| Data de Envio | Setor | Ato |
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24/06/2016 10:35
| DP | |
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23/06/2016 10:51
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1244/2016 - |
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10/06/2016 14:14
| S1C | |
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09/06/2016 10:31
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2849/2016 - |
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09/06/2016 10:31
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1477/2016 - |
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25/05/2016 14:24
| S1C | Acórdão de Parecer Prévio nº 126/2016 - |
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13/04/2016 13:22
| GCDA | |
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21/03/2016 15:13
| SMPjTC | Parecer nº 4388/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Parecer prévio
recomendando a irregularidade das contas em razão da
ilicitude apontada pela DCM. Indicação de ressalva. |
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11/03/2016 11:59
| GCDA | |
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23/11/2015 07:36
| DAT | Informação nº 62/2016 - |
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29/10/2015 15:53
| DCM | Informação nº 1802/2015 - Município de Catanduvas. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização
na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e
transporte escolar. |
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22/10/2015 08:35
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1901/2015 - |
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16/10/2015 07:51
| SMPjTC | Parecer nº 13816/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por
diligência interna à DCM para apresentação de
informações indispensáveis à melhor instrução dos autos. |
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01/04/2015 16:26
| DCM | Instrução nº 4016/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. Prestação de Contas
do exercício de 2013. Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
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05/03/2015 10:56
| DP | |
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03/11/2014 12:20
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 484/2015 - |
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03/11/2014 12:20
| DCM | Instrução nº 771/2015 - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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21/10/2014 11:51
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2351/2014 - |
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31/03/2014 15:54
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 952/2014 - |
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30/03/2014 18:06
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6171/2014 - |