Processo 643614/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/09/2013 11:14
Autuado em 10/09/2013 11:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2679/2018 da Segunda Câmara, de 03/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2018 Acórdão   2679/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/09/2018 Acórdão   2679/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Gestor ordenador das despesas ANA MARIA TAVECHIO COSTA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIRAÇA
Representante legal JANESLEI AMADEU CAENETTO
Interessado NOELI APARECIDA CESTARO MOREIRA
Interessado RODRIGO NASCIMENTO COSTA

Juntadas
DataDescrição
14/12/2018 08:30 do Protocolo 863850/18
26/06/2014 14:38 do Protocolo 585553/14
19/05/2014 13:20 do Protocolo 458926/14
19/05/2014 12:17 do Protocolo 457911/14
15/05/2014 10:44 AR do ofício OCN - 8000/14 - DP
15/05/2014 10:44 AR do ofício OCN - 8002/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/11/2018 Instrução de Cobrança   873/ 2018   
CMEX  01/11/2018 Instrução de Cobrança   874/ 2018   
CMEX  01/11/2018 Instrução de Cobrança   875/ 2018   
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   8000/ 2014   
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   8002/ 2014   
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   8002/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2019 1972 Despacho Processual Diverso nº 1808/2018
03/10/2018 1921 Acórdão nº 2679/2018
20/09/2018 1912 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 25/09/2018
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4473/2015
04/06/2014 894 Despacho Processual Diverso nº 2037/2014
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 1139/2014
13/09/2013 725 Termo de Distribuição de Processo nº 20877/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2018 16:48 CMEX  
17/12/2018 16:48 CMEX  
17/12/2018 16:48 CMEX  
14/12/2018 14:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1808/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 697/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 126/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 127/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 873/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 874/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 875/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Informação nº 3766/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Informação nº 3769/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Informação nº 3770/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Informação nº 3771/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Instrução nº 594/2018 -
30/10/2018 17:03 CMEX Instrução nº 595/2018 -
05/10/2018 11:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1233/2018 -
04/10/2018 16:20 SMPJTC  
04/10/2018 11:46 1PC Ciência de Decisão nº 295/2018 -
04/10/2018 08:28 SMPjTC  
25/09/2018 16:09 S2C Acórdão nº 2679/2018 -
06/08/2018 09:34 GCAML  
03/08/2018 15:59 SMPJTC  
02/08/2018 11:21 1PC Parecer nº 630/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade das contas. Recomendação. Cabe ressarcimento de valores e aplicação de multa administrativa.
02/08/2018 08:13 SMPjTC  
02/07/2014 17:29 CGM Instrução nº 1387/2018 -
03/06/2014 07:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3308/2014 -
19/05/2014 17:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 2037/2014 -
15/04/2014 09:33 DP Informação nº 8460/2014 -
15/04/2014 09:33 DP Ofício de Contraditório nº 8000/2014 -
15/04/2014 09:33 DP Ofício de Contraditório nº 8002/2014 -
11/09/2013 07:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 1139/2014 -
11/09/2013 07:52 DAT Instrução nº 1277/2014 -
10/09/2013 11:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20877/2013 -

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