Processo 526191/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/07/2017 08:21
Autuado em 21/07/2017 08:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 130/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2022 Acórdão de Parecer Prévio   130/ 2022 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
09/05/2022 Acórdão de Parecer Prévio   130/ 2022 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Recorrente JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:21/07/17)
Interessado MUNICÍPIO DE PINHÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/07/2017 08:21 171727/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
14/03/2024 15:11 do Protocolo 173150/24
17/02/2023 11:07 AR do ofício OPD - 66/23 - GP
25/08/2022 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 181 - Certidão de trânsito em julgado - 679/22 - STP, conforme determinado na peça 185 - Despacho - 875/22 - GCILB.
02/08/2017 09:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 559960/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/01/2023 Ofícios Processuais Diversos   66/ 2023   
CMEX  11/08/2022 Instrução de Cobrança   341/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2022 2849 Despacho Processual Diverso nº 1072/2022
26/08/2022 2823 Despacho Processual Diverso nº 875/2022
05/07/2022 2785 Acórdão de Parecer Prévio nº 130/2022
05/05/2022 2761 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2022 de 09/05/2022
10/07/2020 2336 Despacho Processual Diverso nº 941/2020
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1475/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4270/2017
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1415/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2024 14:21 DP  
15/03/2024 11:01 CMEX Informação nº 967/2024 -
30/01/2023 09:31 DP Informação nº 398/2023 -
26/01/2023 17:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 66/2023 -
05/10/2022 17:40 DP  
04/10/2022 20:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 332/2022 -
20/09/2022 17:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1072/2022 -
31/08/2022 17:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 483/2022 -
31/08/2022 17:45 CMEX Instrução nº 667/2022 -
31/08/2022 17:45 CMEX Instrução nº 668/2022 -
25/08/2022 12:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 819/2022 -
24/08/2022 14:59 DP Informação nº 5645/2022 -
17/08/2022 15:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 875/2022 -
17/08/2022 11:27 STP  
16/08/2022 14:41 GCILB  
16/08/2022 14:08 STP Despacho Processual Diverso nº 18/2022 -
15/08/2022 20:49 GP  
09/08/2022 16:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 341/2022 -
09/08/2022 16:15 CMEX Informação nº 2493/2022 -
21/07/2022 10:47 STP  
21/07/2022 10:25 SMPJTC  
11/07/2022 11:26 6PC Ciência de Decisão nº 134/2022 -
11/07/2022 11:02 SMPjTC  
12/05/2022 15:45 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 130/2022 -
12/04/2022 12:54 GCILB  
12/04/2022 12:15 SMPJTC  
25/02/2022 10:04 6PC Parecer nº 431/2022 - Recurso de revista. Obras aparentemente atrasadas cuja conclusão e entrega foram confirmadas e certificadas pela unidade instrutiva. Reforma parcial da decisão do juízo "a quo". Contas regulares com ressalvas, multas e recomendação.
25/02/2022 10:00 SMPjTC  
08/07/2020 18:12 CGM Instrução nº 764/2022 -
03/06/2020 13:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 941/2020 -
03/06/2020 13:33 SMPJTC  
19/05/2020 11:52 6PC Parecer nº 22/2020 - ...........................
19/05/2020 10:09 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1170/2020 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 284/17 - Primeira Câmara.
08/08/2017 11:44 COFIM  
03/08/2017 07:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1475/2017 -
31/07/2017 13:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 807/2017 -
21/07/2017 08:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1415/2017 -
21/07/2017 08:21 DP Informação nº 10253/2017 -

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