| Data de Envio | Setor | Ato |
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14/11/2014 14:05
| DP | |
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20/10/2014 10:08
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1785/2014 - |
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20/10/2014 10:08
| STP | Despacho Processual Diverso nº 168/2014 - |
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16/10/2014 11:21
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4183/2014 - |
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16/10/2014 11:21
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2297/2014 - |
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03/10/2014 16:23
| STP | |
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15/07/2014 10:23
| GCDA | |
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28/05/2014 14:21
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2203/2014 - |
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28/05/2014 14:21
| SMPjTC | Parecer nº 8828/2014 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal pela Negativa de Registro. Falta de qualificação técnica da empresa contratada. Boa-fé e Segurança Jurídica. Pelo recebimento e provimento do presente Recurso. |
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15/05/2014 09:59
| DICAP | Parecer nº 7412/2014 - PROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSÃO DE PESSOAL COM NEGATIVA DE REGISTRO DEVIDO À FALTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DAS PROVAS. PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA E BOA-FÉ DOS SERVIDORES. AO MPjTC.
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09/05/2014 11:01
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 972/2014 - |
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09/05/2014 10:48
| DP | Informação nº 7686/2014 - |