Processo 135407/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 13:41
Autuado em 28/03/2016 13:41
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 21/2022 da Primeira Câmara, de 18/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2022 Acórdão de Parecer Prévio   21/ 2022 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/02/2022 Acórdão de Parecer Prévio   21/ 2022 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/02/2018 Acórdão de Parecer Prévio   43/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/02/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/02/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/01/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/01/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Gestor atual FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Gestor das Contas IVONE BAROFALDI DA SILVA
Procuradores: ALINE MILANEZ RIBEIRO (credenciado, inclusão:30/09/21)
Gestor das Contas RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: FABIANO JACY SEBEN (credenciado, inclusão:26/07/18), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:15/03/18, exclusão:26/07/18)
Ex-Gestor RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: FABIANO JACY SEBEN (credenciado, inclusão:26/07/18), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:15/03/18, exclusão:26/07/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/08/2021 10:53 418791/18 RECURSO DE REVISTA
31/08/2021 10:53 163939/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/08/2021 10:53 835980/16 ALERTA
31/08/2021 10:53 908813/16 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
20/09/2022 12:01 Recibo de Petição Intermediária - 572007/22, de 20/09/22 - Protocolo: 572007/22
20/04/2022 11:36 AR do ofício OPD - 400/22 - GP
30/09/2021 08:19 AR do Ofício OCN - 2390/2021 - DP
29/09/2021 17:54 do Protocolo 593965/21
13/03/2018 17:47 do Protocolo 163939/18
01/02/2017 16:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Petição, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 120/17 - GCAML.
12/12/2016 14:03 Devolução do Ofício OCN - 6438/2016 - DP
21/10/2016 11:46 Devolução do Ofício - OCN - 6050/16 - DP
03/10/2016 14:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 807642/16
31/08/2016 08:19 do Protocolo 715799/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/04/2022 Instrução de Cobrança   145/ 2022   
GP  01/04/2022 Ofícios Processuais Diversos   400/ 2022   
DP  04/09/2021 Ofício de Contraditório   2390/ 2021   
DP  17/02/2017 Edital Diverso   11/ 2017   
DP  24/10/2016 Ofício de Contraditório   6438/ 2016   
DP  03/10/2016 Ofício de Contraditório   6050/ 2016   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   38/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2023 2998 Termo de Redistribuição de Processo nº 1024/2023
18/02/2022 2714 Acórdão de Parecer Prévio nº 21/2022
03/02/2022 2703 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 07/02/2022
10/09/2021 2619 Despacho Processual Diverso nº 1037/2021
16/03/2018 1786 Despacho Processual Diverso nº 375/2018
07/03/2018 1779 Acórdão de Parecer Prévio nº 43/2018
17/02/2017 1538 Edital Diverso nº 11/2017
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 120/2017
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 2376/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3515/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2023 17:30 CMEX  
14/07/2023 10:40 CGM Despacho Processual Diverso nº 492/2023 -
13/07/2023 10:00 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1061/2023 -
03/07/2023 15:39 CMEX Informação nº 2805/2023 -
03/07/2023 15:39 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 38/2023 -
03/07/2023 11:55 S1C Certidão de Sessão nº 192/2023 -
05/04/2022 08:26 CMEX Certidão de Débito nº 243/2022 -
05/04/2022 08:26 CMEX Certidão de Débito nº 244/2022 -
05/04/2022 08:26 CMEX Certidão de Débito nº 245/2022 -
05/04/2022 08:26 CMEX Certidão de Débito nº 246/2022 -
05/04/2022 08:26 CMEX Certidão de Débito nº 247/2022 -
05/04/2022 08:26 CMEX Certidão de Débito nº 248/2022 -
05/04/2022 08:26 CMEX Informação nº 2064/2022 -
05/04/2022 08:26 CMEX Informação nº 3219/2022 -
31/03/2022 21:02 DP Informação nº 2536/2022 -
31/03/2022 14:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 400/2022 -
30/03/2022 12:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 145/2022 -
30/03/2022 12:16 CMEX Informação nº 1254/2022 -
10/02/2022 17:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 251/2022 -
10/02/2022 17:22 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 21/2022 -
20/12/2021 11:39 GCAML  
19/12/2021 08:28 SMPJTC  
15/12/2021 12:47 5PC Parecer nº 952/2021 - PCP. Exercício de 2015. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
15/12/2021 12:45 SMPjTC  
05/11/2021 21:10 CGM Instrução nº 5065/2021 -
03/09/2021 16:52 DP Ofício de Contraditório nº 2390/2021 -
31/08/2021 11:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1037/2021 -
31/08/2021 10:52 DP Informação nº 5660/2021 -
14/03/2018 18:01 DP Certidão Diversa nº 248/2021 -
14/03/2018 10:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 375/2018 -
08/03/2018 15:22 S2C  
08/03/2018 14:08 SMPJTC  
08/03/2018 10:26 5PC Ciência de Decisão nº 42/2018 -
08/03/2018 09:38 SMPjTC  
28/02/2018 15:03 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 43/2018 -
25/01/2018 14:10 GCAML  
25/01/2018 11:49 S2C Certidão de Sessão nº 18/2018 -
31/08/2017 16:12 GCAML  
30/08/2017 11:59 SMPjTC Parecer nº 7401/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Foz do Iguaçu. Exercício de 2015. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
28/08/2017 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1715/2017 -
25/08/2017 09:43 COFIM  
24/08/2017 15:48 DP Informação nº 11672/2017 -
24/08/2017 14:21 COFIM  
04/07/2017 10:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1664/2017 -
04/07/2017 08:40 DP Informação nº 9446/2017 -
20/06/2017 08:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 628/2017 -
20/06/2017 08:07 COFIM Instrução nº 1804/2017 -
20/06/2017 07:49 DP Informação nº 8811/2017 -
22/05/2017 14:50 COFIM  
09/02/2017 17:46 DP Edital Diverso nº 11/2017 -
03/02/2017 08:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 181/2017 -
31/01/2017 16:39 DP Informação nº 1094/2017 -
31/01/2017 16:39 DP Informação nº 1168/2017 -
31/01/2017 16:39 DP Informação nº 1175/2017 -
11/01/2017 14:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 120/2017 -
09/12/2016 09:15 COFIM Informação nº 6/2017 -
01/09/2016 09:18 DP Informação nº 16697/2016 -
01/09/2016 09:18 DP Informação nº 16727/2016 -
01/09/2016 09:18 DP Informação nº 17498/2016 -
01/09/2016 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 6050/2016 -
01/09/2016 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 6438/2016 -
31/08/2016 15:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2637/2016 -
11/08/2016 10:38 DP Informação nº 15260/2016 -
29/03/2016 11:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2376/2016 -
29/03/2016 11:36 COFIM Instrução nº 4208/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
28/03/2016 13:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3515/2016 -

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