Processo 604334/16
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 11/08/2016 11:29
Autuado em 11/08/2016 11:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3930/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2019 Acórdão   3930/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/12/2019 Acórdão   3930/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos LAR AMOR REAL DE CURITIBA
Entidade repassadora FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor das Contas TATIANA OLIVEIRA MEIRA
Gestor da entidade repassadora MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:15/12/17)

Juntadas
DataDescrição
14/02/2024 16:39 do Protocolo 89791/24
10/02/2023 11:06 do Protocolo 79287/23
09/02/2022 11:21 do Protocolo 88753/22
12/03/2021 11:19 do Protocolo 143617/21
25/02/2021 16:56 do Protocolo 103739/21
10/02/2021 14:18 do Protocolo 71112/21
28/07/2020 14:55 do Protocolo 474229/20
28/07/2020 14:34 AR do ofício OCD - 14/20 - GP
02/07/2020 14:10 AR do ofício OCD - 14/20 - GP
03/03/2020 08:03 Devolução dos Ofício - IDC - 100/20 e 102/20 - CMEX
22/01/2018 10:56 Devolução do Ofício OCN - 5300/2017 - DP
23/11/2017 13:18 Devolução do Ofício OCN - 4746/2017 - DP
27/09/2017 11:27 do Protocolo 696143/17
11/09/2017 15:46 Devolução do Ofício OCN - 3940/2017 - DP
11/09/2017 15:46 AR do Ofício OCN - 3939/2017 - DP
11/09/2017 15:46 AR do Ofício OCN - 3937/2017 - DP
07/03/2017 11:35 do Protocolo 162327/17
23/02/2017 17:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 138892/17
13/02/2017 20:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 108209/17
02/02/2017 08:29 AR do Ofício ODL - 96/2017 - DP
31/01/2017 10:54 AR do Ofício ODL - 97/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   100/ 2020   
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   102/ 2020   
DP  30/01/2018 Edital Diverso   16/ 2018   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5300/ 2017   
DP  03/11/2017 Edital Diverso   153/ 2017   
DP  31/10/2017 Ofício de Contraditório   4746/ 2017   
DP  21/08/2017 Ofício de Contraditório   3937/ 2017   
DP  21/08/2017 Ofício de Contraditório   3939/ 2017   
DP  21/08/2017 Ofício de Contraditório   3940/ 2017   
DP  16/01/2017 Ofício de Diligência   96/ 2017   
DP  16/01/2017 Ofício de Diligência   97/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3930/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 10/12/2019
01/02/2018 1758 Edital Diverso nº 16/2018
09/11/2017 1712 Edital Diverso nº 153/2017
27/10/2017 1705 Despacho Processual Diverso nº 2001/2017
22/08/2017 1661 Despacho Processual Diverso nº 284/2017
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 1626/2016
17/08/2016 1424 Termo de Distribuição de Processo nº 7679/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2021 16:34 CMEX  
19/02/2021 16:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 218/2021 -
30/06/2020 14:24 CMEX Informação nº 3998/2020 -
30/06/2020 14:24 CMEX Informação nº 763/2021 -
27/05/2020 17:04 DP Informação nº 3311/2020 -
27/05/2020 17:04 DP Informação nº 4347/2020 -
26/05/2020 14:33 GP Ofício de Certidão de Débito nº 14/2020 -
21/02/2020 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 141/2020 -
21/02/2020 14:28 CMEX Certidão de Débito nº 142/2020 -
21/02/2020 14:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 328/2020 -
21/02/2020 14:28 CMEX Informação nº 2549/2020 -
17/02/2020 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 226/2020 -
13/02/2020 13:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 145/2020 -
13/02/2020 13:10 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 13/2020 -
13/02/2020 13:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 100/2020 -
13/02/2020 13:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 102/2020 -
13/02/2020 13:10 CMEX Informação nº 661/2020 -
13/02/2020 13:10 CMEX Informação nº 663/2020 -
08/01/2020 10:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 90/2020 -
07/01/2020 16:11 SMPJTC  
06/01/2020 11:24 1PC Ciência de Decisão nº 4/2020 -
19/12/2019 14:49 SMPjTC  
12/12/2019 10:00 S2C Acórdão nº 3930/2019 -
11/11/2019 15:55 GCAML  
11/11/2019 15:49 SMPJTC  
11/11/2019 10:11 1PC Parecer nº 1084/2019 - Tomada de Contas Especial. Fundo Municipal de Assistência Social de Curitiba. Pela irregularidade, recolhimento parcial de valores e adoção de medidas.
08/11/2019 14:53 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4395/2019 -
17/04/2018 18:28 COFIT  
25/10/2017 15:17 DP Edital Diverso nº 153/2017 -
25/10/2017 15:17 DP Edital Diverso nº 16/2018 -
25/10/2017 15:17 DP Informação nº 13785/2017 -
25/10/2017 15:17 DP Informação nº 14742/2017 -
25/10/2017 15:17 DP Informação nº 648/2018 -
25/10/2017 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 4746/2017 -
25/10/2017 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 5300/2017 -
25/08/2017 09:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2001/2017 -
18/08/2017 11:13 DP Informação nº 11462/2017 -
18/08/2017 11:13 DP Informação nº 11629/2017 -
18/08/2017 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 3937/2017 -
18/08/2017 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 3939/2017 -
18/08/2017 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 3940/2017 -
09/03/2017 09:34 COFIT Despacho Processual Diverso nº 284/2017 -
09/03/2017 09:34 COFIT Instrução nº 565/2017 -
22/02/2017 10:23 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 403/2017 -
14/02/2017 15:13 COFIT Despacho Processual Diverso nº 66/2017 -
13/01/2017 15:19 DP Informação nº 1913/2017 -
13/01/2017 15:19 DP Ofício de Diligência nº 96/2017 -
13/01/2017 15:19 DP Ofício de Diligência nº 97/2017 -
16/08/2016 16:10 COFIT Despacho Processual Diverso nº 15/2017 -
11/08/2016 13:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1626/2016 -
11/08/2016 11:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7679/2016 -

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