intempestiva. Ausência de documentos novos. Opinativo de mérito já exarado. |
07/02/2014 14:43
| DAT | Parecer nº 41/2014 - Recurso de Revista. Terceirização irregular. Contratação de agentes de saúde através de convênio. Entendimento pacificado neste Tribunal. Não aplicação do princípio da confiança. Pelo não provimento do recurso, manutenção da irregularidade das contas. |
28/11/2013 11:38
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 245/2014 - |
07/11/2013 16:53
| SMPjTC | Parecer nº 18853/2013 - Irregularidade Recurso de revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Terceirização indevida. Irregularidade. Pelo não provimento do recurso. |
28/10/2013 18:22
| DAT | Parecer nº 217/2013 - Recurso de Revista. Terceirização irregular. Contratação de agentes de saúde através de convênio. Entendimento pacificado neste Tribunal. Não aplicação do princípio da confiança. Pelo não provimento do recurso, manutenção da irregularidade das contas. |
20/09/2013 16:15
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1034/2013 - |
20/09/2013 11:40
| DP | Informação nº 20177/2013 - |