Processo 837644/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/11/2013 13:57
Autuado em 26/11/2013 13:57
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1529/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 24/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/04/2017 Acórdão   1529/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/04/2017 Acórdão   1529/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado LUIS ROGERIO GIMENEZ
Origem MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
31/03/2016 18:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 268326/16
10/03/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 1017/2016 - DP
10/03/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 1016/2016 - DP
28/04/2015 21:21 do Protocolo 352110/15
24/04/2015 15:48 AR do Ofício OCN - 2604/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/02/2016 Ofício de Contraditório   1016/ 2016   
DP  05/02/2016 Ofício de Contraditório   1017/ 2016   
DP  07/04/2015 Ofício de Contraditório   2604/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2581/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 919/2017
24/04/2017 1578 Acórdão nº 1529/2017
28/03/2017 1562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 06/04/2017
18/08/2016 1425 Despacho nº 769/2016
11/02/2016 1295 Despacho nº 127/2016
08/04/2015 1096 Despacho nº 583/2015
04/12/2013 781 Termo de Distribuição de Processo nº 25856/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2017 14:53 DP  
22/05/2017 08:28 COEX Informação nº 2896/2017 -
04/05/2017 14:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 407/2017 -
25/04/2017 14:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1437/2017 -
06/04/2017 18:13 STP Acórdão nº 1529/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL  
25/01/2017 17:50 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG  
16/12/2016 13:18 GCG  
25/11/2016 18:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 6600/2016 -
25/11/2016 18:02 SMPjTC Parecer nº 16809/2016 - procedência parcial Representação da Lei 8.666/93. Compra exclusiva de produtos nacionais. Busca de produtos de qualidade. Inobservância da lei de regência das licitações. Pela procedência parcial. Expedição de recomendação ao Município. Julgamento nos moldes do Acórdão nº
23/08/2016 14:24 COFIT Instrução nº 2626/2016 -
16/08/2016 14:39 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2569/2016 -
01/04/2016 13:05 GCG Despacho nº 769/2016 -
04/02/2016 12:23 DP Informação nº 6854/2016 -
04/02/2016 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 1016/2016 -
04/02/2016 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 1017/2016 -
29/04/2015 17:44 GCG Despacho nº 127/2016 -
06/04/2015 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 2604/2015 -
27/11/2013 17:46 GCG Despacho nº 583/2015 -
26/11/2013 13:57 DP  

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