Processo 124255/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/02/2017 16:39
Autuado em 22/02/2017 16:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 427/2022 da Primeira Câmara, de 18/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2022 Acórdão   427/ 2022 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
07/03/2022 Acórdão   427/ 2022 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO
Gestor atual JOÃO CARLOS BONATO
Gestor ordenador das despesas ALCIONE MARQUES FERNANDES
Procuradores: ANA CAROLINA MIZERET (credenciado, inclusão:04/11/20)
Gestor ordenador das despesas MARCOS MINGHINI COELHO LOUREIRO
Procuradores: ANA CAROLINA MIZERET (credenciado, inclusão:27/10/20)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO
Entidade tomadora SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO CLARO
Procuradores: ANA CAROLINA MIZERET (credenciado, inclusão:21/10/20)
Ex-Gestor GERALDO MAURICIO ARAUJO
Procuradores: SIMEAO SAMPAIO DE PAULA (credenciado, inclusão:20/10/20)
Interessado MARIANA APARECIDA SALVADOR
Ex-Gestor MÁRIO AUGUSTO PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
29/12/2020 15:15 do Protocolo 788207/20
08/12/2020 14:26 Recibo de Petição Intermediária - 756852/20, de 08/12/20 - Protocolo: 756852/20
08/12/2020 14:22 Recibo de Petição Intermediária - 756780/20, de 08/12/20 - Protocolo: 756780/20
07/12/2020 09:29 do Protocolo 751796/20
30/10/2020 14:52 do Protocolo 677073/20
28/10/2020 17:08 AR do Ofício OCN - 3050/2020 - DP
27/10/2020 10:48 Recibo de Petição Intermediária - 668708/20, de 27/10/20 - Protocolo: 668708/20
21/10/2020 08:40 do Protocolo 658931/20
19/10/2020 18:40 do Protocolo 656009/20
13/10/2020 16:38 Recibo de Petição Intermediária - 645236/20, de 13/10/20 - Protocolo: 645236/20
30/09/2020 20:10 AR do Ofício OCN - 2784/2020 - DP
30/09/2020 20:10 Devolução do Ofício OCN - 2783/2020 - DP
30/09/2020 20:10 AR do Ofício OCN - 2782/2020 - DP
30/09/2020 20:09 AR do Ofício OCN - 2785/2020 - DP
24/09/2020 16:35 AR do Ofício OCN - 2781/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/10/2020 Ofício de Contraditório   3050/ 2020   
DP  03/09/2020 Ofício de Contraditório   2781/ 2020   
DP  03/09/2020 Ofício de Contraditório   2782/ 2020   
DP  03/09/2020 Ofício de Contraditório   2783/ 2020   
DP  03/09/2020 Ofício de Contraditório   2784/ 2020   
DP  03/09/2020 Ofício de Contraditório   2785/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2022 2759 Despacho Processual Diverso nº 575/2022
18/03/2022 2731 Acórdão nº 427/2022
03/03/2022 2720 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2022 de 07/03/2022
19/11/2020 2426 Despacho Processual Diverso nº 1718/2020
03/11/2020 2414 Despacho Processual Diverso nº 1645/2020
10/09/2020 2378 Despacho Processual Diverso nº 1157/2020
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 841/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2022 13:31 DP  
19/04/2022 19:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 575/2022 -
19/04/2022 12:28 CMEX Informação nº 1530/2022 -
10/03/2022 15:16 S1C Acórdão nº 427/2022 -
10/03/2022 15:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 308/2022 -
11/02/2022 09:11 GCILB  
11/02/2022 08:58 SMPJTC  
09/02/2022 12:50 6PC Parecer nº 234/2022 - Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Contraditório. Pela regularidade das contas com ressalvas. Expedição de recomendação.
09/02/2022 12:45 SMPjTC  
26/02/2021 11:43 CGM Instrução nº 358/2022 -
17/11/2020 14:36 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1684/2020 -
05/11/2020 08:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1718/2020 -
29/10/2020 23:50 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1599/2020 -
29/10/2020 23:50 DP Informação nº 9164/2020 -
29/10/2020 12:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1645/2020 -
31/08/2020 13:38 DP Informação nº 8062/2020 -
31/08/2020 13:38 DP Informação nº 8127/2020 -
31/08/2020 13:38 DP Informação nº 8986/2020 -
31/08/2020 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 2781/2020 -
31/08/2020 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 2782/2020 -
31/08/2020 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 2783/2020 -
31/08/2020 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 2784/2020 -
31/08/2020 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 2785/2020 -
31/08/2020 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 3050/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1157/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2250/2020 -
23/02/2017 11:03 COFIT  
22/02/2017 16:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 841/2017 -

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