Processo 783068/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/08/2014 12:11
Autuado em 27/08/2014 12:11
Oficio de encaminhamento 039/14
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 694/2018 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 27/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2018 Acórdão   694/ 2018 Conhecimento e procedência com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/03/2018 Acórdão   694/ 2018 Conhecimento e procedência com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/03/2017 Acórdão   980/ 2017 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representado JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Procuradores: MARCIO ANTONIO BATISTA DA SILVA (credenciado, inclusão:10/07/17)
Interessado EDUARDO ANTONIO DE SOUZA
Procuradores: ADILSON SILVA TABARINI (credenciado, inclusão:17/03/17)
Interessado LUIZ CARLOS BARRADAS
Origem MUNICÍPIO DE PEROBAL

Juntadas
DataDescrição
10/07/2017 14:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 507936/17
10/07/2017 14:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 507669/17
23/06/2017 11:02 AR do Ofício ODL - 1218/2017 - DP
19/06/2017 15:51 AR do Ofício ODL - 1217/2017 - DP
20/04/2017 10:54 Devolução do Ofício - ODL - 417/17 - DP
17/03/2017 17:18 do Protocolo 195071/17
17/03/2017 15:42 do Protocolo 194431/17
25/10/2014 09:46 do Protocolo 976080/14
10/10/2014 08:40 AR do ofício OCN - 16174/14 - DP
30/09/2014 08:16 AR do ofício OCN - 16169/14 - DP
30/09/2014 08:16 AR do ofício OCN - 16172/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/05/2017 Ofício de Diligência   1217/ 2017   
DP  29/05/2017 Ofício de Diligência   1218/ 2017   
DP  24/04/2017 Certidão Diversa   73/ 2017   
DP  08/03/2017 Ofício de Diligência   417/ 2017   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16169/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16172/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16174/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2018 1793 Acórdão nº 694/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 22/03/2018
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3372/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1223/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 980/2017
10/03/2017 1550 Despacho Processual Diverso nº 514/2017
17/09/2014 966 Despacho nº 1474/2014
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 14798/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2018 15:10 DP  
26/04/2018 07:50 CMEX Informação nº 138/2018 -
02/04/2018 15:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 282/2018 -
02/04/2018 15:00 SMPJTC  
02/04/2018 10:02 1PC Ciência de Decisão nº 65/2018 -
28/03/2018 14:26 SMPjTC  
22/03/2018 18:37 STP Acórdão nº 694/2018 -
05/02/2018 13:41 GCIZL  
02/02/2018 15:59 SMPJTC  
02/02/2018 10:01 1PC Parecer nº 116/2018 - Representação. Município de Perobal. Pela procedência, com aplicação de multa administrativa.
01/02/2018 11:17 SMPjTC  
31/07/2017 13:58 COFIT Parecer nº 3/2018 -
17/04/2017 13:22 DP Certidão Diversa nº 73/2017 -
17/04/2017 13:22 DP Ofício de Diligência nº 1217/2017 -
17/04/2017 13:22 DP Ofício de Diligência nº 1218/2017 -
17/04/2017 08:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 868/2017 -
31/03/2017 15:19 STP  
17/03/2017 16:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 830/2017 -
13/03/2017 15:20 STP Acórdão nº 980/2017 -
10/03/2017 15:50 DP  
10/03/2017 15:42 GCIZL  
09/03/2017 16:50 STP Certidão de Sessão nº 106/2017 -
08/03/2017 14:32 GCIZL  
08/03/2017 11:37 DP Certidão Diversa nº 39/2017 -
08/03/2017 11:37 DP Ofício de Diligência nº 417/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 514/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
27/11/2014 10:15 GCG  
25/11/2014 18:27 SMPjTC Parecer nº 19081/2014 - Determinação da liminar Representação. Liminar suspensão dos repasses. Contraditório aos demais interessados.
13/11/2014 09:20 DAT Parecer nº 199/2014 - Representação formulada por vereador. Convênio firmado com entidade administrada por outro vereador. Aprovação por maioria da Câmara. Aparentes irregularidades. Sugestão de liminar suspensão dos repasses. Opina pela abertura do contraditório aos demais
12/11/2014 15:07 GCG  
15/09/2014 11:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6985/2014 -
15/09/2014 11:34 DP Informação nº 16010/2014 -
15/09/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 16169/2014 -
15/09/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 16172/2014 -
15/09/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 16174/2014 -
03/09/2014 18:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 496/2014 -
03/09/2014 18:12 GCG Despacho nº 1474/2014 -
28/08/2014 10:36 GP Despacho Processual Diverso nº 3038/2014 -
27/08/2014 12:10 DP  

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