Processo 282926/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/04/2017 09:18
Autuado em 19/04/2017 09:18
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 38/2019 da Segunda Câmara, de 05/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2019 Acórdão   38/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/01/2019 Acórdão   38/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual RODINEI NUNES DO PRADO
Gestor das Contas RODOLFO DE VERGENNES JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
13/06/2019 13:22 do Protocolo 405316/19
08/05/2019 17:48 Recibo de Petição Intermediária - 313969/19, de 08/05/19 - Protocolo: 313969/19
12/04/2019 14:12 Recibo de Petição Intermediária - 250320/19, de 12/04/19 - Protocolo: 250320/19
12/04/2019 13:39 Recibo de Petição Intermediária - 250169/19, de 12/04/19 - Protocolo: 250169/19
25/05/2018 17:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 376134/18
22/02/2018 08:02 Devolução do Ofício - OCN - 88/18 - DP
10/01/2018 17:44 do Protocolo 16934/18
09/01/2018 09:55 Devolução do Ofício OCN - 4963/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/03/2019 Instrução de Cobrança   325/ 2019   
DP  11/01/2018 Ofício de Contraditório   88/ 2018   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4963/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 874/2019
13/05/2019 2056 Despacho Processual Diverso nº 600/2019
05/02/2019 1993 Acórdão nº 38/2019
24/01/2019 1985 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2019 de 29/01/2019
07/06/2018 1839 Despacho Processual Diverso nº 822/2018
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 1401/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2202/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2019 17:42 DP  
26/06/2019 16:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 605/2019 -
18/06/2019 15:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 874/2019 -
09/05/2019 10:54 CMEX Certidão de Débito nº 344/2019 -
09/05/2019 10:54 CMEX Informação nº 2716/2019 -
09/05/2019 10:54 CMEX Instrução nº 802/2019 -
25/04/2019 14:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 600/2019 -
01/03/2019 13:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 325/2019 -
01/03/2019 13:09 CMEX Informação nº 1005/2019 -
01/03/2019 13:09 CMEX Informação nº 1006/2019 -
01/03/2019 13:09 CMEX Informação nº 2002/2019 -
29/01/2019 15:39 S2C Acórdão nº 38/2019 -
29/01/2019 15:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 272/2019 -
25/10/2018 13:53 GCAML  
25/10/2018 09:54 SMPJTC  
17/10/2018 11:54 2PC Parecer nº 778/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2016. Contraditório. Regularidade com Ressalva. Aplicação da Multa.
16/10/2018 15:27 SMPjTC  
05/06/2018 17:36 CGM Instrução nº 3994/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 09:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 822/2018 -
25/04/2018 08:55 SMPJTC  
19/03/2018 11:24 2PC Parecer nº 258/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas.
16/03/2018 14:19 SMPjTC  
26/02/2018 15:53 COFIM Instrução nº 1027/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/11/2017 10:53 DP Informação nº 150/2018 -
21/11/2017 10:53 DP Informação nº 177/2018 -
21/11/2017 10:53 DP Informação nº 1838/2018 -
21/11/2017 10:53 DP Informação nº 1852/2018 -
21/11/2017 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 4963/2017 -
21/11/2017 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 88/2018 -
19/04/2017 13:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1401/2017 -
19/04/2017 13:05 COFIM Instrução nº 2730/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2017 09:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2202/2017 -

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