Processo 696774/15
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 03/09/2015 11:54
Autuado em 03/09/2015 11:54
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1066/2016 da Primeira Câmara, de 22/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2016 Acórdão   1066/ 2016 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/03/2016 Acórdão   1066/ 2016 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Gestor atual LUIS ROGERIO GIMENEZ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 650/2016
22/03/2016 1323 Acórdão nº 1066/2016
11/03/2016 1316 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 15/03/2016
10/09/2015 1200 Termo de Distribuição de Processo nº 9462/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2016 10:53 DP  
12/04/2016 09:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 650/2016 -
16/03/2016 09:09 S1C Acórdão nº 1066/2016 -
16/03/2016 09:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 422/2016 -
01/02/2016 10:15 GCAML  
25/01/2016 12:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 757/2016 -
25/01/2016 12:04 SMPjTC Parecer nº 918/2016 - indeferimento Impossibilidade de alteração dopercentual de gastos com educação. Despesas empenhadas e realizadas após o término do exercício. Necessidade de apuração de responsabilidades e contraditório na Prestação de Contas de Prefeito em trâmite. Pela extinção
22/01/2016 16:17 DICAP Parecer nº 168/2016 -
21/01/2016 16:52 DEX Informação nº 553/2016 -
19/01/2016 13:51 DAT Informação CL nº 3/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
03/09/2015 16:15 DCM Instrução nº 309/2016 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2014. Resultado do recálculo: 25,38%. Pela retificação do índice. Pendências na Agenda de Obrigações. Indeferimento da Certidão Liberatória.
03/09/2015 12:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9462/2015 -

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