Processo 908453/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/12/2015 11:38
Autuado em 18/12/2015 11:38
Apensado ao Processo 440662/09 em 26/10/2016 16:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3179/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2016 Acórdão   3179/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/07/2016 Acórdão   3179/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RONCADOR
Recorrente ROSE MARI MAYBUK
Procuradores: CLAUDEIR JOSÉ DOS REIS (credenciado, inclusão:18/12/15)
Interessado AGUINALDO LUIS CHICHETTI
Interessado MARILIA PEROTTA BENTO GONCALVES

Juntadas
DataDescrição
25/10/2016 11:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 869095/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2016 1406 Acórdão nº 3179/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 14/07/2016
06/01/2016 1272 Termo de Distribuição de Processo nº 14151/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2016 16:18 DP  
25/10/2016 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1456/2016 -
15/08/2016 10:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 1439/2016 -
15/08/2016 10:36 COEX Informação nº 5905/2016 -
15/08/2016 08:21 DP  
19/07/2016 12:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 642/2016 -
19/07/2016 12:20 STP Despacho Processual Diverso nº 173/2016 -
05/07/2016 15:26 GCFAMG  
28/06/2016 16:37 SMPjTC Parecer nº 8192/2016 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Acúmulo ilegal de cargos públicos. Declaração falsa de não acúmulo. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
04/01/2016 10:03 DICAP Parecer nº 6825/2016 -
18/12/2015 11:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 4/2016 -
18/12/2015 11:37 DP Informação nº 26333/2015 -

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