Processo 242770/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 18/04/2017 16:04
Autuado em 18/04/2017 16:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1263/2018 da Primeira Câmara, de 04/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2018 Acórdão   1263/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/05/2018 Acórdão   1263/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual ANDRE LUIS SADDI PIRES
Gestor das Contas WESLEY MARTINS DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
05/10/2018 16:14 do Protocolo 702368/18
21/08/2018 00:07 do Protocolo 582320/18
19/07/2018 16:02 Devolução do Ofício - IDC - 362/18 - CMEX
24/01/2018 11:32 do Protocolo 38040/18
15/01/2018 11:48 AR do Ofício OCN - 5775/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/07/2018 Instrução de Cobrança   360/ 2018   
CMEX  11/07/2018 Instrução de Cobrança   362/ 2018   
DP  18/12/2017 Ofício de Contraditório   5775/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2018 1836 Acórdão nº 1263/2018
18/05/2018 1827 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 22/05/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2025/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2186/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/10/2018 08:23 DP  
10/10/2018 14:56 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 311/2018 -
10/10/2018 08:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1128/2018 -
22/08/2018 15:57 CMEX Instrução nº 442/2018 -
21/08/2018 10:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 929/2018 -
15/08/2018 09:02 CMEX Certidão de Débito nº 722/2018 -
15/08/2018 09:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 186/2018 -
15/08/2018 09:02 CMEX Informação nº 2139/2018 -
15/08/2018 09:02 CMEX Informação nº 2175/2018 -
14/08/2018 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 881/2018 -
09/07/2018 12:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 360/2018 -
09/07/2018 12:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 362/2018 -
09/07/2018 12:56 CMEX Informação nº 1379/2018 -
09/07/2018 12:56 CMEX Informação nº 1384/2018 -
09/07/2018 12:56 CMEX Informação nº 1385/2018 -
09/07/2018 12:56 CMEX Instrução nº 282/2018 -
11/06/2018 14:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 563/2018 -
11/06/2018 09:18 SMPJTC  
05/06/2018 11:58 3PC Ciência de Decisão nº 137/2018 -
05/06/2018 09:22 SMPjTC  
23/05/2018 15:07 S1C  
10/05/2018 13:31 GCFAMG  
10/05/2018 09:54 SMPJTC  
26/04/2018 10:59 3PC Parecer nº 329/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Jandaia. Exercício de 2016. Pela desaprovação das contas.
26/04/2018 08:23 SMPjTC  
07/03/2018 15:42 CGM Instrução nº 23/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/12/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5775/2017 -
19/04/2017 13:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2025/2017 -
19/04/2017 13:32 COFIM Instrução nº 3333/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2017 16:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2186/2017 -

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