Processo 291461/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 11:11
Autuado em 27/04/2017 11:11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 243/2019 da Primeira Câmara, de 28/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2019 Acórdão   243/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/02/2019 Acórdão   243/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA
Gestor atual MARI TEREZINHA DA SILVA
Gestor das Contas LAURECI MIRANDA
Ex-Gestor JAIR ROCHA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
16/05/2019 16:47 Devolução do Ofício - IDC - 470/19 - CMEX
01/03/2018 17:18 do Protocolo 126707/18
15/01/2018 11:51 Devolução do Ofício OCN - 5409/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/04/2019 Instrução de Cobrança   470/ 2019   
DP  22/02/2018 Edital Diverso   29/ 2018   
DP  22/02/2018 Edital Diverso   29/ 2018   
DP  20/02/2018 Edital Diverso   29/ 2018   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5409/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2019 2172 Despacho Processual Diverso nº 1442/2019
28/02/2019 2010 Acórdão nº 243/2019
14/02/2019 2000 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 18/02/2019
21/02/2018 1769 Edital Diverso nº 29/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 181/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 1803/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2725/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2019 17:05 DP  
22/10/2019 17:16 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 867/2019 -
21/10/2019 16:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1442/2019 -
21/10/2019 16:07 SMPJTC  
03/10/2019 10:45 3PC Parecer nº 937/2019 - Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano da Região Central do Estado do Paraná de Goioxim.Regularidade com ressalva com aplicação de multa.Recolhimento comprovado. Pela baixa de respon
02/10/2019 16:59 SMPjTC  
09/04/2019 09:11 CMEX Certidão de Débito nº 352/2019 -
09/04/2019 09:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 470/2019 -
09/04/2019 09:11 CMEX Informação nº 1883/2019 -
09/04/2019 09:11 CMEX Informação nº 1885/2019 -
09/04/2019 09:11 CMEX Informação nº 2930/2019 -
09/04/2019 09:11 CMEX Instrução nº 1210/2019 -
12/03/2019 13:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 305/2019 -
12/03/2019 12:44 SMPJTC  
07/03/2019 11:14 2PC Ciência de Decisão nº 40/2019 -
07/03/2019 08:46 SMPjTC  
22/02/2019 09:30 S1C Acórdão nº 243/2019 -
20/02/2019 12:46 GCFC  
19/02/2019 13:23 S1C  
19/02/2019 12:07 GCFC  
18/02/2019 14:49 S1C  
10/12/2018 10:09 GCFC  
10/12/2018 08:56 SMPJTC  
20/11/2018 11:47 2PC Parecer nº 892/2018 - Prestação de Contas. Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano da Região Central do Estado do Paraná de Goioxim. Exercício de 2016. Pela irregularidade. Aplicação da Multa.
19/11/2018 14:44 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4594/2018 - Ementa: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/03/2018 09:15 COFIM  
09/02/2018 15:10 DP Edital Diverso nº 29/2018 -
19/01/2018 10:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 181/2018 -
06/12/2017 10:27 DP Informação nº 445/2018 -
06/12/2017 10:27 DP Informação nº 585/2018 -
06/12/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 5409/2017 -
28/04/2017 09:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1803/2017 -
28/04/2017 09:56 COFIM Instrução nº 3110/2017 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RURAL E URBANO DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 12:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2725/2017 -

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