Processo 588986/15
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2015 11:09
Autuado em 29/07/2015 11:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 631/2022 da Segunda Câmara, de 31/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2022 Acórdão   631/ 2022 Regularidade das contas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2022 Acórdão   631/ 2022 Regularidade das contas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/04/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/04/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado RICARDO ENDRIGO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:03/04/17, exclusão:30/11/21), VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:30/11/21)
Interessado ANTONIO FRANCA BENJAMIM
Interessado COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA
Interessado RICARDO ENDRIGO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:03/04/17, exclusão:30/11/21), VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:30/11/21)

Juntadas
DataDescrição
30/11/2021 18:48 do Protocolo 721661/21
05/11/2021 18:52 Recibo de Petição Intermediária - 672784/21, de 05/11/21 - Protocolo: 672784/21
14/10/2021 08:56 AR do Ofício OCN - 2521/2021 - DP
19/08/2021 23:50 AR do ofício OCN - 2028/21 - DP
27/05/2021 14:33 AR do ofício ODL - 519/21 - DP
18/03/2021 16:31 AR do Ofício ODL - 204/2021 - DP
14/07/2020 09:31 do Protocolo 444141/20
17/03/2020 11:35 do Protocolo 588986/15
18/09/2018 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654983/18
05/02/2018 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63762/18
03/04/2017 17:39 do Protocolo 241251/17
02/04/2017 22:19 do Protocolo 234204/17
23/11/2016 08:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 938909/16
17/10/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 5516/2016 - DP
17/10/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 5511/2016 - DP
04/07/2016 14:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 547055/16
04/07/2016 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 547047/16
16/09/2015 14:35 Devolução do Ofício OCN - 5148/2015 - DP
15/09/2015 12:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 731421/15
27/08/2015 14:03 AR do Ofício OCN - 5149/2015 - DP
27/08/2015 14:02 AR do Ofício OCN - 5146/2015 - DP
22/08/2015 09:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 660087/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/09/2021 Ofício de Contraditório   2521/ 2021   
DP  29/07/2021 Ofício de Contraditório   2028/ 2021   
DP  18/05/2021 Ofício de Diligência   519/ 2021   
DP  24/02/2021 Ofício de Diligência   204/ 2021   
DP  01/09/2016 Ofício de Contraditório   5511/ 2016   
DP  01/09/2016 Ofício de Contraditório   5516/ 2016   
DP  03/08/2015 Ofício de Contraditório   5146/ 2015   
DP  03/08/2015 Ofício de Contraditório   5148/ 2015   
DP  03/08/2015 Ofício de Contraditório   5149/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2022 2740 Acórdão nº 631/2022
17/03/2022 2730 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2022 de 21/03/2022
11/11/2021 2659 Despacho Processual Diverso nº 979/2021
29/07/2021 2591 Despacho Processual Diverso nº 618/2021
19/05/2021 2542 Despacho Processual Diverso nº 407/2021
04/12/2020 2437 Despacho Processual Diverso nº 1150/2020
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 699/2020
09/06/2020 2315 Despacho Processual Diverso nº 467/2020
05/03/2020 2252 Despacho Processual Diverso nº 182/2020
08/03/2018 1780 Despacho Processual Diverso nº 192/2018
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1696/2016
15/06/2016 1379 Despacho Processual Diverso nº 806/2016
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7638/2015
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 759/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2022 14:56 DP  
04/05/2022 10:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 434/2022 -
02/05/2022 08:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 245/2022 -
04/04/2022 17:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 363/2022 -
04/04/2022 16:20 SMPJTC  
04/04/2022 15:17 5PC Ciência de Decisão nº 57/2022 -
04/04/2022 15:12 SMPjTC  
25/03/2022 15:54 S2C  
16/02/2022 11:47 GCFAMG  
16/02/2022 11:37 SMPJTC  
14/02/2022 10:37 5PC Parecer nº 123/2022 - Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas do exercício de 2014. Pela regularidade, com determinação
14/02/2022 10:31 SMPjTC  
13/01/2022 08:09 CGM Instrução nº 440/2022 - CODEME - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2014; Contraditório. Contas regulares. Determinação para apresentação de prestação de contas de extinção de entidade.
