Processo 264137/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 10:26
Autuado em 28/03/2014 10:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3518/2017 da Primeira Câmara, de 15/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2017 Acórdão   3518/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/08/2017 Acórdão   3518/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   110/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Procuradores: CAMILLE LIMA CARDOSO (credenciado, inclusão:18/07/14, exclusão:23/07/15)
Gestor atual JOÃO PERICLES MARTINATI
Gestor das Contas GISELE POTILA FACCIN GUI
Ex-Gestor GISELE POTILA FACCIN GUI

Juntadas
DataDescrição
09/11/2021 13:54 do Protocolo 678448/21
16/11/2017 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 813158/17
27/10/2017 15:14 do Protocolo 770459/17
08/08/2017 11:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 579023/17
26/06/2017 16:13 do Protocolo 467950/17
20/10/2016 14:41 do Protocolo 859626/16
19/09/2016 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 774337/16
22/06/2016 08:33 AR do ofício OPD - 1193/16 - GP
27/04/2016 12:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 459/16 - GCFAMG.
27/04/2016 12:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 459/16 - GCFAMG.
27/04/2016 12:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Petição, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 459/16 - GCFAMG.
13/04/2015 19:14 do Protocolo 313557/15
25/03/2015 08:53 do Protocolo 239594/15
18/07/2014 12:30 Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1193/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2017 1656 Acórdão nº 3518/2017
04/08/2017 1649 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 08/08/2017
12/06/2017 1612 Despacho Processual Diverso nº 894/2017
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 1296/2016
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 1142/2016
12/05/2016 1357 Acórdão de Parecer Prévio nº 110/2016
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 459/2016
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 391/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5767/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2021 11:59 DP  
10/11/2021 13:45 CMEX Informação nº 5016/2021 -
24/11/2017 14:27 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 13/2020 -
23/11/2017 15:40 COEX Informação nº 7535/2017 -
22/11/2017 16:29 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 148/2017 -
22/11/2017 16:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1604/2017 -
17/11/2017 12:07 SMPjTC Parecer nº 8903/2017 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas de Prefeito. Cumprimento de decisão. Atendimento à determinação do Ac. 3518/17 – S1C. Baixa de responsabilidade.
26/09/2017 15:01 COFAP Parecer nº 8654/2017 -
26/09/2017 10:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1376/2017 -
20/09/2017 10:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 806/2017 -
20/09/2017 10:25 COEX Informação nº 5884/2017 -
21/08/2017 10:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1844/2017 -
16/08/2017 10:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2876/2017 -
08/08/2017 15:17 S1C  
31/07/2017 10:29 GCFAMG  
07/07/2017 08:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 2120/2017 -
07/07/2017 08:18 SMPjTC Parecer nº 6401/2017 - Pelo não atendimento da determinação do item II, com aplicação de multa a Sra. Gisele Potila Faccin Gui e impedimento de concessão de certidão liberatória ao Município. Retorno. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Juízo acerca do cumprimento do Acórdão de Parecer Prévio 110/16 – S2C. Ratificação Parecer Ministerial nº 4884/17. Pelo não atendimento da determinação do item II, com aplicação de multa a Sra. Gis
07/07/2017 07:50 GCFAMG  
05/07/2017 16:00 COFIM Informação nº 562/2017 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 110/16-S2C. Pelo não atendimento da determinação.
05/07/2017 14:49 GCFAMG  
05/07/2017 10:57 COFIM  
03/07/2017 17:05 COFAP Informação nº 882/2017 -
03/07/2017 08:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 986/2017 -
27/06/2017 12:36 COFIM Informação nº 535/2017 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 110/16-S2C. Pela remessa dos autos à COFAP.
08/06/2017 16:07 DP  
02/06/2017 09:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 894/2017 -
31/05/2017 08:23 SMPjTC Parecer nº 4884/2017 - Não atendimento a determinação Prestação de contas do prefeito. Juízo acerca do cumprimento do Acórdão de Parecer Prévio 110/16 – S2C. Não atendimento da determinação do item II. Impedimento de certidão liberatória e aplicação de multa a Sra. Gisele Potila Faccin Gui.
26/05/2017 12:16 COFIM Informação nº 387/2017 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 110/16-S2C. Pelo não atendimento.
24/05/2017 13:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 815/2017 -
20/10/2016 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 485/2017 -
20/10/2016 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 5849/2016 -
20/10/2016 09:16 SMPjTC Parecer nº 4588/2017 - Ao relator. Ementa: Prestação de contas do Prefeito. Exercício de 2013. Fase de execução. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
17/10/2016 12:24 COFIM Informação nº 1001/2016 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 110/16-S2C.
13/10/2016 20:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1406/2016 -
22/09/2016 08:00 DP  
20/09/2016 11:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1296/2016 -
22/08/2016 10:15 DP Informação nº 15955/2016 -
18/08/2016 10:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1142/2016 -
08/06/2016 11:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 1177/2016 -
08/06/2016 09:50 DP Informação nº 10804/2016 -
02/06/2016 15:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1193/2016 -
02/06/2016 12:08 DEX Informação nº 4048/2016 -
02/06/2016 12:08 DEX Informação nº 4049/2016 -
16/05/2016 09:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1237/2016 -
13/05/2016 11:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1219/2016 -
05/05/2016 09:30 S2C  
27/04/2016 12:30 GCFAMG  
27/04/2016 08:01 DP Informação nº 8296/2016 -
29/03/2016 10:31 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 9/2016 -
29/03/2016 10:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 459/2016 -
28/03/2016 06:45 SMPjTC Parecer nº 3709/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Castelo Branco. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
14/04/2015 15:08 DCM Instrução nº 1379/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/03/2015 18:04 DP  
25/03/2015 16:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 781/2015 -
25/02/2015 13:13 DP Informação nº 4049/2015 -
18/07/2014 14:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 391/2015 -
18/07/2014 14:37 DCM Instrução nº 561/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/07/2014 13:02 DP  
01/04/2014 10:47 DCM  
28/03/2014 14:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5767/2014 -

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