Data de Envio | Setor | Ato |
12/11/2021 11:59
| DP | |
10/11/2021 13:45
| CMEX | Informação nº 5016/2021 - |
24/11/2017 14:27
| DP | Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 13/2020 - |
23/11/2017 15:40
| COEX | Informação nº 7535/2017 - |
22/11/2017 16:29
| DG | Certidão de Quitação de Obrigação nº 148/2017 - |
22/11/2017 16:15
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1604/2017 - |
17/11/2017 12:07
| SMPjTC | Parecer nº 8903/2017 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas de Prefeito. Cumprimento de
decisão. Atendimento à determinação do Ac. 3518/17
– S1C. Baixa de responsabilidade. |
26/09/2017 15:01
| COFAP | Parecer nº 8654/2017 - |
26/09/2017 10:25
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1376/2017 - |
20/09/2017 10:25
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 806/2017 - |
20/09/2017 10:25
| COEX | Informação nº 5884/2017 - |
21/08/2017 10:08
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1844/2017 - |
16/08/2017 10:54
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2876/2017 - |
08/08/2017 15:17
| S1C | |
31/07/2017 10:29
| GCFAMG | |
07/07/2017 08:18
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2120/2017 - |
07/07/2017 08:18
| SMPjTC | Parecer nº 6401/2017 - Pelo não atendimento da determinação do item II, com aplicação de multa a Sra. Gisele Potila Faccin Gui e impedimento de concessão de certidão liberatória ao Município. Retorno. Prestação de Contas do Prefeito Municipal.
Juízo acerca do cumprimento do Acórdão de Parecer
Prévio 110/16 – S2C. Ratificação Parecer Ministerial
nº 4884/17. Pelo não atendimento da determinação
do item II, com aplicação de multa a Sra. Gis |
07/07/2017 07:50
| GCFAMG | |
05/07/2017 16:00
| COFIM | Informação nº 562/2017 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 110/16-S2C. Pelo não atendimento da determinação. |
05/07/2017 14:49
| GCFAMG | |
05/07/2017 10:57
| COFIM | |
03/07/2017 17:05
| COFAP | Informação nº 882/2017 - |
03/07/2017 08:28
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 986/2017 - |
27/06/2017 12:36
| COFIM | Informação nº 535/2017 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 110/16-S2C. Pela remessa dos autos à COFAP. |
08/06/2017 16:07
| DP | |
02/06/2017 09:57
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 894/2017 - |
31/05/2017 08:23
| SMPjTC | Parecer nº 4884/2017 - Não atendimento a determinação Prestação de contas do prefeito. Juízo
acerca do cumprimento do Acórdão de
Parecer Prévio 110/16 – S2C. Não
atendimento da determinação do item II.
Impedimento de certidão liberatória e
aplicação de multa a Sra. Gisele Potila
Faccin Gui. |
26/05/2017 12:16
| COFIM | Informação nº 387/2017 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 110/16-S2C. Pelo não atendimento. |
24/05/2017 13:08
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 815/2017 - |
20/10/2016 09:16
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 485/2017 - |
20/10/2016 09:16
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5849/2016 - |
20/10/2016 09:16
| SMPjTC | Parecer nº 4588/2017 - Ao relator. Ementa: Prestação de contas do Prefeito. Exercício de 2013. Fase de execução. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator. |
17/10/2016 12:24
| COFIM | Informação nº 1001/2016 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 110/16-S2C. |
13/10/2016 20:13
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1406/2016 - |
22/09/2016 08:00
| DP | |
20/09/2016 11:40
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1296/2016 - |
22/08/2016 10:15
| DP | Informação nº 15955/2016 - |
18/08/2016 10:52
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1142/2016 - |
08/06/2016 11:18
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 1177/2016 - |
08/06/2016 09:50
| DP | Informação nº 10804/2016 - |
02/06/2016 15:51
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1193/2016 - |
02/06/2016 12:08
| DEX | Informação nº 4048/2016 - |
02/06/2016 12:08
| DEX | Informação nº 4049/2016 - |
16/05/2016 09:03
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1237/2016 - |
13/05/2016 11:34
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1219/2016 - |
05/05/2016 09:30
| S2C | |
27/04/2016 12:30
| GCFAMG | |
27/04/2016 08:01
| DP | Informação nº 8296/2016 - |
29/03/2016 10:31
| GCFAMG | Certidão de Decurso de Prazo nº 9/2016 - |
29/03/2016 10:31
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 459/2016 - |
28/03/2016 06:45
| SMPjTC | Parecer nº 3709/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Castelo Branco. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa. |
14/04/2015 15:08
| DCM | Instrução nº 1379/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
26/03/2015 18:04
| DP | |
25/03/2015 16:38
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 781/2015 - |
25/02/2015 13:13
| DP | Informação nº 4049/2015 - |
18/07/2014 14:37
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 391/2015 - |
18/07/2014 14:37
| DCM | Instrução nº 561/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
18/07/2014 13:02
| DP | |
01/04/2014 10:47
| DCM | |
28/03/2014 14:56
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5767/2014 - |