Processo 247350/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2015 15:17
Autuado em 27/03/2015 15:17
Apensado ao Processo 139004/19 em 11/03/2019 15:33
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 130/2019 da Segunda Câmara, de 19/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2019 Acórdão   130/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/02/2019 Acórdão   130/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Procuradores: EDMUNDO SADZINSKI JUNIOR (credenciado, inclusão:11/03/19)
Gestor atual ILSON RHODEN
Gestor das Contas ILSON RHODEN

Juntadas
DataDescrição
08/01/2018 15:28 AR do Ofício OCN - 5254/2017 - DP
28/11/2017 14:27 Devolução do Ofício OCN - 4790/2017 - DP
07/11/2017 16:18 do Protocolo 792860/17
16/09/2016 16:05 do Protocolo 770684/16
14/03/2016 15:12 AR do Ofício OCN - 1262/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5254/ 2017   
DP  06/11/2017 Ofício de Contraditório   4790/ 2017   
DP  22/02/2016 Ofício de Contraditório   1262/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 291/2019
19/02/2019 2003 Acórdão nº 130/2019
31/01/2019 1990 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2019 de 05/02/2019
09/03/2018 1781 Despacho Processual Diverso nº 343/2018
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 1924/2017
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 2291/2016
11/01/2016 1275 Despacho Processual Diverso nº 44/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3724/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2019 13:11 DP  
11/03/2019 09:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 291/2019 -
21/02/2019 09:25 S2C  
20/02/2019 15:12 SMPJTC  
20/02/2019 10:30 6PC Ciência de Decisão nº 40/2019 -
20/02/2019 09:38 SMPjTC  
05/02/2019 16:09 S2C Acórdão nº 130/2019 -
04/12/2018 15:24 GCIZL  
30/11/2018 15:59 SMPJTC  
29/11/2018 11:58 6PC Parecer nº 823/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2014. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
28/11/2018 13:09 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4758/2018 - GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/03/2018 13:46 COFIM  
07/03/2018 11:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 343/2018 -
06/03/2018 16:46 COFIM  
22/09/2017 15:13 DP Informação nº 14022/2017 -
22/09/2017 15:13 DP Informação nº 14971/2017 -
22/09/2017 15:13 DP Informação nº 15003/2017 -
22/09/2017 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 4790/2017 -
22/09/2017 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 5254/2017 -
04/09/2017 10:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1924/2017 -
30/03/2017 09:27 SMPjTC Parecer nº 2809/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas anual. GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA. Exercício de 2014. Instrução pela irregularidade das contas com aplicação de sanções. Parecer Ministerial corroborativo.
22/09/2016 10:22 COFIM Instrução nº 802/2017 - Ementa: GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/09/2016 09:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2291/2016 -
13/04/2016 13:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2747/2016 -
12/01/2016 08:54 DP Informação nº 3869/2016 -
12/01/2016 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 1262/2016 -
30/03/2015 13:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 44/2016 -
30/03/2015 13:55 DCM Instrução nº 5195/2015 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE GUARATUBA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2015 21:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3724/2015 -

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