Processo 146260/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/05/2015 09:57
Autuado em 21/05/2015 09:57
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2825/2023 da Primeira Câmara, de 18/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2023 Acórdão   2825/ 2023 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/09/2023 Acórdão   2825/ 2023 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
21/08/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
07/08/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/07/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/07/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual FABRICIO PASTORE
Gestor ordenador das despesas ANGELA PALMIRA VIEIRA PIMENTA (Falecido(a) em 2021)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCACIONAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado ANGELA PALMIRA VIEIRA PIMENTA (Falecido(a) em 2021)
Interessado ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCACIONAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:13/06/19)
Ex-Gestor EDSON VIEIRA BRENE
Interessado JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Ex-Gestor JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Interessado MIRISLEY SIQUEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado SEBASTIÃO GONÇALVES
Ex-Gestor TATIANA PILEGI SENEDESI COELHO
Interessado VERA LUCIA BORGES MULLER

Juntadas
DataDescrição
20/02/2025 10:44 do Protocolo 93750/25
29/04/2024 14:27 do Protocolo 301795/24
21/03/2024 11:13 AR do ofício OCD - 21/24 - GP
05/03/2024 08:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - AR do ofício OCD - 109/24 - GP, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 317/24 - GCMRMS.
05/03/2024 08:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Informação - 8607/23 - DP, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 317/24 - GCMRMS.
05/03/2024 08:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Ofício - 109/23 - GP, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 317/24 - GCMRMS.
02/02/2024 07:15 AR do ofício OCD - 109/24 - GP
13/11/2019 11:55 do Protocolo 765614/19
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. Rafael Afonso Santana (1015719/16) - 4/4
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. Rafael Afonso Santana (1015719/16) - 3/4
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. Rafael Afonso Santana (1015719/16) - 2/4
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. Rafael Afonso Santana (1015719/16) - 1/4
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. Edson Vieira Brene (1015719/16) - 5/5
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. Edson Vieira Brene (1015719/16) - 4/5
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. Edson Vieira Brene (1015719/16) - 3/5
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. Edson Vieira Brene (1015719/16) - 2/5
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. Edson Vieira Brene (1015719/16) - 1/5
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. João de Sena T. Silva (1015719/16) - 2/2
21/10/2019 14:57 Cópia - Defesa Sr. João de Sena T. Silva (1015719/16) - 1/2
26/08/2019 10:18 AR do Ofício OCN - 2376/2019 - DP
06/08/2019 09:51 Recibo de Petição Intermediária - 525621/19, de 06/08/19 - Protocolo: 525621/19
02/08/2019 11:07 Recibo de Petição Intermediária - 516894/19, de 02/08/19 - Protocolo: 516894/19
12/07/2019 10:56 AR do Ofício OCN - 1583/2019 - DP
12/07/2019 10:56 AR do Ofício OCN - 1577/2019 - DP
12/07/2019 10:56 AR do Ofício OCN - 1566/2019 - DP
26/06/2019 10:46 AR do Ofício OCN - 1569/2019 - DP
24/06/2019 09:50 AR do Ofício OCN - 1578/2019 - DP
12/06/2019 14:51 Recibo de Petição Intermediária - 402392/19, de 12/06/19 - Protocolo: 402392/19
12/06/2019 14:49 do Protocolo 402376/19
25/04/2017 12:25 Cópia - Despacho 571/17 - GCFAMG (1015719/16)
25/04/2017 12:25 Cópia - Despacho 570/17 - GCFAMG (1015719/16)
25/04/2017 12:25 Cópia - Despacho 244/17 - COFIT (1015719/16)
25/04/2017 12:25 Cópia - Despacho 339/17 - GCFAMG (1015719/16)
25/04/2017 12:25 Cópia - Áudio 16/11/2016 (1015719/16)
25/04/2017 12:25 Cópia - Áudio 01/11/2016 (1015719/16)
25/04/2017 12:25 Cópia - Petição (1015719/16)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/11/2023 Instrução de Cobrança   1014/ 2023   
CMEX  21/11/2023 Instrução de Cobrança   1015/ 2023   
CMEX  21/11/2023 Instrução de Cobrança   1016/ 2023   
CMEX  21/11/2023 Instrução de Cobrança   1017/ 2023   
DP  06/08/2019 Ofício de Contraditório   2376/ 2019   
DP  11/06/2019 Ofício de Contraditório   1583/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1566/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1569/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1577/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1578/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2025 3410 Despacho Processual Diverso nº 371/2025
22/11/2023 3107 Despacho nº 27/2023
18/09/2023 3065 Acórdão nº 2825/2023
31/08/2023 3055 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 04/09/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 491/2022
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 839/2019
26/05/2015 1127 Termo de Distribuição de Processo nº 5786/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2025 14:59 CMEX  
14/03/2025 09:10 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 371/2025 -
14/03/2025 07:34 SMPJTC  
12/03/2025 11:46 2PC Parecer nº 197/2025 - Prestação de Contas de Transferência. Município de Bela Vista do Paraíso. Fase de Execução. Baixa de multa, cf. CMEX.
