Processo 637452/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/09/2013 11:41
Autuado em 20/09/2013 11:41
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3188/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2016 Acórdão   3188/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/07/2016 Acórdão   3188/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/10/2015   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/10/2015   / Adiamento Regimental FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado EFRAIM BUENO DE MORAES
Interessado LUIS FERNANDO DOLENZ
Origem MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/09/2013 11:43 613971/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/12/2015 12:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Termo de Redistribuição - 3941/15 - DP, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 5027/15 - GP.
16/12/2013 19:52 do Protocolo 893211/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2016 1447 Despacho Processual Diverso nº 1474/2016
22/07/2016 1406 Acórdão nº 3188/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 14/07/2016
10/12/2015 1263 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 148/2015
09/12/2015 1262 Despacho Processual Diverso nº 5027/2015
25/11/2015 1252 Termo de Redistribuição de Processo nº 3941/2015
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 245/2014
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 21743/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2016 15:32 DP  
16/09/2016 14:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1474/2016 -
18/08/2016 17:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 4216/2016 -
18/08/2016 17:55 SMPjTC Parecer nº 10822/2016 - encerramento encerramento
12/08/2016 06:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1256/2016 -
11/08/2016 11:21 COEX Informação nº 5808/2016 -
29/07/2016 08:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 655/2016 -
22/07/2016 11:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 3600/2016 -
22/07/2016 11:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1957/2016 -
14/07/2016 17:09 STP Acórdão nº 3188/2016 -
08/12/2015 12:39 GCFC  
07/12/2015 14:46 DP Informação nº 25827/2015 -
07/12/2015 14:46 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 148/2015 -
04/12/2015 17:24 GP Despacho Processual Diverso nº 5027/2015 -
03/12/2015 13:41 DP Despacho Processual Diverso nº 328/2015 -
16/11/2015 15:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1216/2015 -
12/11/2015 14:32 DP Informação nº 24314/2015 -
04/11/2015 15:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1008/2015 -
29/10/2015 16:46 STP Certidão de Sessão nº 832/2015 -
28/10/2015 15:10 GCFC  
23/10/2015 16:45 STP Certidão de Sessão nº 798/2015 -
07/03/2014 11:38 GCFC  
20/02/2014 11:13 SMPjTC Parecer nº 3083/2014 - não provimento Recurso de revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Terceirização indevida. Irregularidade. Manifestação intempestiva. Ausência de documentos novos. Opinativo de mérito já exarado.
07/02/2014 14:43 DAT Parecer nº 41/2014 - Recurso de Revista. Terceirização irregular. Contratação de agentes de saúde através de convênio. Entendimento pacificado neste Tribunal. Não aplicação do princípio da confiança. Pelo não provimento do recurso, manutenção da irregularidade das contas.
28/11/2013 11:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 245/2014 -
07/11/2013 16:53 SMPjTC Parecer nº 18853/2013 - Irregularidade Recurso de revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Terceirização indevida. Irregularidade. Pelo não provimento do recurso.
28/10/2013 18:22 DAT Parecer nº 217/2013 - Recurso de Revista. Terceirização irregular. Contratação de agentes de saúde através de convênio. Entendimento pacificado neste Tribunal. Não aplicação do princípio da confiança. Pelo não provimento do recurso, manutenção da irregularidade das contas.
20/09/2013 16:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1034/2013 -
20/09/2013 11:40 DP Informação nº 20177/2013 -

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