Processo 39582/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/02/2015 11:25
Autuado em 27/02/2015 11:25
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 189/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 25/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   189/ 2022 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
10/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   189/ 2022 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
04/02/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Recorrente ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: ALEXANDRE POLITA (credenciado, inclusão:27/02/15)
Interessado CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Interessado VOLNEI ANTONIO ADAMANTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/02/2015 11:25 172751/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
01/06/2023 15:21 do Protocolo 373555/23
27/01/2023 10:05 AR do ofício OPD - 1054/22 - GP
26/01/2023 08:55 AR do ofício OPD - 1056/22 - GP
26/01/2023 08:55 AR do ofício OPD - 1055/22 - GP
20/01/2023 08:58 AR do ofício OPD - 1057/22 - GP
20/01/2023 08:58 AR do ofício OPD - 1010/22 - GP
11/01/2023 08:23 do Protocolo 13553/23
04/06/2018 12:05 Cópia Acórdão - 2723/14 - S1C

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/12/2022 Ofícios Processuais Diversos   1054/ 2022   
GP  14/12/2022 Ofícios Processuais Diversos   1055/ 2022   
GP  14/12/2022 Ofícios Processuais Diversos   1056/ 2022   
GP  14/12/2022 Ofícios Processuais Diversos   1057/ 2022   
CMEX  30/11/2022 Instrução de Cobrança   694/ 2022   
GP  30/11/2022 Ofícios Processuais Diversos   1010/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2022 2861 Acórdão de Parecer Prévio nº 189/2022
06/10/2022 2849 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2022 de 10/10/2022
25/07/2022 2799 Despacho Processual Diverso nº 699/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 322/2021
21/08/2020 2366 Termo de Redistribuição de Processo nº 227/2020
14/08/2020 2361 Despacho Processual Diverso nº 1117/2020
03/05/2017 1584 Despacho Processual Diverso nº 860/2017
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4614/2017
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 661/2016
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 348/2015
05/03/2015 1073 Termo de Distribuição de Processo nº 2389/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2022 08:25 CMEX  
16/12/2022 08:25 CMEX  
15/12/2022 08:54 DP Informação nº 8702/2022 -
12/12/2022 14:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1054/2022 -
12/12/2022 14:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1055/2022 -
12/12/2022 14:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1056/2022 -
12/12/2022 14:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1057/2022 -
12/12/2022 12:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 681/2022 -
29/11/2022 16:19 DP Informação nº 8432/2022 -
29/11/2022 09:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1010/2022 -
25/11/2022 21:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 694/2022 -
25/11/2022 21:48 CMEX Informação nº 4429/2022 -
03/11/2022 10:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1258/2022 -
28/10/2022 17:30 SMPJTC  
26/10/2022 11:30 2PC Ciência de Decisão nº 103/2022 -
26/10/2022 10:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 504/2022 -
21/10/2022 12:03 STP  
21/07/2022 13:13 GCNB  
02/05/2022 10:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 699/2022 -
29/04/2022 17:25 SMPJTC  
27/04/2022 11:54 7PC Parecer nº 411/2022 - RECURSO DE REVISTA. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pelo provimento parcial da insurgência, cf. CGM.
26/04/2022 19:45 SMPjTC  
21/08/2020 16:56 CGM Instrução nº 1752/2022 -
19/08/2020 20:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 946/2020 -
12/08/2020 19:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 227/2020 -
15/07/2020 10:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1117/2020 -
14/07/2020 21:46 SMPJTC  
04/06/2020 10:48 7PC Parecer nº 393/2020 - RECURSO DE REVISTA. Retorno. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Regularização de somente uma impropriedade. Pelo provimento parcial, cf. CGM.
03/06/2020 13:23 SMPjTC  
04/06/2018 12:34 CGM Instrução nº 1373/2020 -
04/06/2018 11:43 DP Informação nº 5852/2018 -
28/04/2017 16:34 CGM  
27/04/2017 08:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 860/2017 -
25/04/2017 17:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 366/2017 -
25/04/2017 08:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4614/2017 -
14/04/2016 13:10 COFIM  
11/04/2016 17:21 STP Certidão de Sessão nº 265/2016 -
05/02/2016 16:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 661/2016 -
05/02/2016 10:03 STP Certidão de Sessão nº 100/2016 -
24/11/2015 17:15 GCDA  
23/11/2015 16:00 SMPjTC Parecer nº 15367/2015 - conhecimento e provimento parcial Recurso de Revista. Terceirização de serviços de saúde através de OSCIP. Irregularidade no quadro de cargos comissionados. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial.
12/03/2015 16:12 DCM Instrução nº 4537/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU: Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão 520/14 - S2C.
27/02/2015 12:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 348/2015 -
27/02/2015 11:25 DP Informação nº 2729/2015 -

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