Processo 201733/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2018 16:23
Autuado em 27/03/2018 16:23
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 643/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 27/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2019 Acórdão   643/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/03/2019 Acórdão   643/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Gestor atual FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Gestor das Contas FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Interessado MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO
Procuradores: GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES (credenciado, inclusão:16/07/18), IGOR ANDREI BOGDANOW DE ABREU (não credenciado, inclusão:06/08/18), LUCAS VASCONCELOS VIEIRA (credenciado, inclusão:16/07/18), RENATA CARVALHO KOBUS (não credenciado, inclusão:06/08/18)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/07/2018 18:08 do Protocolo 522270/18
12/07/2018 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 495354/18
03/07/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 2699/2018 - DP
19/06/2018 16:15 Relatório de Fiscalização 2017.pdf

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/06/2018 Ofício de Contraditório   2699/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2019 2056 Despacho Processual Diverso nº 611/2019
27/03/2019 2026 Acórdão nº 643/2019
14/03/2019 2017 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2019 de 20/03/2019
30/07/2018 1875 Despacho Processual Diverso nº 1123/2018
21/06/2018 1849 Despacho Processual Diverso nº 101/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 764/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2019 10:16 DP  
09/05/2019 08:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 611/2019 -
24/04/2019 08:52 CMEX Informação nº 2444/2019 -
05/04/2019 10:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 294/2019 -
05/04/2019 10:36 SMPJTC  
28/03/2019 16:39 6PC Ciência de Decisão nº 101/2019 -
28/03/2019 13:14 SMPjTC  
20/03/2019 16:59 STP Acórdão nº 643/2019 -
29/11/2018 10:47 GCIZL  
28/11/2018 16:28 SMPJTC  
26/11/2018 11:04 6PC Parecer nº 799/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2017. Irregularidade das contas com aplicação de multa e expedição de determinações, cf. CGE.
23/11/2018 12:20 SMPjTC  
12/11/2018 09:56 CGE Instrução nº 516/2018 - Contas irregulares.
26/07/2018 16:18 3ICE Instrução nº 79/2018 - Pela irregularidade, com aposição de ressalvas, determinações e aplicação de multa administrativa.
26/07/2018 11:25 CGE Despacho Processual Diverso nº 235/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
26/07/2018 10:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1123/2018 -
18/07/2018 09:57 3ICE Despacho Processual Diverso nº 16/2018 -
17/07/2018 12:23 CGE Despacho Processual Diverso nº 194/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
17/07/2018 11:53 CGM  
19/06/2018 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 2699/2018 -
28/03/2018 09:34 CGE Despacho Processual Diverso nº 101/2018 -
28/03/2018 09:34 CGE Instrução nº 47/2018 - Pela concessão de contraditório.
27/03/2018 16:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 764/2018 -

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