Processo 761013/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 11/11/2013 19:25
Autuado em 11/11/2013 19:25
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 462/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   462/ 2023 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/03/2023 Acórdão   462/ 2023 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Representado LUIS CARLOS SANCHES BUENO
Representado MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Representante JOÃO BATISTA DE MORAES
Representante LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Entidade do representante CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK

Juntadas
DataDescrição
26/08/2022 13:28 - Sentença Ação 0003256-03.2013
10/02/2017 11:11 do Protocolo 101700/17
10/02/2017 11:03 do Protocolo 101654/17
31/01/2017 11:05 AR do Ofício OCN - 10/2017 - DP
31/01/2017 11:05 AR do Ofício OCN - 9/2017 - DP
14/04/2016 11:50 AR de devolução de autos
01/12/2015 09:51 do Protocolo nº 939421/15
09/11/2015 15:04 AR do Ofício ODL - 1584/2015 - DP
09/11/2015 15:04 AR do Ofício ODL - 1583/2015 - DP
04/11/2015 14:41 do Protocolo 869814/15
29/10/2015 10:13 AR do ofício ODL - 1588/15 - DP
22/10/2015 12:54 do Protocolo 839273/15
02/10/2015 14:01 do Protocolo 783928/15
11/06/2014 10:15 do Protocolo 546671/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/01/2017 Ofício de Contraditório   9/ 2017   
DP  09/01/2017 Ofício de Contraditório   10/ 2017   
DP  14/10/2015 Ofício de Diligência   1583/ 2015   
DP  14/10/2015 Ofício de Diligência   1584/ 2015   
DP  14/10/2015 Ofício de Diligência   1588/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2023 2945 Acórdão nº 462/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 284/2023
02/12/2022 2884 Termo de Redistribuição de Processo nº 752/2022
24/08/2022 2821 Despacho Processual Diverso nº 748/2022
19/07/2022 2795 Despacho Processual Diverso nº 647/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 287/2021
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2222/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 153/2017
10/01/2017 1510 Despacho nº 2286/2016
15/10/2015 1224 Despacho nº 1645/2015
18/11/2013 769 Termo de Distribuição de Processo nº 25204/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2023 11:17 DP  
21/03/2023 14:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 290/2023 -
21/03/2023 14:11 SMPJTC  
21/03/2023 10:01 3PC Ciência de Decisão nº 83/2023 -
20/03/2023 17:31 SMPjTC  
03/03/2023 15:01 STP Acórdão nº 462/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
30/11/2022 15:04 GCFAMG  
14/10/2022 11:16 GCNB  
14/10/2022 08:58 SMPJTC  
23/09/2022 10:27 3PC Parecer nº 975/2022 - Ementa. Representação. Ação civil pública. Continuidade do feito para eventual recomposição do erário. Sentença que previu o ressarcimento. Pelo encerramento do feito.
23/09/2022 09:00 SMPjTC  
12/09/2022 16:08 CGM Instrução nº 4385/2022 -
26/08/2022 14:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 868/2022 -
22/08/2022 17:18 DIJUR Informação nº 218/2022 -
08/08/2022 17:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 748/2022 -
21/07/2022 17:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 685/2022 -
19/07/2022 09:34 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 9/2022 -
19/04/2022 15:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 647/2022 -
18/04/2022 16:10 SMPJTC  
24/03/2022 11:46 3PC Parecer nº 328/2022 - Representação. Irregularidade na aquisição de combustíveis. Ação civil pública em curso. Eficiência e economia processual. Pelo encerramento.
24/03/2022 11:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1268/2022 -
14/02/2017 13:17 COFIT  
22/12/2016 12:27 DP Informação nº 23/2017 -
22/12/2016 12:27 DP Ofício de Contraditório nº 10/2017 -
22/12/2016 12:27 DP Ofício de Contraditório nº 9/2017 -
02/12/2015 13:26 GCG Despacho nº 2286/2016 -
13/10/2015 11:32 DP Informação nº 25398/2015 -
13/10/2015 11:32 DP Ofício de Diligência nº 1583/2015 -
13/10/2015 11:32 DP Ofício de Diligência nº 1584/2015 -
13/10/2015 11:32 DP Ofício de Diligência nº 1588/2015 -
21/11/2013 08:40 GCG Despacho nº 1645/2015 -
17/11/2013 07:13 GP Despacho Processual Diverso nº 4504/2013 -
11/11/2013 19:28 DP Informação nº 23894/2013 -
11/11/2013 19:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 25204/2013 -

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