Processo 133572/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/02/2017 16:11
Autuado em 23/02/2017 16:11
Apensado ao Processo 731911/22 em 02/05/2023 10:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 791/2022 da Segunda Câmara, de 27/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2022 Acórdão   791/ 2022 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
04/04/2022 Acórdão   791/ 2022 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
16/11/2021   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
18/10/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas FERNANDO MENEGUETTI
Gestor ordenador das despesas NELSON BARBOSA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ
Interessado FERNANDO MENEGUETTI
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS
Interessado NELSON BARBOSA
Interessado VANESSA MARCELINO PINHEIRO

Juntadas
DataDescrição
02/05/2022 20:52 do Protocolo 301038/22
02/05/2022 20:31 do Protocolo 301011/22
02/05/2022 19:58 do Protocolo 300988/22
28/11/2019 10:21 do Protocolo 794460/19
07/11/2019 15:21 do Protocolo 754728/19
07/11/2019 15:18 do Protocolo 754698/19
16/10/2019 14:26 Recibo de Petição Intermediária - 700318/19, de 16/10/19 - Protocolo: 700318/19
16/10/2019 14:15 Recibo de Petição Intermediária - 700237/19, de 16/10/19 - Protocolo: 700237/19
11/10/2019 08:10 do Protocolo 690533/19
11/10/2019 08:09 Recibo de Petição Intermediária - 690525/19, de 11/10/19 - Protocolo: 690525/19
04/09/2019 07:40 AR do ofício OCN - 2822/19 - DP
21/08/2019 17:22 Recibo de Petição Intermediária - 563663/19, de 21/08/19 - Protocolo: 563663/19
21/08/2019 17:20 do Protocolo 563655/19
20/08/2019 16:05 do Protocolo 560273/19
15/08/2019 11:25 Devolução do Ofício OCN - 2044/2019 - DP
29/07/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2043/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2019 Ofício de Contraditório   2822/ 2019   
DP  18/07/2019 Ofício de Contraditório   2043/ 2019   
DP  18/07/2019 Ofício de Contraditório   2044/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2022 2763 Despacho Processual Diverso nº 534/2022
27/04/2022 2755 Acórdão nº 791/2022
31/03/2022 2740 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 04/04/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 518/2021
24/10/2019 2172 Despacho Processual Diverso nº 1435/2019
15/10/2019 2165 Despacho Processual Diverso nº 1407/2019
08/10/2019 2160 Despacho Processual Diverso nº 1343/2019
22/08/2019 2127 Despacho Processual Diverso nº 1074/2019
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 891/2019
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 911/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2022 15:10 DP  
02/05/2022 20:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 534/2022 -
29/04/2022 10:10 S2C  
29/04/2022 00:24 SMPJTC  
28/04/2022 09:21 7PC Ciência de Decisão nº 126/2022 -
28/04/2022 09:19 SMPjTC  
08/04/2022 09:14 S2C Acórdão nº 791/2022 -
22/11/2021 16:28 GCNB  
18/11/2021 16:22 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 27/2021 -
25/10/2021 15:24 GCNB  
22/10/2021 13:38 S2C Certidão de Adiamento nº 72/2021 -
17/08/2021 12:29 GCNB  
17/08/2021 12:14 SMPJTC  
11/08/2021 09:03 7PC Parecer nº 526/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA . Pela irregularidade com devolução de valores e aplicação de multas. Expedição de recomendações, cf. CGE.
10/08/2021 17:16 SMPjTC  
25/11/2019 10:40 CGE Instrução nº 553/2021 - Contas irregulares.
22/10/2019 09:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 831/2019 -
17/10/2019 14:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1435/2019 -
11/10/2019 16:16 DP Informação nº 8356/2019 -
11/10/2019 12:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1407/2019 -
04/10/2019 09:55 DP Informação nº 8131/2019 -
03/10/2019 15:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1343/2019 -
20/08/2019 16:49 DP Informação nº 7712/2019 -
20/08/2019 16:49 DP Ofício de Contraditório nº 2822/2019 -
20/08/2019 08:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1074/2019 -
17/07/2019 07:55 DP Informação nº 5336/2019 -
17/07/2019 07:55 DP Informação nº 6225/2019 -
17/07/2019 07:55 DP Informação nº 6294/2019 -
17/07/2019 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 2043/2019 -
17/07/2019 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 2044/2019 -
15/07/2019 11:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 891/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 402/2019 - Pela concessão de contraditório.
24/02/2017 12:31 COFIT  
23/02/2017 16:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 911/2017 -

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