Data de Envio | Setor | Ato |
14/04/2016 10:53
| DP | |
12/04/2016 09:55
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 650/2016 - |
16/03/2016 09:09
| S1C | Acórdão nº 1066/2016 - |
16/03/2016 09:09
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 422/2016 - |
01/02/2016 10:15
| GCAML | |
25/01/2016 12:04
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 757/2016 - |
25/01/2016 12:04
| SMPjTC | Parecer nº 918/2016 - indeferimento Impossibilidade de alteração dopercentual de gastos com educação. Despesas
empenhadas e realizadas após o término do exercício. Necessidade de apuração de responsabilidades e contraditório na Prestação de Contas de Prefeito em trâmite. Pela extinção |
22/01/2016 16:17
| DICAP | Parecer nº 168/2016 - |
21/01/2016 16:52
| DEX | Informação nº 553/2016 - |
19/01/2016 13:51
| DAT | Informação CL nº 3/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
03/09/2015 16:15
| DCM | Instrução nº 309/2016 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2014. Resultado do recálculo: 25,38%. Pela retificação do índice. Pendências na Agenda de Obrigações. Indeferimento da Certidão Liberatória. |
03/09/2015 12:25
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 9462/2015 - |