Processo 265862/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2015 18:08
Autuado em 30/03/2015 18:08
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3472/2019 da Primeira Câmara, de 08/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2019 Acórdão   3472/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2019 Acórdão   3472/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Gestor atual JOSE MARIA DE ARAUJO PERPETUO FILHO
Gestor das Contas ADILSON LUIZ PIRAN
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Interessado WILMO RODRIGUES CORREIA DA SILVA
Ex-Gestor EZEQUIEL DA SILVA
Ex-Gestor LUIZ GUESSER
Ex-Gestor LUIZ OTAVIO SENDESKI
Ex-Gestor MARCIO RAFAEL MERGEM LIMA
Ex-Gestor MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES

Juntadas
DataDescrição
27/03/2020 14:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 137 - Informação - 1539/20 - CMEX, conforme determinado na peça 143 - Despacho - 327/20 - GCDA.
16/04/2019 10:46 AR do Ofício OCN - 747/2019 - DP
16/04/2019 08:21 do Protocolo 254326/19
10/04/2019 16:01 do Protocolo 244410/19
09/04/2019 08:25 AR do Ofício OCN - 746/2019 - DP
24/10/2018 11:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 736580/18
01/11/2017 11:49 AR do ofício OCN - 4566/17 - DP
10/10/2017 09:35 Devolução do Ofício - OCN - 3999/17 - DP
14/08/2017 11:48 Devolução do Ofício OCN - 3428/2017 - DP
31/07/2017 14:54 AR do Ofício OCN - 3427/2017 - DP
24/07/2017 16:01 AR do Ofício OCN - 3426/2017 - DP
30/06/2017 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 481465/17
08/06/2017 17:36 do Protocolo 432006/17
25/05/2017 17:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 388350/17
16/05/2016 16:23 AR do Ofício OCN - 2662/2016 - DP
12/05/2016 11:03 Outros Documentos
12/05/2016 10:35 Petição
12/05/2016 10:02 Cópia do Extrato de Autuação 307925/16
04/04/2016 11:13 AR do Ofício OCN - 1694/2016 - DP
04/04/2016 11:13 AR do Ofício OCN - 1693/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/12/2019 Instrução de Cobrança   1508/ 2019   
CMEX  10/12/2019 Instrução de Cobrança   1509/ 2019   
DP  28/03/2019 Ofício de Contraditório   746/ 2019   
DP  28/03/2019 Ofício de Contraditório   747/ 2019   
DP  18/10/2017 Ofício de Contraditório   4566/ 2017   
DP  24/08/2017 Ofício de Contraditório   3999/ 2017   
DP  11/07/2017 Ofício de Contraditório   3426/ 2017   
DP  11/07/2017 Ofício de Contraditório   3427/ 2017   
DP  11/07/2017 Ofício de Contraditório   3428/ 2017   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2662/ 2016   
DP  08/03/2016 Ofício de Contraditório   1693/ 2016   
DP  08/03/2016 Ofício de Contraditório   1694/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 327/2020
08/11/2019 2182 Acórdão nº 3472/2019
31/10/2019 2176 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 04/11/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1111/2019
29/03/2019 2028 Despacho Processual Diverso nº 305/2019
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 2156/2018
27/09/2018 1917 Despacho Processual Diverso nº 1912/2018
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 1321/2017
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 953/2017
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2355/2016
09/03/2016 1314 Despacho Processual Diverso nº 844/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4108/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2020 14:30 CMEX  
27/03/2020 14:30 CMEX  
27/03/2020 09:50 DP Informação nº 2249/2020 -
23/03/2020 15:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 327/2020 -
20/03/2020 16:55 CMEX Informação nº 1558/2020 -
20/03/2020 14:50 GCFC  
12/12/2019 11:08 CMEX Certidão de Débito nº 103/2020 -
12/12/2019 11:08 CMEX Certidão de Débito nº 104/2020 -
12/12/2019 11:08 CMEX Certidão de Débito nº 105/2020 -
12/12/2019 11:08 CMEX Certidão de Débito nº 106/2020 -
10/12/2019 15:14 CGF Despacho Processual Diverso nº 1589/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1255/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 200/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 1508/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 1509/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Informação nº 7311/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Informação nº 7312/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Informação nº 7314/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Informação nº 7315/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Informação nº 7317/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Informação nº 7319/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Informação nº 7320/2019 -
09/12/2019 08:11 CMEX Informação nº 7321/2019 -
06/12/2019 09:36 DP  
12/11/2019 11:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1200/2019 -
12/11/2019 10:37 SMPJTC  
12/11/2019 09:44 5PC Ciência de Decisão nº 250/2019 -
11/11/2019 12:30 SMPjTC  
05/11/2019 14:27 S1C  
29/08/2019 09:46 GCDA  
28/08/2019 19:55 SMPJTC  
27/08/2019 11:03 5PC Parecer nº 750/2019 - Retorno. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Palmas. Exercício de 2014. Pela irregularidade das contas.
