Processo 897927/16
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 17/11/2016 09:56
Autuado em 17/11/2016 09:56
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1744/2018 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 10/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2018 Acórdão   1744/ 2018 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/06/2018 Acórdão   1744/ 2018 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/06/2018   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Recorrente MAURO FELIZ DOS SANTOS
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA SOLIDARIEDADE DE PAULA FREITAS
Interessado PAULO HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA (Falecido(a) em 2014)
Interessado SONIA FROELICH
Interessado TANIA LISOSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2016 09:55 155394/16 RECURSO DE REVISTA
17/11/2016 09:55 32953/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
17/11/2016 09:55 411019/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
05/01/2021 15:12 AR do ofício OPD - 1880/20 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   1880/ 2020   
CMEX  07/08/2018 Instrução de Cobrança   531/ 2018   
CMEX  07/08/2018 Instrução de Cobrança   532/ 2018   
CMEX  07/08/2018 Instrução de Cobrança   533/ 2018   
CMEX  07/08/2018 Instrução de Cobrança   534/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/01/2021 2466 Despacho Processual Diverso nº 93/2021
10/07/2018 1861 Acórdão nº 1744/2018
10/04/2017 1571 Despacho Processual Diverso nº 754/2017
22/11/2016 1486 Despacho Processual Diverso nº 2629/2016
22/11/2016 1486 Termo de Distribuição de Processo nº 9648/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/01/2021 12:42 DP  
26/01/2021 11:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 13/2021 -
26/01/2021 11:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 14/2021 -
26/01/2021 11:02 CMEX Informação nº 236/2021 -
25/01/2021 10:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 93/2021 -
22/01/2021 18:16 SMPJTC  
12/01/2021 10:19 3PC Parecer nº 59/2021 - Recurso de Revisão. Município de Paula de Freitas. APMI. Irregularidades. Provimento parcial. Atualização do índice de despesa com pessoal. Multas remanescentes recolhidas. Quitação. Encerramento.
11/01/2021 15:03 SMPjTC  
05/01/2021 12:06 COSIF Informação nº 5/2021 -
18/12/2020 19:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 11/2021 -
18/12/2020 18:43 SMPJTC  
04/12/2020 11:31 3PC Parecer nº 1149/2020 - Recurso de Revisão. Município de Paula de Freitas. APMI. Irregularidades. Provimento parcial. Atualização do índice de despesa com pessoal. Alteração regimental. Ao Relator para apreciação da sugestão da CGM. Diligência à COSIF.
03/12/2020 18:07 SMPjTC  
03/12/2020 16:45 GCIZL  
03/12/2020 15:48 SMPJTC  
03/12/2020 11:18 3PC Ciência de Decisão nº 438/2020 -
03/12/2020 11:16 SMPjTC  
01/12/2020 17:18 DP Informação nº 9995/2020 -
27/11/2020 17:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1880/2020 -
27/11/2020 11:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 804/2020 -
27/11/2020 11:32 CMEX Instrução nº 857/2020 -
27/11/2020 11:32 CMEX Instrução nº 858/2020 -
27/11/2020 11:32 CMEX Instrução nº 859/2020 -
27/11/2020 11:32 CMEX Instrução nº 860/2020 -
08/08/2018 13:39 CGM Informação nº 653/2020 - Município de Paula Freitas. Execução de Decisão contida no Acórdão nº 1744/18-STP. Atendimento ao Despacho nº 303/18-CMEX (peça nº 142).
06/08/2018 07:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 303/2018 -
06/08/2018 07:52 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 78/2018 -
06/08/2018 07:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 531/2018 -
06/08/2018 07:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 532/2018 -
06/08/2018 07:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 533/2018 -
06/08/2018 07:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 534/2018 -
06/08/2018 07:52 CMEX Informação nº 1900/2018 -
06/08/2018 07:52 CMEX Informação nº 1902/2018 -
06/08/2018 07:52 CMEX Informação nº 1903/2018 -
06/08/2018 07:52 CMEX Informação nº 1904/2018 -
06/08/2018 07:52 CMEX Informação nº 1905/2018 -
16/07/2018 14:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 555/2018 -
13/07/2018 08:31 SMPJTC  
12/07/2018 10:53 2PC Ciência de Decisão nº 209/2018 -
11/07/2018 13:57 SMPjTC  
29/06/2018 12:28 STP Acórdão nº 1744/2018 -
29/06/2018 10:03 GCIZL  
28/06/2018 15:52 STP Certidão de Sessão nº 623/2018 -
25/06/2018 16:59 GACAC  
21/06/2018 17:48 STP Certidão de Sessão nº 598/2018 -
24/04/2018 14:22 GCIZL  
24/04/2018 08:57 SMPJTC  
22/03/2018 13:05 2PC Parecer nº 254/2018 - Recurso de Revisão. Município de Paula de Freitas. APMI. Irregularidades. Condenação do Prefeito e da entidade. Recurso do gestor municipal sobre fatos alheios à sua responsabilidade. Prejuízo do interesse recursal. Pelo não conhecimento parcial. No mér
21/03/2018 17:58 SMPjTC  
24/04/2017 16:14 COFIT Despacho Processual Diverso nº 138/2017 -
24/04/2017 16:14 COFIT Informação nº 22/2018 -
24/04/2017 16:14 COFIT Parecer nº 28/2018 -
12/04/2017 10:32 STP Certidão de Sessão nº 307/2017 -
12/04/2017 10:10 GCIZL  
06/04/2017 09:42 S2C  
21/02/2017 08:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 754/2017 -
21/12/2016 17:24 SMPjTC Parecer nº 1494/2017 - não provimento Recurso de Revisão. Município de Paula de Freitas. APMI. Irregularidades. Condenação do Prefeito e da entidade. Recurso do gestor municipal sobre fatos alheios à sua responsabilidade. Pelo não conhecimento parcial. No mérito, pelo não provimento.
18/11/2016 09:11 COFIT Parecer nº 189/2016 - o nº:
17/11/2016 10:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2629/2016 -
17/11/2016 09:55 DP Informação nº 18467/2016 -

Voltar a Consulta