Processo 343905/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 03/05/2016 10:02
Autuado em 03/05/2016 10:02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3793/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 08/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2018 Acórdão   3793/ 2018 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/12/2018 Acórdão   3793/ 2018 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Interessado ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES
Interessado BRIOSCHI ENGENHARIA LTDA
Procuradores: MARCIO GERALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (credenciado, inclusão:10/11/16)
Interessado CANTORINA ODILIA LEAL BRIOSCHI
Procuradores: MARCIO GERALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (credenciado, inclusão:10/11/16)
Interessado CARLOS CESAR RAINETT
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:12/07/16)
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:22/09/16), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:22/09/16)
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MARCELO LEAL BRIOSCHI
Procuradores: MARCIO GERALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (credenciado, inclusão:10/11/16)
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), ANDRÉ FELIPE PORTUGAL (credenciado, inclusão:31/08/18, exclusão:19/06/19), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:20/11/17), ERICO PRADO KLEIN (não credenciado, inclusão:31/08/18, exclusão:19/06/19), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:20/11/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:20/11/17)
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor das Contas PAULO AFONSO SCHMIDT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/02/2020 11:20 35925/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/02/2019 16:23 do Protocolo 110120/19
24/01/2019 19:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 37987/19
06/08/2018 11:55 do Protocolo 549543/18
25/10/2017 10:48 do Protocolo 761700/17
18/09/2017 17:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677254/17
24/07/2017 16:01 AR do Ofício OCN - 3358/2017 - DP
03/07/2017 16:58 Devolução do Ofício OCN - 3100/2017 - DP
08/06/2017 10:45 AR do Ofício OCN - 2662/2017 - DP
07/06/2017 10:13 Devolução do Ofício OCN - 2660/2017 - DP
05/05/2017 08:28 do Protocolo 329620/17
17/04/2017 11:21 Certidão de Comparecimento
10/04/2017 13:11 Devolução do Ofício OCN - 1001/2017 - DP
31/03/2017 02:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 231612/17
28/03/2017 10:24 do Protocolo 219469/17
24/03/2017 10:17 do Protocolo 212197/17
17/03/2017 08:30 do Protocolo 190371/17
13/03/2017 11:45 AR do Ofício OCN - 1004/2017 - DP
13/03/2017 11:45 AR do Ofício OCN - 1003/2017 - DP
13/03/2017 11:45 AR do Ofício OCN - 1002/2017 - DP
09/03/2017 15:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 172349/17
09/03/2017 15:00 do Protocolo 172322/17
08/03/2017 18:43 do Protocolo 170010/17
08/03/2017 15:11 do Protocolo 168538/17
07/03/2017 17:13 do Protocolo 165474/17
25/02/2017 19:06 do Protocolo 142466/17
09/11/2016 15:22 do Protocolo 907094/16
27/10/2016 14:17 AR do Ofício OCN - 6054/2016 - DP
20/10/2016 14:00 AR do Ofício OCN - 6021/2016 - DP
20/10/2016 14:00 AR do Ofício OCN - 6020/2016 - DP
04/10/2016 09:06 do Protocolo 809599/16
28/09/2016 09:29 do Protocolo 795113/16
19/09/2016 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 774817/16
14/09/2016 08:54 do Protocolo 757203/16
12/09/2016 16:28 AR do Ofício OCN - 4518/2016 - DP
02/09/2016 14:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 728289/16
27/07/2016 15:53 Devolução do Ofício OCN - 3327/2016 - DP
25/07/2016 14:25 Devolução do Ofício OCN - 3334/2016 - DP
22/07/2016 11:41 do Protocolo nº 602633/16
21/07/2016 13:44 do Protocolo 602102/16
20/07/2016 13:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 598563/16
20/07/2016 13:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 598512/16
20/07/2016 10:03 do Protocolo 596501/16
18/07/2016 14:27 AR do Ofício OCN - 3330/2016 - DP
18/07/2016 10:37 do Protocolo 591143/16
13/07/2016 13:45 do Protocolo 577531/16
12/07/2016 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 572963/16
06/07/2016 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 558090/16
06/07/2016 09:23 AR do Ofício OCN - 3336/2016 - DP
05/07/2016 12:29 do Protocolo 545796/16
04/07/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 3338/2016 - DP
04/07/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 3337/2016 - DP
04/07/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 3328/2016 - DP
04/07/2016 14:51 AR do Ofício OCN - 3325/2016 - DP
01/07/2016 11:48 do Protocolo 539605/16
30/06/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 3347/2016 - DP
30/06/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 3339/2016 - DP
30/06/2016 15:05 AR do Ofício OCN - 3333/2016 - DP
30/06/2016 15:05 AR do Ofício OCN - 3332/2016 - DP
30/06/2016 15:05 AR do Ofício OCN - 3331/2016 - DP
30/06/2016 15:05 AR do Ofício OCN - 3326/2016 - DP
22/06/2016 10:53 AR do ofício OCN - 3346/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/07/2017 Ofício de Contraditório   3358/ 2017   
DP  19/06/2017 Ofício de Contraditório   3100/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2660/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2662/ 2017   
DP  17/04/2017 Ofício de Contraditório   1001/ 2017 17/04/2017 
DP  22/02/2017 Ofício de Contraditório   1001/ 2017   
DP  22/02/2017 Ofício de Contraditório   1002/ 2017   
DP  22/02/2017 Ofício de Contraditório   1003/ 2017   
DP  22/02/2017 Ofício de Contraditório   1004/ 2017   
DP  27/10/2016 Ofício de Contraditório   6054/ 2016   
DP  03/10/2016 Ofício de Contraditório   6054/ 2016   
DP  30/09/2016 Ofício de Contraditório   6020/ 2016   
DP  30/09/2016 Ofício de Contraditório   6021/ 2016   
DP  29/07/2016 Ofício de Contraditório   4518/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Contraditório   3346/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Contraditório   3347/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3325/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3326/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3327/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3328/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3330/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3331/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3332/ 2016  04/07/2016
