Processo 261100/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 21:46
Autuado em 30/03/2016 21:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2080/2018 da Primeira Câmara, de 13/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2018 Acórdão   2080/ 2018 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/08/2018 Acórdão   2080/ 2018 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/12/2017 Acórdão de Parecer Prévio   571/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Gestor atual LUIZ CARLOS GIBSON
Gestor das Contas LUIZ CARLOS GIBSON
Interessado MARCIO ARTUR DE MATOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/01/2019 19:19 860010/18 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
08/03/2019 08:12 do Protocolo 144245/19
06/12/2018 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 845053/18
26/11/2018 13:21 do Protocolo 810780/18
13/11/2018 09:19 do Protocolo 786910/18
11/10/2018 14:26 do Protocolo 713920/18
28/03/2018 15:59 AR do ofício OPD - 641/18 - GP
13/04/2017 23:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 274869/17
13/04/2017 23:05 do Protocolo 274850/17
28/03/2017 09:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 219396/17
28/03/2017 09:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 219361/17
14/03/2017 09:08 AR do Ofício OCN - 867/2017 - DP
19/09/2016 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 771591/16
12/09/2016 14:59 do Protocolo 751833/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/09/2018 Instrução de Cobrança   664/ 2018   
GP  12/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   641/ 2018   
DP  20/02/2017 Ofício de Contraditório   867/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2018 1885 Acórdão nº 2080/2018
03/08/2018 1879 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2018 de 07/08/2018
31/01/2018 1757 Acórdão de Parecer Prévio nº 571/2017
03/04/2017 1566 Despacho Processual Diverso nº 505/2017
22/02/2017 1541 Despacho Processual Diverso nº 86/2017
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 2413/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4082/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2019 14:55 DP  
13/03/2019 10:20 CMEX Informação nº 1108/2019 -
11/03/2019 14:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 269/2019 -
14/02/2019 11:59 DP  
13/02/2019 14:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 115/2019 -
13/02/2019 14:52 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 19/2019 -
05/02/2019 10:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 148/2019 -
04/02/2019 16:47 SMPJTC  
23/01/2019 14:04 4PC Parecer nº 45/2019 - Prestação de Contas de Prefeito. Pela baixa de reponsabilidades e encerramento dos autos.
23/01/2019 13:34 SMPjTC  
14/01/2019 10:08 CMEX Informação nº 179/2019 -
14/01/2019 10:08 CMEX Instrução nº 84/2019 -
14/01/2019 10:08 CMEX Instrução nº 85/2019 -
11/01/2019 19:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 32/2019 -
11/01/2019 11:13 DP Informação nº 187/2019 -
07/01/2019 11:35 GCFAMG  
18/12/2018 12:25 SMPJTC  
07/11/2018 11:04 4PC Despacho nº 48/2018 -
07/11/2018 08:07 SMPjTC  
26/10/2018 16:24 GCFAMG  
17/09/2018 12:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 664/2018 -
17/09/2018 12:34 CMEX Informação nº 2735/2018 -
17/09/2018 12:34 CMEX Informação nº 2737/2018 -
17/09/2018 12:34 CMEX Instrução nº 489/2018 -
17/09/2018 11:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 758/2018 -
13/09/2018 10:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 479/2018 -
15/08/2018 09:47 S1C  
14/08/2018 17:21 SMPJTC  
14/08/2018 11:36 4PC Ciência de Decisão nº 230/2018 -
14/08/2018 09:57 SMPjTC  
08/08/2018 10:47 S1C  
16/07/2018 14:53 GCFAMG  
13/07/2018 12:59 SMPJTC  
11/07/2018 11:16 4PC Parecer nº 382/2018 - Prestação de Contas. Pela aplicação de multa e impedimento à obtenção de certidão liberatória.
10/07/2018 11:22 SMPjTC  
06/07/2018 07:26 CMEX Informação nº 1361/2018 -
05/07/2018 14:23 CGM Informação nº 116/2018 -
05/07/2018 07:31 CMEX  
29/06/2018 14:14 CGM  
29/06/2018 10:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 689/2018 -
15/03/2018 14:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 168/2018 -
13/03/2018 14:47 DP Informação nº 2782/2018 -
08/03/2018 18:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 641/2018 -
08/03/2018 10:45 COEX Despacho Processual Diverso nº 159/2018 -
08/03/2018 10:45 COEX Informação nº 950/2018 -
08/03/2018 10:45 COEX Informação nº 951/2018 -
05/02/2018 15:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 171/2018 -
05/02/2018 14:43 SMPJTC  
02/02/2018 10:48 4PC Ciência de Decisão nº 12/2018 -
02/02/2018 10:23 SMPjTC  
06/12/2017 17:07 S1C  
21/11/2017 09:40 GCFAMG  
11/10/2017 08:43 SMPjTC Parecer nº 8851/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Telêmaco Borba. Exercício de 2015. Irregularidade das contas. Falhas de gestão indicadas pelo Controle Interno. Déficit atuarial. Atraso. Ressalvas. Multa.
17/05/2017 13:58 COFIM Instrução nº 2601/2017 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/03/2017 09:54 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 713/2017 -
28/03/2017 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 505/2017 -
20/02/2017 08:56 DP Informação nº 3929/2017 -
20/02/2017 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 867/2017 -
13/09/2016 17:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 86/2017 -
13/09/2016 17:59 COFIM Instrução nº 354/2017 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/08/2016 10:40 DP  
01/04/2016 12:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2413/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Instrução nº 4245/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
30/03/2016 21:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4082/2016 -

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