Processo 736978/17
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 11/10/2017 13:54
Autuado em 11/10/2017 13:54
Apensado ao Processo 164472/22 em 21/03/2022 09:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 206/2022 da Primeira Câmara, de 16/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2022 Acórdão   206/ 2022 Outros IVAN LELIS BONILHA
07/02/2022 Acórdão   206/ 2022 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Gestor atual JOSE SALIM HAGGI NETO
Gestor das Contas EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:21/03/22)
Interessado ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
Interessado CARLOS CESAR DE CARVALHO
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Interessado IONE ELISABETH ALVES ABIB
Interessado JORGE RODRIGUES NUNES
Interessado JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Interessado JOSE SALIM HAGGI NETO
Interessado LINO MARTINS
Interessado MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:23/04/21), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:23/04/21)
Interessado MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Interessado MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:25/01/19, exclusão:02/09/20), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:25/01/19)
Ex-Gestor EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:21/03/22)
Ex-Gestor SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:25/01/19, exclusão:02/09/20), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:25/01/19)

Juntadas
DataDescrição
07/02/2022 12:07 Recibo de Petição Intermediária - 79290/22, de 07/02/22 - Protocolo: 79290/22
24/08/2020 14:22 do Protocolo 536747/20
26/06/2020 10:34 do Protocolo 402090/20
25/06/2020 16:03 do Protocolo 400721/20
15/06/2020 15:19 do Protocolo 372515/20
04/06/2020 11:15 AR do Ofício OCN - 1173/2020 - DP
04/06/2020 11:15 AR do Ofício OCN - 1172/2020 - DP
04/06/2020 11:15 AR do Ofício OCN - 1171/2020 - DP
04/06/2020 11:15 AR do Ofício OCN - 1170/2020 - DP
04/06/2020 11:15 AR do Ofício OCN - 1169/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1184/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1183/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1182/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1181/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1180/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1179/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1178/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1177/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1176/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1174/2020 - DP
18/03/2019 08:23 AR do ofício ODL - 232/19 - DP
12/02/2019 16:45 do Protocolo 91140/19
25/01/2019 12:56 do Protocolo 38908/19
07/01/2019 13:17 AR do Ofício ODL - 1905/2018 - DP
28/06/2018 17:28 AR do ofício OCN - 2575/18 - DP
11/05/2018 11:01 AR do Ofício OCN - 1831/2018 - DP
14/12/2017 10:46 AR do ofício ODL - 2388/17 - DP
17/11/2017 14:36 AR do Ofício ODL - 2183/2017 - DP
14/11/2017 15:09 Devolução do Ofício ODL - 2182/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/05/2020 Ofício de Contraditório   1184/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1169/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1170/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1171/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1172/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1173/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1174/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1176/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1177/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1178/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1179/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1180/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1181/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1182/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1183/ 2020   
DP  27/02/2019 Ofício de Diligência   232/ 2019   
DP  12/12/2018 Ofício de Diligência   1905/ 2018   
DP  13/06/2018 Ofício de Contraditório   2575/ 2018   
DP  12/04/2018 Ofício de Contraditório   1831/ 2018   
DP  16/11/2017 Ofício de Diligência   2388/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Diligência   2182/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Diligência   2183/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2022 2732 Despacho Processual Diverso nº 364/2022
16/02/2022 2712 Acórdão nº 206/2022
03/02/2022 2703 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 07/02/2022
28/09/2020 2390 Despacho Processual Diverso nº 1416/2020
16/09/2020 2382 Despacho Processual Diverso nº 1335/2020
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1261/2020
20/07/2020 2342 Despacho Processual Diverso nº 991/2020
12/05/2020 2295 Despacho Processual Diverso nº 594/2020
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 592/2019
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 144/2019
13/12/2018 1968 Despacho Processual Diverso nº 1802/2018
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 1201/2018
08/03/2018 1780 Despacho Processual Diverso nº 303/2018
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5148/2017
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 1845/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2022 18:21 DP  
11/03/2022 15:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 364/2022 -
10/02/2022 15:24 S1C Acórdão nº 206/2022 -
13/08/2021 09:45 GCILB  
13/08/2021 00:17 SMPJTC  
12/08/2021 10:46 4PC Parecer nº 536/2021 - Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2016. Consórcio Intermunicipal. Pela irregularidade. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
12/08/2021 10:43 SMPjTC  
24/09/2020 10:24 CGM Instrução nº 2134/2021 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. Tomada de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/09/2020 14:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1416/2020 -
15/09/2020 12:49 SMPJTC  
15/09/2020 09:55 4PC Parecer nº 841/2020 - Tomada de Contas Ordinária. Consórcio. Proposta de celebração de TAG que não contempla o ano de 2016. Pela intimação do atual Presidente do Consórcio para esclarecimento sobre a exclusão deste exercício.
14/09/2020 19:32 SMPjTC  
10/09/2020 07:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1335/2020 -
02/09/2020 15:51 CGM Informação nº 555/2020 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Atendimento ao Despacho nº 1261/20-GCILB.
31/08/2020 20:47 DP Informação nº 7118/2020 -
19/08/2020 14:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1261/2020 -
16/07/2020 16:03 CGM Despacho Processual Diverso nº 1044/2020 -
06/07/2020 13:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 991/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Informação nº 2866/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1169/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1170/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1171/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1172/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1173/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1174/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1176/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1177/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1178/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1179/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1180/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1181/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1182/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1183/2020 -
08/05/2020 20:37 DP Ofício de Contraditório nº 1184/2020 -
16/04/2020 14:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 594/2020 -
16/04/2020 13:25 SMPJTC  
16/04/2020 09:09 4PC Parecer nº 245/2020 - Tomada de Contas Ordinária. Pela irregularidade, com aplicação de multas.
16/04/2020 08:21 SMPjTC  
21/05/2019 17:35 CGM Instrução nº 849/2020 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA - CODEPACI. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades. Sem manifestação.
17/04/2019 13:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 592/2019 -
08/02/2019 15:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 207/2019 -
08/02/2019 15:46 DP Ofício de Diligência nº 232/2019 -
31/01/2019 14:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 144/2019 -
11/12/2018 13:59 DP Informação nº 669/2019 -
11/12/2018 13:59 DP Ofício de Diligência nº 1905/2018 -
04/12/2018 15:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1802/2018 -
03/12/2018 15:55 SMPJTC  
23/11/2018 11:28 4PC Parecer nº 913/2018 - Tomada de Contas Ordinária. Pelo deferimento da diligência proposta pela CGM.
22/11/2018 11:14 SMPjTC  
27/07/2018 10:57 CGM Instrução nº 4663/2018 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/04/2018 07:39 DP Informação nº 6154/2018 -
11/04/2018 07:39 DP Ofício de Contraditório nº 1831/2018 -
11/04/2018 07:39 DP Ofício de Contraditório nº 2575/2018 -
09/03/2018 14:55 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1201/2018 -
09/03/2018 14:55 COFIM Instrução nº 1235/2018 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. Tomada de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/03/2018 14:47 DP Informação nº 2623/2018 -
06/03/2018 10:47 COFIM  
21/02/2018 18:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 303/2018 -
20/10/2017 08:32 DP Informação nº 14391/2017 -
20/10/2017 08:32 DP Ofício de Diligência nº 2182/2017 -
20/10/2017 08:32 DP Ofício de Diligência nº 2183/2017 -
20/10/2017 08:32 DP Ofício de Diligência nº 2388/2017 -
11/10/2017 13:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1845/2017 -
11/10/2017 13:53 DP Informação nº 13285/2017 -

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