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3333/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3334/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3336/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3337/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3338/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3339/ 2016  19/07/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/02/2019 2007 Despacho Processual Diverso nº 174/2019
08/01/2019 1973 Acórdão nº 3793/2018
06/12/2018 1963 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 12/12/2018
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1278/2018
21/11/2017 1719 Despacho Processual Diverso nº 2114/2017
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1834/2017
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 267/2017
03/10/2016 1454 Despacho Processual Diverso nº 1983/2016
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 1918/2016
07/06/2016 1373 Despacho Processual Diverso nº 1066/2016
11/05/2016 1356 Termo de Distribuição de Processo nº 5530/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2020 18:08 CMEX  
04/02/2020 11:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 142/2020 -
04/02/2020 11:19 DP Informação nº 788/2020 -
21/02/2019 10:06 DP  
24/01/2019 09:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 174/2019 -
18/01/2019 16:31 STP  
17/01/2019 12:08 SMPJTC  
14/01/2019 13:50 PGC Ciência de Decisão nº 55/2019 -
14/01/2019 13:49 SMPJTC  
10/01/2019 12:01 4PC  
09/01/2019 13:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 39/2019 -
13/12/2018 10:02 STP Acórdão nº 3793/2018 -
26/09/2018 10:40 GCAML  
25/09/2018 12:20 SMPJTC  
05/09/2018 11:44 4PC Parecer nº 650/2018 - Pela procedência com exclusão de Jayme Sunye Neto.
04/09/2018 10:36 SMPjTC  
30/08/2018 14:23 DP Informação nº 9177/2018 -
06/06/2018 11:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1278/2018 -
26/03/2018 17:30 7ICE Informação nº 57/2018 -
26/03/2018 10:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 444/2018 -
23/03/2018 16:05 COFOP Informação nº 15/2018 -
07/03/2018 09:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 399/2018 -
06/03/2018 14:37 SMPJTC  
11/01/2018 14:25 PGC Parecer nº 333/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência com aplicação de sanções, nos termos sugeridos peal 7ICE.
11/01/2018 14:25 SMPJTC  
08/01/2018 16:22 4PC  
15/12/2017 13:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1/2018 -
21/11/2017 17:52 COFIE Instrução nº 499/2017 -
17/11/2017 17:00 DP Informação nº 14556/2017 -
26/10/2017 13:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2114/2017 -
23/10/2017 10:39 COFIE Despacho Processual Diverso nº 225/2017 -
22/09/2017 16:45 7ICE Informação nº 54/2017 -
21/09/2017 15:45 DP Informação nº 12670/2017 -
19/09/2017 11:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1834/2017 -
30/08/2017 11:49 7ICE Informação nº 49/2017 -
24/08/2017 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1705/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Informação nº 2141/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Informação nº 7186/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Informação nº 8541/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Informação nº 9464/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 1001/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 1002/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 1003/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 1004/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 2660/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 2662/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 3100/2017 -
17/02/2017 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 3358/2017 -
15/02/2017 11:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 267/2017 -
12/12/2016 18:29 7ICE Informação nº 7/2017 -
29/11/2016 10:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2417/2016 -
29/09/2016 17:36 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 886/2016 -
29/09/2016 17:36 DP Ofício de Contraditório nº 6020/2016 -
29/09/2016 17:36 DP Ofício de Contraditório nº 6021/2016 -
29/09/2016 17:36 DP Ofício de Contraditório nº 6054/2016 -
28/09/2016 10:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1983/2016 -
23/09/2016 15:14 7ICE Informação nº 65/2016 -
21/09/2016 17:23 DP Informação nº 16171/2016 -
13/09/2016 11:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1918/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Informação nº 10473/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Informação nº 13177/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Informação nº 13357/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Informação nº 13433/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Informação nº 15615/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3325/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3326/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3327/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3328/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3330/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3331/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3332/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3333/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3334/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3336/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3337/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3338/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3339/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3346/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3347/2016 -
03/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 4518/2016 -
03/05/2016 10:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1066/2016 -
03/05/2016 10:01 DP  

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