Processo 280427/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2017 11:35
Autuado em 18/04/2017 11:35
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 196/2019 da Primeira Câmara, de 23/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   196/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   196/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Gestor atual JOSE LUIZ SANTOS
Gestor das Contas PAULO FRANCISCO MARINHO DUTRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/04/2017 12:51 800672/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
20/12/2019 11:58 Recibo de Petição Intermediária - 858850/19, de 20/12/19 - Protocolo: 858850/19
11/10/2019 07:52 AR do ofício OPD - 1974/19 - GP
07/03/2018 08:17 do Protocolo 140955/18
16/02/2018 17:00 AR do ofício OCN - 85/18 - DP
09/01/2018 09:54 Devolução do Ofício OCN - 5283/2017 - DP
14/12/2017 09:53 do Protocolo 887887/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1974/ 2019   
DP  11/01/2018 Ofício de Contraditório   85/ 2018   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5283/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2019 2128 Acórdão de Parecer Prévio nº 196/2019
15/08/2019 2122 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2019 de 19/08/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 816/2019
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1684/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2160/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/01/2020 09:11 DP  
20/12/2019 12:51 CMEX Informação nº 143/2020 -
19/09/2019 13:06 DP Informação nº 7347/2019 -
18/09/2019 09:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1974/2019 -
17/09/2019 13:13 CMEX Informação nº 5635/2019 -
27/08/2019 15:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 788/2019 -
27/08/2019 15:34 SMPJTC  
27/08/2019 10:53 1PC Ciência de Decisão nº 250/2019 -
26/08/2019 12:33 SMPjTC  
20/08/2019 14:28 S1C  
01/08/2019 15:32 GCDA  
01/08/2019 15:21 SMPJTC  
31/07/2019 11:34 1PC Parecer nº 612/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de São Carlos do Ivaí. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
30/07/2019 15:24 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1996/2019 - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/03/2018 08:31 COFIM  
01/12/2017 14:45 DP Informação nº 149/2018 -
01/12/2017 14:45 DP Informação nº 170/2018 -
01/12/2017 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 5283/2017 -
01/12/2017 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 85/2018 -
25/04/2017 12:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1684/2017 -
25/04/2017 12:56 COFIM Instrução nº 3050/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 09:32 DP Informação nº 5327/2017 -
18/04/2017 14:10 COFIM  
18/04/2017 13:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2160/2017 -

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