Processo 830538/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/11/2013 08:10
Autuado em 22/11/2013 08:10
Processo Rescindendo 830538/13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3067/2022 da Primeira Câmara, de 13/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3067/ 2022 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/11/2022 Acórdão   3067/ 2022 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/09/2017   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Gestor ordenador das despesas IZAURA GAIOVICZ
Entidade tomadora ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DR. REGIS MARIGLIANI
Interessado CLEUNIR JOSE SONALIO
Interessado EVALDO ANTONELLI
Representante legal IVANOR DACHERI
Representante legal JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Interessado VILSON AUGUSTINHO DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/11/2023 16:10 537299/23 PEDIDO DE RESCISÃO
10/08/2023 11:22 537299/23 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
27/07/2023 11:36 do Protocolo 499214/23
12/07/2023 15:05 Recibo de Petição Intermediária - 470623/23, de 12/07/23 - Protocolo: 470623/23
30/06/2023 14:29 Recibo de Petição Intermediária - 440163/23, de 30/06/23 - Protocolo: 440163/23
19/04/2023 10:38 AR do oficio OCD - 29/23 - GP
24/05/2018 15:16 Devolução do Ofício ODL - 636/2018 - DP
27/03/2018 17:25 Devolução do Ofício - ODL - 374/18 - DP
08/01/2018 14:21 AR do Ofício ODL - 2491/2017 - DP
08/01/2018 14:21 AR do Ofício ODL - 2490/2017 - DP
28/11/2017 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 837502/17
06/11/2017 16:07 do Protocolo 787998/17
31/10/2017 13:32 Devolução do Ofício ODL - 2071/2017 - DP
16/03/2015 16:38 do Protocolo 1131942/14
09/01/2015 12:39 do Protocolo 16850/15
08/01/2015 09:51 do Protocolo 14687/15
08/01/2015 09:45 do Protocolo 14644/15
12/12/2014 11:14 do Protocolo 1131942/14
11/12/2014 11:07 do Protocolo 1131438/14
10/12/2014 14:26 do Protocolo 1129123/14
28/11/2014 12:05 AR do ofício OCN - 18355/14 - DP
28/11/2014 12:05 AR do ofício OCN - 18352/14 - DP
28/11/2014 12:05 AR do ofício OCN - 18354/14 - DP
26/11/2014 12:17 AR do ofício OCN - 18351/14 - DP
26/11/2014 12:17 AR do ofício OCN - 18353/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/09/2023 Ofícios Processuais Diversos   63/ 2023   
CMEX  17/02/2023 Instrução de Cobrança   111/ 2023   
CMEX  17/02/2023 Instrução de Cobrança   112/ 2023   
CMEX  17/02/2023 Instrução de Cobrança   113/ 2023   
CMEX  17/02/2023 Instrução de Cobrança   114/ 2023   
DP  22/06/2018 Edital Diverso   109/ 2018   
DP  21/06/2018 Edital Diverso   109/ 2018   
DP  05/04/2018 Ofício de Diligência   636/ 2018   
DP  08/03/2018 Ofício de Diligência   374/ 2018   
DP  05/12/2017 Ofício de Diligência   2490/ 2017   
DP  05/12/2017 Ofício de Diligência   2491/ 2017   
DP  28/09/2017 Ofício de Diligência   2071/ 2017   
DP  14/11/2014 Ofício de Contraditório   18351/ 2014   
DP  14/11/2014 Ofício de Contraditório   18352/ 2014   
DP  14/11/2014 Ofício de Contraditório   18353/ 2014   
DP  14/11/2014 Ofício de Contraditório   18354/ 2014   
DP  14/11/2014 Ofício de Contraditório   18355/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2023 3063 Despacho Processual Diverso nº 1309/2023
28/08/2023 3052 Despacho Processual Diverso nº 1184/2023
13/12/2022 2891 Acórdão nº 3067/2022
24/11/2022 2878 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
21/06/2018 1849 Edital Diverso nº 109/2018
13/06/2018 1843 Despacho Processual Diverso nº 869/2018
22/11/2017 1720 Despacho Processual Diverso nº 2199/2017
29/09/2017 1687 Despacho Processual Diverso nº 1936/2017
18/12/2014 1031 Despacho Processual Diverso nº 745/2014
14/11/2014 1007 Despacho Processual Diverso nº 4866/2014
26/11/2013 775 Termo de Distribuição de Processo nº 25626/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2023 11:42 CMEX  
06/09/2023 15:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1309/2023 -
05/09/2023 14:34 CMEX Informação nº 3779/2023 -
05/09/2023 14:34 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 63/2023 -
24/08/2023 10:54 DP  
23/08/2023 12:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1184/2023 -
23/08/2023 11:30 SMPJTC  
31/07/2023 16:00 7PC Parecer nº 657/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Fase de execução. Questionamento acerca da possibilidade de dação em pagamento para quitação de débito. Considerações. Pela remessa dos autos ao Relator, para deliberação.