12/03/2025 11:40 SMPjTC  
06/03/2025 09:49 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 318/2025 -
07/03/2024 13:55 CMEX Informação nº 1692/2024 -
07/03/2024 13:55 CMEX Informação nº 839/2025 -
07/03/2024 09:08 DP Informação nº 1402/2024 -
05/03/2024 08:58 GP Ofício de Certidão de Débito nº 21/2024 -
04/03/2024 14:43 DP Informação nº 1305/2024 -
27/02/2024 09:01 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 317/2024 -
22/02/2024 16:46 GP Despacho Processual Diverso nº 706/2024 -
12/12/2023 14:40 CMEX  
11/12/2023 13:40 DP  
08/12/2023 17:45 GP  
20/11/2023 09:04 CMEX Certidão de Débito nº 660/2023 -
20/11/2023 09:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 887/2023 -
20/11/2023 09:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 1014/2023 -
20/11/2023 09:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 1015/2023 -
20/11/2023 09:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 1016/2023 -
20/11/2023 09:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 1017/2023 -
20/11/2023 09:04 CMEX Informação nº 4846/2023 -
20/10/2023 11:35 GCG Despacho nº 27/2023 -
22/09/2023 11:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1375/2023 -
22/09/2023 09:46 SMPJTC  
19/09/2023 11:31 2PC Ciência de Decisão nº 446/2023 -
19/09/2023 10:49 SMPjTC  
28/07/2023 09:58 S1C Acórdão nº 2825/2023 -
17/07/2023 18:04 GCMRMS  
17/07/2023 14:33 GCMRMS  
17/07/2023 09:33 S1C Certidão de Sessão nº 204/2023 -
25/11/2022 09:53 GCMRMS  
24/11/2022 23:03 SMPJTC  
13/09/2022 11:19 2PC Parecer nº 797/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com recolhimento de valores, aplicação de multas, e recomendação.
13/09/2022 11:15 SMPjTC  
21/10/2019 16:10 CGM Instrução nº 4156/2022 -
21/10/2019 13:07 DP Informação nº 8478/2019 -
21/10/2019 13:07 DP Informação nº 8485/2019 -
23/09/2019 17:08 CGM  
06/06/2019 16:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 629/2019 -
06/06/2019 16:33 DP Informação nº 5907/2019 -
06/06/2019 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 1566/2019 -
06/06/2019 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 1569/2019 -
06/06/2019 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 1577/2019 -
06/06/2019 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 1578/2019 -
06/06/2019 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 1583/2019 -
06/06/2019 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 2376/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 839/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1020/2019 -
26/04/2017 08:32 COFIT  
25/04/2017 11:27 DP Informação nº 5323/2017 -
21/05/2015 10:03 COFIT  
21/05/2015 09:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5786/2015 -

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