Processo 93069/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/02/2016 16:21
Autuado em 18/02/2016 16:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 784/2022 da Segunda Câmara, de 19/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2022 Acórdão   784/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/04/2022 Acórdão   784/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ
Gestor atual EDIO SARTORI
Interessado ADEMIR PEDRO KLEIN
Interessado NORMELIO SCHNEIDER
Procuradores: BRUNO GREGO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:05/04/16), EVERTON BOGONI (credenciado, inclusão:05/04/16)
Gestor das Contas ALTAIR JOÃO PANDINI
Procuradores: EVERTON BOGONI (credenciado, inclusão:05/04/16)
Gestor das Contas JOÃO ZOZ
Procuradores: EVERTON BOGONI (credenciado, inclusão:05/04/16)
Gestor das Contas ROSANGELA APARECIDA JACOBY BARBOSA
Gestor das Contas VALDEMAR ROCKENBACH
Ex-Gestor VALDEMAR ROCKENBACH

Juntadas
DataDescrição
18/05/2017 11:06 do Protocolo 368987/17
30/01/2017 10:51 AR do Ofício ODL - 2571/2016 - DP
30/01/2017 10:51 AR do Ofício ODL - 2540/2016 - DP
30/01/2017 10:51 AR do Ofício ODL - 2538/2016 - DP
13/12/2016 09:36 AR do ofício ODL - 2541/16 - DP
13/12/2016 09:36 AR do ofício ODL - 2539/16 - DP
09/12/2016 17:16 AR do ofício ODL - 2536/16 - DP
13/10/2016 14:21 AR do Ofício ODL - 1651/2016 - DP
11/10/2016 11:32 do Protocolo 834194/16
11/10/2016 10:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 834046/16
27/09/2016 15:54 do Protocolo 794591/16
27/09/2016 15:40 do Protocolo 794419/16
27/09/2016 14:48 AR do Ofício ODL - 1653/2016 - DP
09/09/2016 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 747720/16
05/04/2016 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 285247/16
05/04/2016 15:35 do Protocolo 285018/16
05/04/2016 15:10 do Protocolo 284852/16
05/04/2016 11:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 283937/16
05/04/2016 09:37 do Protocolo 282116/16
05/04/2016 08:55 do Protocolo 281446/16
05/04/2016 08:36 do Protocolo 281152/16
22/03/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 1410/2016 - DP
22/03/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 1408/2016 - DP
22/03/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 1406/2016 - DP
22/03/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 1404/2016 - DP
22/03/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 1400/2016 - DP
22/03/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 1399/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/11/2016 Ofício de Diligência   2571/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Diligência   2536/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Diligência   2538/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Diligência   2539/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Diligência   2540/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Diligência   2541/ 2016   
DP  30/08/2016 Ofício de Diligência   1651/ 2016   
DP  30/08/2016 Ofício de Diligência   1653/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1399/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1400/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1404/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1406/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1408/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1410/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/11/2022 2865 Despacho Processual Diverso nº 1140/2022
21/09/2022 2838 Despacho Processual Diverso nº 900/2022
19/04/2022 2751 Acórdão nº 784/2022
31/03/2022 2740 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 04/04/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 337/2021
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1027/2016
04/07/2016 1392 Despacho Processual Diverso nº 962/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 262/2016
24/02/2016 1304 Termo de Distribuição de Processo nº 1958/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2022 16:32 CMEX  
27/10/2022 16:32 CMEX  
20/09/2022 12:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1140/2022 -
20/09/2022 12:28 SMPJTC  
19/09/2022 15:50 4PC Parecer nº 863/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de intimação deste MPC sobre o teor do Acórdão nº 784/22-S2C. Nulidade da certidão de trânsito em julgado. Considerações sobre a manifestação da CMEX.
19/09/2022 15:17 SMPjTC  
10/08/2022 12:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 900/2022 -
21/07/2022 12:42 CMEX Informação nº 2456/2022 -
08/04/2022 09:14 S2C Acórdão nº 784/2022 -
08/04/2022 09:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 396/2022 -
15/02/2022 09:50 GCNB  
15/02/2022 09:22 SMPJTC  
14/02/2022 10:06 4PC Parecer nº 169/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Câmara de Maripá. Contratações direta de empresa pertencente à servidor do Legislativo. Infração ao art. 9º, inc. III, da Lei de Licitações devidamente caracterizada. Pela procedência. Aplicação de multa aos responsávei
11/02/2022 19:15 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 517/2022 -
23/05/2017 14:11 COFIM  
19/05/2017 08:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 891/2017 -
11/04/2017 10:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 407/2017 -
07/04/2017 17:08 DP  
06/04/2017 12:16 DCS  
05/04/2017 15:00 DP  
03/03/2017 11:08 GCFC  
26/08/2016 14:54 DP Informação nº 15085/2016 -
26/08/2016 14:54 DP Informação nº 19123/2016 -
26/08/2016 14:54 DP Ofício de Diligência nº 1651/2016 -
26/08/2016 14:54 DP Ofício de Diligência nº 1653/2016 -
26/08/2016 14:54 DP Ofício de Diligência nº 2536/2016 -
26/08/2016 14:54 DP Ofício de Diligência nº 2538/2016 -
26/08/2016 14:54 DP Ofício de Diligência nº 2539/2016 -
26/08/2016 14:54 DP Ofício de Diligência nº 2540/2016 -
26/08/2016 14:54 DP Ofício de Diligência nº 2541/2016 -
26/08/2016 14:54 DP Ofício de Diligência nº 2571/2016 -
30/06/2016 18:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1027/2016 -
30/06/2016 13:59 COFIE Despacho Processual Diverso nº 112/2016 -
13/05/2016 15:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 962/2016 -
27/04/2016 13:24 SMPjTC Parecer nº 5426/2016 - Ao relator. Comunicação de Irregularidade. Câmara Municipal de Maripá. Contratação de serviços terceirizados de empresa pertencente a servidor público. Ao Relator para deliberação quanto às diligências requeridas por este Órgão Ministerial.
05/04/2016 16:02 DCM Instrução nº 2074/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. AFRONTA AO ART. 9º, III, DA LEI N.º 8.666/93. PELA IRREGULARIDADE.
25/02/2016 13:13 DP Informação nº 4329/2016 -
25/02/2016 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 1399/2016 -
25/02/2016 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 1400/2016 -
25/02/2016 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 1404/2016 -
25/02/2016 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 1406/2016 -
25/02/2016 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 1408/2016 -
25/02/2016 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 1410/2016 -
18/02/2016 16:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 262/2016 -
18/02/2016 16:21 DP  

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