Processo 359054/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/04/2016 17:24
Autuado em 29/04/2016 17:24
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1341/2023 da Segunda Câmara, de 14/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2023 Acórdão   1341/ 2023 Irregularidade com multa com determinação FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/05/2023 Acórdão   1341/ 2023 Irregularidade com multa com determinação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE LONDRINA
Gestor atual JOSE TIAGO CAMARGO DO AMARAL
Gestor ordenador das despesas BENEDICTA MILDREDES DOS SANTOS (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: EDERALDO SOARES (credenciado, inclusão:16/03/18), FABIO THOMAS SOARES (credenciado, inclusão:16/03/18), FABIOLA PATRICIA SOARES (não credenciado, inclusão:16/03/18)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE LONDRINA
Entidade tomadora PROVOPAR LD PROGRAMA DO VOLUNTAR PARANAENSE LONDRINA
Ex-Gestor ALEXANDRE LOPES KIREEFF
Procuradores: PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO (credenciado, inclusão:13/03/23)
Interessado AURELIO CAETANO DA SILVA
Ex-Gestor HOMERO BARBOSA NETO
Procuradores: EDSON ALVES DA CRUZ (credenciado, inclusão:14/11/17, exclusão:28/02/18)
Interessado JOSÉ JOAQUIM MARTINS RIBEIRO
Ex-Gestor MARCELO BELINATI MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/12/2024 15:20 420014/23 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2025 08:20 Devolução do Ofício - IDC - 2/25 - CMEX
07/03/2025 07:53 AR do ofício OCD - 14/25 - GP
24/02/2023 17:21 do Protocolo 115874/23
20/03/2018 16:00 AR do ofício ODL - 318/18 - DP
16/03/2018 09:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 171362/18
23/02/2018 10:48 do Protocolo 105696/18
25/01/2018 10:20 AR do Ofício OCN - 5835/2017 - DP
24/11/2017 12:04 do Protocolo 829976/17
23/11/2017 13:18 AR do Ofício OCN - 4763/2017 - DP
13/11/2017 17:36 do Protocolo 807034/17
13/11/2017 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 806372/17
09/11/2017 11:38 do Protocolo 798000/17
24/10/2017 15:44 AR do Ofício OCN - 4427/2017 - DP
24/10/2017 15:44 Devolução do Ofício OCN - 4426/2017 - DP
23/10/2017 16:49 AR do Ofício OCN - 4430/2017 - DP
23/10/2017 16:49 AR do Ofício OCN - 4429/2017 - DP
23/10/2017 16:49 AR do Ofício OCN - 4428/2017 - DP
03/07/2017 17:38 do Protocolo 488214/17
15/07/2016 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 589777/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2025 Instrução de Cobrança   1/ 2025   
CMEX  21/01/2025 Instrução de Cobrança   2/ 2025   
DP  02/03/2018 Ofício de Diligência   318/ 2018   
DP  19/12/2017 Ofício de Contraditório   5835/ 2017   
DP  01/11/2017 Ofício de Contraditório   4763/ 2017   
DP  05/10/2017 Ofício de Contraditório   4426/ 2017   
DP  05/10/2017 Ofício de Contraditório   4427/ 2017   
DP  05/10/2017 Ofício de Contraditório   4428/ 2017   
DP  05/10/2017 Ofício de Contraditório   4429/ 2017   
DP  05/10/2017 Ofício de Contraditório   4430/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2023 2999 Acórdão nº 1341/2023
25/05/2023 2987 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2023 de 29/05/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 306/2023
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 151/2018
06/10/2017 1692 Despacho Processual Diverso nº 373/2017
04/05/2016 1351 Termo de Distribuição de Processo nº 5419/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2025 12:06 CMEX  
17/02/2025 14:07 DP Informação nº 864/2025 -
14/02/2025 16:23 GP Ofício de Certidão de Débito nº 14/2025 -
20/12/2024 17:35 CMEX Certidão de Débito nº 107/2025 -
20/12/2024 17:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 92/2025 -
20/12/2024 17:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 1/2025 -
20/12/2024 17:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 2/2025 -
20/12/2024 17:35 CMEX Informação nº 11/2025 -
19/12/2024 10:10 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1780/2024 -
18/12/2024 19:07 SMPJTC  
10/12/2024 11:31 2PC Parecer nº 1325/2024 - Prestação de Contas de Transferência. Município de Londrina. Fase de Execução. Diligência, cf. CMEX.
10/12/2024 10:00 SMPjTC  
05/12/2024 15:28 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1715/2024 -
05/12/2024 15:20 DP Informação nº 8373/2024 -
27/06/2023 13:24 DP  
22/06/2023 18:21 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 842/2023 -
16/06/2023 13:47 S2C  
16/06/2023 11:47 SMPJTC  
14/06/2023 15:56 2PC Ciência de Decisão nº 167/2023 -
14/06/2023 15:43 SMPjTC  
01/06/2023 11:15 S2C Acórdão nº 1341/2023 -
14/03/2023 09:37 GCFSC  
13/03/2023 13:56 DP Informação nº 1653/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 275/2023 -
25/11/2022 09:43 GCFAMG  
24/11/2022 23:03 SMPJTC  
29/08/2022 11:12 2PC Parecer nº 792/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com devolução de valores e aplicação de multa.
29/08/2022 11:00 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3809/2022 -
04/04/2018 14:07 COFIT  
28/02/2018 16:14 DP Informação nº 2169/2018 -
28/02/2018 16:14 DP Ofício de Diligência nº 318/2018 -
27/02/2018 09:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 151/2018 -
04/10/2017 16:45 DP Informação nº 13743/2017 -
04/10/2017 16:45 DP Informação nº 13958/2017 -
04/10/2017 16:45 DP Informação nº 15790/2017 -
04/10/2017 16:45 DP Informação nº 2021/2018 -
04/10/2017 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 4426/2017 -
04/10/2017 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 4427/2017 -
04/10/2017 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 4428/2017 -
04/10/2017 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 4429/2017 -
04/10/2017 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 4430/2017 -
04/10/2017 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 4763/2017 -
04/10/2017 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 5835/2017 -
02/05/2016 08:57 COFIT Despacho Processual Diverso nº 214/2017 -
02/05/2016 08:57 COFIT Despacho Processual Diverso nº 373/2017 -
02/05/2016 08:57 COFIT Despacho Processual Diverso nº 516/2016 -
02/05/2016 08:57 COFIT Instrução nº 765/2017 -
29/04/2016 17:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5419/2016 -

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