| Data de Envio | Setor | Ato |
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13/06/2014 11:38
| DP | |
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12/06/2014 12:40
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 2446/2014 - |
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11/06/2014 15:45
| DEX | Informação nº 4034/2014 - |
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15/05/2014 14:35
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1372/2014 - |
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15/05/2014 10:09
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1057/2014 - |
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28/04/2014 11:53
| STP | Acórdão nº 2670/2014 - |
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06/02/2014 10:56
| GCNB | |
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20/12/2013 17:32
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 31/2014 - |
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20/12/2013 17:32
| SMPjTC | Parecer nº 79/2014 - não provimento Recurso de Revista. Defesa complementar. Teses improcedentes. Pelo não provimento do Recurso, mantendo-se incólume o Acórdão 3367/13 - Segunda Câmara. |
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06/12/2013 15:34
| DAT | Parecer nº 237/2013 - Despesas não relacionadas no Plano de Trabalho. Irregularidade no procedimento licitatório. Extrapolação do preço máximo e restrição da competitividade. Pelo não provimento. Irregularidade. |
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06/11/2013 14:29
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3106/2013 - |
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06/11/2013 10:49
| DP | Informação nº 23468/2013 - |
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25/10/2013 15:36
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 2610/2013 - |
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25/10/2013 15:36
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2701/2013 - |
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22/10/2013 15:18
| SMPjTC | Parecer nº 16840/2013 - não provimento RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESPESAS EM DESCONFORMIDADE COM O TERMO DE CONVÊNIO. VIOLAÇÃO À ISONOMIA E À COMPETITIVIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO. ARGUMENTOS RECURSAIS REITERATIVOS. NÃO PROVIMENTO. |
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01/10/2013 15:56
| DAT | Parecer nº 208/2013 - Recurso de Revista. Prestação de Contas julgadas irregulares. Impropriedades na realização de despesas em desconformidade com o ato formal de transferência e contratação sem obediência ao preço máximo fixado em edital. Pelo não provimento do Recurso |
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30/09/2013 11:03
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 2227/2013 - |
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30/09/2013 11:03
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2273/2013 - |
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27/09/2013 16:44
| DP | Informação nº 20687/2013 - |