31/07/2023 14:24 SMPjTC  
27/07/2023 15:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1007/2023 -
31/03/2023 13:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 541/2023 -
31/03/2023 13:01 CMEX Informação nº 1285/2023 -
31/03/2023 13:01 CMEX Informação nº 2726/2023 -
31/03/2023 13:01 CMEX Informação nº 2867/2023 -
31/03/2023 08:58 DP Informação nº 2101/2023 -
30/03/2023 09:29 GP Ofício de Certidão de Débito nº 29/2023 -
09/02/2023 15:46 CMEX Certidão de Débito nº 312/2023 -
09/02/2023 15:46 CMEX Certidão de Débito nº 313/2023 -
09/02/2023 15:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 197/2023 -
09/02/2023 15:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 111/2023 -
09/02/2023 15:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 112/2023 -
09/02/2023 15:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 113/2023 -
09/02/2023 15:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 114/2023 -
09/02/2023 15:46 CMEX Informação nº 565/2023 -
14/12/2022 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 111/2023 -
13/12/2022 19:48 SMPJTC  
13/12/2022 11:00 7PC Ciência de Decisão nº 252/2022 -
13/12/2022 10:53 SMPjTC  
02/12/2022 08:53 S1C Acórdão nº 3067/2022 -
02/05/2022 10:42 GCIZL  
29/04/2022 17:25 SMPJTC  
19/04/2022 09:30 7PC Parecer nº 386/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Reitera anterior manifestação. Pela irregularidade das contas. Devolução de valores, aplicação de multas e expedição de determinação.
19/04/2022 09:14 SMPjTC  
18/04/2022 15:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 517/2022 -
03/09/2018 16:17 CGM Instrução nº 1596/2022 -
11/06/2018 11:16 DP Edital Diverso nº 109/2018 -
06/06/2018 10:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 869/2018 -
20/11/2017 10:49 DP Informação nº 2525/2018 -
20/11/2017 10:49 DP Informação nº 3713/2018 -
20/11/2017 10:49 DP Informação nº 5849/2018 -
20/11/2017 10:49 DP Informação nº 5926/2018 -
20/11/2017 10:49 DP Ofício de Diligência nº 2490/2017 -
20/11/2017 10:49 DP Ofício de Diligência nº 2491/2017 -
20/11/2017 10:49 DP Ofício de Diligência nº 374/2018 -
20/11/2017 10:49 DP Ofício de Diligência nº 636/2018 -
06/11/2017 17:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2199/2017 -
28/09/2017 09:32 DP Informação nº 13963/2017 -
28/09/2017 09:32 DP Informação nº 14031/2017 -
28/09/2017 09:32 DP Ofício de Diligência nº 2071/2017 -
27/09/2017 18:22 GCIZL  
27/09/2017 17:30 S2C Certidão de Sessão nº 567/2017 -
29/06/2017 15:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1936/2017 -
19/06/2017 17:53 SMPjTC Parecer nº 5339/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Pela irregularidade. Devolução de valores. Aplicação de multas. Expedição de determinações.
05/02/2015 11:19 COFIT Instrução nº 240/2017 -
16/12/2014 12:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 374/2015 -
10/12/2014 17:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 745/2014 -
13/11/2014 07:30 DP Informação nº 20638/2014 -
13/11/2014 07:30 DP Ofício de Contraditório nº 18351/2014 -
13/11/2014 07:30 DP Ofício de Contraditório nº 18352/2014 -
13/11/2014 07:30 DP Ofício de Contraditório nº 18353/2014 -
13/11/2014 07:30 DP Ofício de Contraditório nº 18354/2014 -
13/11/2014 07:30 DP Ofício de Contraditório nº 18355/2014 -
11/11/2014 12:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 4866/2014 -
11/11/2014 07:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4605/2014 -
24/11/2013 21:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 4769/2014 -
24/11/2013 21:09 DAT Instrução nº 8227/2014 -
22/11/2013 08:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 25626/2013 -

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