Processo 578732/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/07/2016 11:39
Autuado em 27/07/2016 11:39
Apensado ao Processo 186035/14 em 31/08/2022 15:52
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 515/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 12/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2022 Acórdão   515/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
14/03/2022 Acórdão   515/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
14/02/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Recorrente ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:03/08/16)
Interessado BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Procuradores: ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI (credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado PAULO JOSÉ BREDA BELICH
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado PNK COMERCIO DE BOLSAS LTDA-EPP

Juntadas
DataDescrição
11/08/2022 07:42 AR do ofício OPD - 606/22 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/07/2022 Ofícios Processuais Diversos   606/ 2022   
CMEX  26/07/2022 Instrução de Cobrança   295/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2022 2748 Acórdão nº 515/2022
10/03/2022 2725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2022 de 14/03/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 356/2021
09/08/2016 1418 Despacho Processual Diverso nº 1182/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7365/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2022 15:16 DP  
28/07/2022 19:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 751/2022 -
28/07/2022 08:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 331/2022 -
27/07/2022 12:59 DP Informação nº 4520/2022 -
26/07/2022 17:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 606/2022 -
04/07/2022 14:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 295/2022 -
04/07/2022 14:25 CMEX Informação nº 2198/2022 -
13/05/2022 14:34 GP  
11/05/2022 20:14 CMEX  
06/04/2022 16:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 494/2022 -
01/04/2022 09:32 GCNB  
21/02/2022 13:37 GCFAMG  
18/02/2022 10:56 STP Certidão de vistas de processo nº 20/2022 -
15/12/2021 13:14 GCNB  
15/12/2021 12:59 SMPJTC  
29/11/2021 09:21 7PC Parecer nº 901/2021 - RECURSO DE REVISTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. Aquisição de kits escolares e mochilas. Lote único. Especificações técnicas excessivas. Exigência de amostras dos participantes. Processo licitatório desorganizado. Não afastamento das irregularidad
27/11/2021 14:30 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4577/2021 -
05/08/2016 14:13 COFIM  
27/07/2016 11:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1182/2016 -
27/07/2016 11:39 DP Informação nº 13277/2016 -

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