Processo 288436/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 16:55
Autuado em 28/04/2017 16:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 22/2022 da Primeira Câmara, de 17/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2022 Acórdão de Parecer Prévio   22/ 2022 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/02/2022 Acórdão de Parecer Prévio   22/ 2022 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/11/2021   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Gestor atual AQUILES TAKEDA FILHO
Gestor das Contas PEDRO SERGIO MILESKI
Procuradores: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (credenciado, inclusão:13/11/19)
Interessado DAIANE DELAMICO

Juntadas
DataDescrição
29/07/2022 14:50 Recibo de Petição Intermediária - 418520/22, de 29/07/22 - Protocolo: 418520/22
20/04/2022 11:36 AR do ofício OPD - 393/22 - GP
09/12/2020 14:59 AR do Ofício ODL - 1414/2020 - DP
19/11/2020 16:45 do Protocolo 716915/20
17/08/2020 17:18 do Protocolo 522436/20
23/04/2020 10:54 do Protocolo 250568/20
23/04/2020 10:50 Recibo de Petição Intermediária - 250541/20, de 23/04/20 - Protocolo: 250541/20
20/03/2020 15:58 do Protocolo 190840/20
27/02/2020 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Petição (CUMPRIMENTO ESCLARECIMENTOS 780543_17), conforme determinado na peça 74 - Despacho - 214/20 - GCAML.
12/02/2020 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 94649/20, de 12/02/20 - Protocolo: 94649/20
03/12/2019 09:36 do Protocolo 807066/19
13/11/2019 15:09 do Protocolo 766190/19
20/03/2018 15:49 do Protocolo 182399/18
16/03/2018 15:35 do Protocolo 173624/18
12/03/2018 16:59 AR do Ofício OCN - 787/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/03/2022 Ofícios Processuais Diversos   393/ 2022   
CMEX  28/03/2022 Instrução de Cobrança   133/ 2022   
DP  24/10/2020 Ofício de Diligência   1414/ 2020   
DP  17/03/2020 Despacho Processual Diverso   1812/ 2019   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   787/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2022 2810 Despacho Processual Diverso nº 685/2022
25/07/2022 2799 Despacho Processual Diverso nº 580/2022
17/02/2022 2713 Acórdão de Parecer Prévio nº 22/2022
03/02/2022 2703 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 07/02/2022
22/10/2020 2407 Despacho Processual Diverso nº 1386/2020
02/04/2020 2272 Despacho Processual Diverso nº 387/2020
28/02/2020 2248 Despacho Processual Diverso nº 214/2020
18/12/2019 2209 Despacho Processual Diverso nº 1812/2019
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 1122/2018
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 602/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3224/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2022 14:47 DP  
05/08/2022 09:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 250/2022 -
05/08/2022 09:49 CMEX Informação nº 2401/2022 -
26/07/2022 14:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 685/2022 -
21/07/2022 11:56 CMEX Instrução nº 488/2022 -
04/07/2022 14:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 580/2022 -
05/04/2022 07:42 CMEX Certidão de Débito nº 230/2022 -
05/04/2022 07:42 CMEX Informação nº 1870/2022 -
29/03/2022 18:26 DP Informação nº 2449/2022 -
28/03/2022 18:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 393/2022 -
25/03/2022 16:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 133/2022 -
25/03/2022 16:42 CMEX Informação nº 1195/2022 -
17/02/2022 11:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 241/2022 -
17/02/2022 11:22 SMPJTC  
17/02/2022 10:47 3PC Ciência de Decisão nº 47/2022 -
17/02/2022 10:43 SMPjTC  
10/02/2022 17:22 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 22/2022 -
25/11/2021 21:01 GCAML  
18/11/2021 16:49 S1C Certidão de Sessão nº 385/2021 -
27/10/2021 15:20 GCAML  
27/10/2021 15:13 SMPJTC  
14/10/2021 10:33 3PC Parecer nº 722/2021 - Prestação de Contas do Município de Marilândia do Sul. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
14/10/2021 10:30 SMPjTC  
07/12/2020 17:45 CGM Instrução nº 3625/2021 -
22/11/2020 01:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1684/2020 -
20/10/2020 12:04 DP Ofício de Diligência nº 1414/2020 -
28/09/2020 10:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1386/2020 -
28/09/2020 09:17 SMPJTC  
23/07/2020 10:50 3PC Parecer nº 774/2020 - Prestação de Contas do Município de Marilândia do Sul. Exercício de 2016. Novo contraditório. Contas irregulares com aplicação de multa, e ressalvas.
22/07/2020 17:49 SMPjTC  
23/04/2020 13:58 CGM Instrução nº 2326/2020 - MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
31/03/2020 15:46 DP  
22/03/2020 01:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 387/2020 -
21/02/2020 11:52 DP Informação nº 1472/2020 -
12/02/2020 18:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 214/2020 -
16/12/2019 17:52 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1098/2019 -
16/12/2019 17:52 DP Informação nº 1121/2020 -
17/09/2019 14:46 GCAML Certidão Diversa nº 4/2019 -
17/09/2019 14:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1628/2019 -
17/09/2019 14:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1812/2019 -
17/09/2019 13:47 SMPJTC  
12/09/2019 11:28 3PC Parecer nº 811/2019 - Prestação de Contas do Município de Marilândia do Sul. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
12/09/2019 09:42 SMPjTC  
07/05/2018 16:29 CGM Instrução nº 3501/2019 - MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/03/2018 08:14 DP  
26/03/2018 08:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1122/2018 -
23/03/2018 15:18 DP  
22/03/2018 15:41 COFIM  
08/02/2018 14:37 DP Informação nº 3190/2018 -
08/02/2018 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 787/2018 -
04/05/2017 12:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 602/2018 -
04/05/2017 12:07 COFIM Instrução nº 311/2018 - MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 09:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3224/2017 -

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