Processo 301270/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 10:55
Autuado em 27/04/2017 10:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 134/2018 da Primeira Câmara, de 23/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   134/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   134/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Gestor atual MOISES APARECIDO DE SOUZA
Gestor das Contas NOEMI SCHMIDT DE MOURA
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:15/02/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/06/2017 08:55 290953/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
24/09/2018 16:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 667856/18
06/08/2018 18:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 551807/18
19/07/2018 09:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 507697/18
17/07/2018 14:55 AR do ofício OPD - 1308/18 - GP
05/03/2018 16:10 do Protocolo 136796/18
01/03/2018 20:01 do Protocolo 127312/18
19/02/2018 16:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 94587/18
09/02/2018 17:13 do Protocolo 81086/18
09/01/2018 13:47 AR do Ofício OCN - 5487/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1308/ 2018   
CMEX  04/07/2018 Instrução de Cobrança   319/ 2018   
CMEX  04/07/2018 Instrução de Cobrança   320/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5487/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2018 1830 Acórdão de Parecer Prévio nº 134/2018
04/05/2018 1817 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 08/05/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 135/2018
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 735/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 1795/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2718/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2018 10:07 DP  
25/09/2018 07:57 CMEX Informação nº 2939/2018 -
07/08/2018 13:45 DP  
07/08/2018 11:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 163/2018 -
07/08/2018 10:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 847/2018 -
06/07/2018 12:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 305/2018 -
06/07/2018 12:20 CMEX Instrução nº 157/2018 -
06/07/2018 12:20 CMEX Instrução nº 179/2018 -
05/07/2018 10:22 DP Informação nº 7011/2018 -
03/07/2018 12:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1308/2018 -
03/07/2018 10:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 175/2018 -
03/07/2018 10:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 319/2018 -
03/07/2018 10:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 320/2018 -
03/07/2018 10:19 CMEX Informação nº 1261/2018 -
03/07/2018 10:19 CMEX Informação nº 1262/2018 -
03/07/2018 10:19 CMEX Informação nº 1264/2018 -
04/06/2018 09:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 530/2018 -
30/05/2018 11:03 SMPJTC  
29/05/2018 11:43 2PC Ciência de Decisão nº 140/2018 -
29/05/2018 09:51 SMPjTC  
09/05/2018 17:13 S1C  
16/04/2018 10:19 GCFAMG  
16/04/2018 09:44 SMPJTC  
16/03/2018 10:02 2PC Parecer nº 235/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Catanduvas. Exercício de 2016. Despesas irregulares com publicidade em período eleitoral. Irregularidade das contas. Ressalva do atraso da alimentação do SIM-AM. Multa.
16/03/2018 08:40 SMPjTC  
06/03/2018 14:20 COFIM Instrução nº 1018/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/03/2018 10:29 DP  
05/03/2018 09:19 COFIM  
05/03/2018 08:53 COFAP  
26/02/2018 16:38 DP  
22/02/2018 11:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 135/2018 -
16/02/2018 15:53 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 284/2018 -
16/02/2018 15:53 DP Informação nº 1753/2018 -
15/02/2018 16:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 735/2018 -
06/12/2017 09:10 DP Informação nº 1476/2018 -
06/12/2017 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 5487/2017 -
09/06/2017 08:58 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1795/2017 -
09/06/2017 08:58 COFIM Instrução nº 3122/2017 - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/06/2017 08:48 DP Informação nº 8325/2017 -
27/04/2017 13:25 COFIM  
27/04/2017 12:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2718/2017 -

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