27/08/2019 10:10 SMPjTC  
17/05/2019 16:23 CGM Instrução nº 3077/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/03/2019 08:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 273/2019 -
27/03/2019 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 746/2019 -
27/03/2019 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 747/2019 -
22/03/2019 10:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 305/2019 -
21/03/2019 22:03 SMPJTC  
19/03/2019 11:07 5PC Parecer nº 154/2019 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Palmas. Exercício de 2014. Pela intimação dos gestores das contas.
18/03/2019 15:32 SMPjTC  
15/02/2019 09:07 CGM Instrução nº 492/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/02/2019 16:27 GCDA  
14/02/2019 15:11 SMPJTC  
13/02/2019 10:35 5PC Despacho nº 1/2019 - Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Gestão Municipal, em atendimento ao Despacho nº 2156/18 – GCNB
12/02/2019 13:51 SMPjTC  
31/10/2018 16:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1111/2019 -
25/10/2018 14:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2156/2018 -
25/09/2018 12:41 DP Informação nº 10830/2018 -
25/09/2018 12:24 CGM  
21/09/2018 08:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1912/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3582/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação deContas do exercício de 2014. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações.
05/12/2017 14:29 COFIM  
01/06/2017 16:41 DP Informação nº 11417/2017 -
01/06/2017 16:41 DP Informação nº 11632/2017 -
01/06/2017 16:41 DP Informação nº 13440/2017 -
01/06/2017 16:41 DP Informação nº 9835/2017 -
01/06/2017 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 3426/2017 -
01/06/2017 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 3427/2017 -
01/06/2017 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 3428/2017 -
01/06/2017 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 3999/2017 -
01/06/2017 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 4566/2017 -
29/05/2017 09:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1321/2017 -
18/04/2017 13:24 DP Informação nº 7492/2017 -
12/04/2017 16:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 953/2017 -
21/09/2016 11:11 COFIM Instrução nº 1039/2017 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Palmas. Exercício financeiro de 2014. Cargo em comissão de Contador. Desrespeito ao Prejulgado nº 06. Julgamento pela irregularidade. Multa.
16/09/2016 15:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2355/2016 -
02/09/2016 10:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 5125/2016 -
02/09/2016 10:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 5149/2016 -
02/09/2016 10:58 SMPjTC Parecer nº 12154/2016 - Diligência Interna. diligência interna
08/06/2016 07:23 COFIM Instrução nº 4507/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
08/03/2016 07:44 DP Informação nº 8206/2016 -
08/03/2016 07:44 DP Informação nº 9218/2016 -
08/03/2016 07:44 DP Ofício de Contraditório nº 1693/2016 -
08/03/2016 07:44 DP Ofício de Contraditório nº 1694/2016 -
08/03/2016 07:44 DP Ofício de Contraditório nº 2662/2016 -
01/04/2015 10:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 844/2016 -
01/04/2015 10:29 DCM Instrução nº 1170/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2015 13:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4108/2015 -

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