Processo 75601/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/02/2013 10:03
Autuado em 18/02/2013 10:03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1238/2019 da Segunda Câmara, de 27/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2019 Acórdão   1238/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/05/2019 Acórdão   1238/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor ordenador das despesas ARNILDA MOCELIN ANTONIAZZI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO
Interessado ALAOR MERLO BERNARDI
Representante legal AUGUSTINHO ZUCCHI
Interessado NEUZA MARIA VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:18/12/13)
Representante legal ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:18/12/13)
Interessado VANI TEREZINHA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
10/05/2016 16:27 do Protocolo 395328/16
10/01/2014 10:07 AR do ofício OCN - 9422/13 - DP
17/12/2013 17:48 do Protocolo 896784/13
17/12/2013 17:42 do Protocolo 896768/13
17/12/2013 17:40 do Protocolo 896733/13
13/12/2013 14:20 AR do ofício OCN - 9418/13 - DP
11/12/2013 16:45 AR do ofício OCN - 9421/13 - DP
11/12/2013 16:44 AR do ofício OCN - 9420/13 - DP
11/12/2013 16:44 AR do ofício OCN - 9416/13 - DP
11/12/2013 10:40 do Protocolo 878735/13
10/12/2013 17:37 do Protocolo 878727/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/06/2019 Instrução de Cobrança   867/ 2019   
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9416/ 2013   
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9418/ 2013 13/12/2013 
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9420/ 2013   
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9421/ 2013   
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9422/ 2013   
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9418/ 2013 13/12/2013 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 1663/2019
27/05/2019 2066 Acórdão nº 1238/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 14/05/2019
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4176/2015
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 431/2014
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 1924/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2191/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2019 13:27 DP  
29/11/2019 10:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 952/2019 -
19/11/2019 14:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1663/2019 -
24/06/2019 11:35 CMEX Certidão de Débito nº 707/2019 -
24/06/2019 11:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 867/2019 -
24/06/2019 11:35 CMEX Informação nº 3512/2019 -
24/06/2019 11:35 CMEX Informação nº 3513/2019 -
24/06/2019 11:35 CMEX Informação nº 3514/2019 -
24/06/2019 11:35 CMEX Informação nº 5133/2019 -
24/06/2019 11:35 CMEX Instrução nº 1408/2019 -
30/05/2019 10:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 689/2019 -
29/05/2019 15:13 SMPJTC  
29/05/2019 11:46 1PC Ciência de Decisão nº 165/2019 -
28/05/2019 16:20 SMPjTC  
16/05/2019 09:53 S2C Acórdão nº 1238/2019 -
05/02/2019 09:28 GCAML  
04/02/2019 15:55 SMPJTC  
01/02/2019 10:53 1PC Parecer nº 59/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Pato Branco. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. Retorno. Pela regularidade com ressalva das contas.
31/01/2019 17:09 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 155/2019 -
16/05/2016 17:44 COFIT  
25/04/2016 08:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 944/2016 -
18/04/2016 14:52 SMPjTC Parecer nº 4698/2016 - contraditório e ampla defesa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela concessão de novo e derradeiro prazo para exercício do contraditório e ampla defesa.
14/04/2014 11:45 DAT Instrução nº 1019/2016 -
13/02/2014 13:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1709/2014 -
30/01/2014 16:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 431/2014 -
05/11/2013 16:12 DP Informação nº 1307/2014 -
05/11/2013 16:12 DP Informação nº 23432/2013 -
05/11/2013 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 9416/2013 -
05/11/2013 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 9418/2013 -
05/11/2013 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 9420/2013 -
05/11/2013 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 9421/2013 -
05/11/2013 16:12 DP Ofício de Contraditório nº 9422/2013 -
31/10/2013 14:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1924/2013 -
05/03/2013 08:39 DAT Instrução nº 3513/2013 -
18/02/2013 10:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2191/2013 -

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