12/01/2022 16:33 DP Informação nº 82/2022 -
06/12/2021 14:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 14/2022 -
09/11/2021 10:50 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 757/2021 -
08/11/2021 20:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 979/2021 -
27/07/2021 09:03 DP Informação nº 4944/2021 -
27/07/2021 09:03 DP Informação nº 6121/2021 -
27/07/2021 09:03 DP Informação nº 7155/2021 -
27/07/2021 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 2028/2021 -
27/07/2021 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 2521/2021 -
19/07/2021 17:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 618/2021 -
17/05/2021 06:40 DP Informação nº 3306/2021 -
17/05/2021 06:40 DP Ofício de Diligência nº 519/2021 -
11/05/2021 11:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 407/2021 -
02/12/2020 14:48 DP Informação nº 1049/2021 -
02/12/2020 14:48 DP Ofício de Diligência nº 204/2021 -
24/11/2020 14:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1150/2020 -
05/08/2020 10:26 DP  
03/08/2020 14:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 699/2020 -
08/06/2020 00:15 DP Informação nº 5188/2020 -
04/06/2020 12:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 467/2020 -
03/03/2020 14:36 DP  
13/02/2020 16:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 182/2020 -
13/02/2020 16:26 SMPJTC  
13/02/2020 10:49 1PC Parecer nº 91/2020 - Tomada de Contas Ordinária. Retorno. Companhia de Desenvolvimento de Medianeira. Contas Irregulares.
13/02/2020 08:34 SMPjTC  
13/02/2020 07:52 GCFAMG  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 288/2020 - CODEME - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2014; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
06/03/2018 11:10 COFIM  
05/03/2018 11:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 192/2018 -
09/05/2017 14:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 999/2018 -
08/05/2017 11:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 732/2017 -
05/05/2017 09:58 S1C Certidão de Sessão nº 416/2017 -
27/04/2017 12:37 GCFAMG  
26/04/2017 15:12 S1C Certidão de Sessão nº 408/2017 -
20/04/2017 10:07 GCFAMG  
19/04/2017 15:57 S1C  
12/04/2017 10:00 GCFAMG  
11/04/2017 15:58 S1C  
05/04/2017 17:02 GCFAMG  
05/04/2017 15:02 S1C  
03/04/2017 11:21 GCFAMG  
03/04/2017 07:44 DP  
30/03/2017 12:08 GCFAMG  
30/03/2017 10:03 S1C Certidão de Sessão nº 342/2017 -
10/03/2017 15:52 GCFAMG  
10/03/2017 07:43 SMPjTC Parecer nº 2057/2017 - Irregularidade Tomada de Contas Ordinária. CODEM - Companhia de Desenvolvimento de Medianeira. Exercício de 2014. Pela irregularidade das contas.
23/11/2016 10:14 COFIM Instrução nº 579/2017 - CODEME - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2014; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
06/07/2016 15:32 DP Informação nº 15311/2016 -
06/07/2016 15:32 DP Informação nº 18805/2016 -
06/07/2016 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 5511/2016 -
06/07/2016 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 5516/2016 -
05/07/2016 11:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1696/2016 -
21/06/2016 07:57 DP Informação nº 12251/2016 -
16/06/2016 08:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 838/2016 -
13/06/2016 14:17 DP Informação nº 11339/2016 -
13/06/2016 14:17 DP Informação nº 11354/2016 -
13/06/2016 07:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 806/2016 -
03/11/2015 14:08 DCM Instrução nº 2572/2016 - CODEME - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2014; Exame de contraditório. Novo contraditório.
22/09/2015 12:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1052/2015 -
30/07/2015 13:39 DP Informação nº 16457/2015 -
30/07/2015 13:39 DP Informação nº 19969/2015 -
30/07/2015 13:39 DP Informação nº 20358/2015 -
30/07/2015 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 5146/2015 -
30/07/2015 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 5148/2015 -
30/07/2015 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 5149/2015 -
29/07/2015 13:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 759/2015 -
29/07/2015 11:08 DP Informação nº 16244/2015 -

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