Processo
114957/16
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
24/02/2016 10:58
Autuado em
24/02/2016 10:58
Apensado ao Processo
63275/16
em 01/09/2017 11:18
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 1035/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/03/2016
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
10/03/2016
Acórdão
1035
/
2016
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/03/2016
Acórdão
1035
/
2016
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente
JONAS ERALDO DE LIMA
Interessado
MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
23/03/2016
1324
Acórdão nº 1035/2016
04/03/2016
1311
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
01/03/2016
1308
Termo de Distribuição de Processo nº 2171/2016
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
15/04/2016 07:41
DP
11/03/2016 10:18
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 298/2016 -
11/03/2016 10:18
STP
Despacho Processual Diverso nº 89/2016 -
25/02/2016 09:26
GCFAMG
24/02/2016 10:57
DP
Informação nº 4189/2016 -
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