Processo 568222/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/07/2016 10:11
Autuado em 18/07/2016 10:11
Apensado ao Processo 414362/18 em 20/06/2018 08:39
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 372/2018 da Segunda Câmara, de 07/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/02/2018 Acórdão   372/ 2018 Procedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/02/2018 Acórdão   372/ 2018 Procedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Gestor atual ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:30/08/16)
Interessado ALCEU DE BRITTO
Gestor das Contas ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:30/08/16)
Gestor das Contas VILSON ROGERIO GOINSKI
Procuradores: LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:14/03/18), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:14/03/18)

Juntadas
DataDescrição
05/03/2018 15:20 do Protocolo 136230/18
14/12/2016 10:09 AR do Ofício ODL - 2434/2016 - DP
02/12/2016 13:39 AR do Ofício ODL - 2435/2016 - DP
09/09/2016 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 747747/16
29/08/2016 14:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 709462/16
16/08/2016 12:58 AR do Ofício OCN - 4403/2016 - DP
11/08/2016 15:52 AR do Ofício OCN - 4404/2016 - DP
10/08/2016 16:05 AR do Ofício OCN - 4401/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/11/2016 Ofício de Diligência   2434/ 2016   
DP  16/11/2016 Ofício de Diligência   2435/ 2016   
DP  26/07/2016 Ofício de Contraditório   4401/ 2016   
DP  26/07/2016 Ofício de Contraditório   4403/ 2016   
DP  26/07/2016 Ofício de Contraditório   4404/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2018 1786 Despacho Processual Diverso nº 399/2018
07/03/2018 1779 Acórdão nº 372/2018
23/02/2018 1771 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2018 de 28/02/2018
01/08/2017 1646 Despacho Processual Diverso nº 1592/2017
10/05/2017 1589 Despacho Processual Diverso nº 1009/2017
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2595/2016
02/09/2016 1436 Despacho Processual Diverso nº 2087/2016
27/07/2016 1409 Despacho Processual Diverso nº 1798/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7197/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2018 09:45 DP  
13/03/2018 09:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 399/2018 -
08/03/2018 16:26 S2C  
08/03/2018 15:36 SMPJTC  
08/03/2018 10:45 PGC Ciência de Decisão nº 234/2018 -
08/03/2018 09:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 531/2018 -
28/02/2018 16:08 S2C Acórdão nº 372/2018 -
22/11/2017 16:21 GCIZL  
28/07/2017 13:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 2653/2017 -
28/07/2017 13:14 SMPjTC Parecer nº 8848/2017 - Pela aplicação de multa administrativa. Restituição dos valores. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento irregular a servidor cedido pelo Município de Almirante Tamandaré sem ônus para a origem. Pela aplicação de multa administrativa. Restituição dos valores.
27/07/2017 13:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1592/2017 -
21/06/2017 14:12 COFAP Parecer nº 2283/2017 - TOMADA DE CONTAS. CONDENAÇÃO DO GESTOR À PENA DE MULTA E PENA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALTERNATIVAMENTE POR NOVA COMUNICAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
08/05/2017 09:32 DP  
05/05/2017 16:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1009/2017 -
24/04/2017 13:07 COFAP Parecer nº 1392/2017 - DILIGENCIA A ORIGEM. COMUNICAÇÃO DO EX-PREFEITO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
16/11/2016 09:46 DP Informação nº 2812/2017 -
16/11/2016 09:46 DP Ofício de Diligência nº 2434/2016 -
16/11/2016 09:46 DP Ofício de Diligência nº 2435/2016 -
09/11/2016 12:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2595/2016 -
17/10/2016 13:17 COFAP Parecer nº 11639/2016 - EMENTA: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PELO MUNICÍPIO A SERVIDOR CEDIDO SEM ÔNUS PARA A ORIGEM. DEFESA INSUFICIENTE DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO. NOVA CITAÇÃO DOS DEMAIS ENVOLVIDOS. AO RELATOR PARA DELIBE
17/10/2016 12:41 GCIZL  
31/08/2016 12:44 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2941/2016 -
30/08/2016 12:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2087/2016 -
25/07/2016 16:51 DP Informação nº 13202/2016 -
25/07/2016 16:51 DP Informação nº 15183/2016 -
25/07/2016 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 4401/2016 -
25/07/2016 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 4403/2016 -
25/07/2016 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 4404/2016 -
18/07/2016 10:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1798/2016 -
18/07/2016 10:11 DP  

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