Processo 807735/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 14/11/2017 09:51
Autuado em 14/11/2017 09:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 494/2023 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 24/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   494/ 2023 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/03/2023 Acórdão   494/ 2023 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/02/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/12/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE APUCARANA
Procuradores: CARLOS ALBERTO RHODEN (não credenciado, inclusão:07/03/18), CECILIO LUZ JUNIOR (não credenciado, inclusão:07/03/18), LILIAN ELIZABETH GRUSZKA (credenciado, inclusão:07/03/18), MARCOS KAZUHIRO KISHINO (não credenciado, inclusão:07/03/18), PAULO SERGIO VITAL (não credenciado, inclusão:07/03/18), RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA (credenciado, inclusão:07/03/18)
Representado MUNICÍPIO DE APUCARANA
Procuradores: CARLOS ALBERTO RHODEN (não credenciado, inclusão:07/03/18), CECILIO LUZ JUNIOR (não credenciado, inclusão:07/03/18), LILIAN ELIZABETH GRUSZKA (credenciado, inclusão:07/03/18), MARCOS KAZUHIRO KISHINO (não credenciado, inclusão:07/03/18), PAULO SERGIO VITAL (não credenciado, inclusão:07/03/18), RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA (credenciado, inclusão:07/03/18)
Representante 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APUCARANA
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Procuradores: LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:09/05/23)
Interessado CONSELHO TUTELAR DE APUCARANA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/07/2023 16:54 377542/23 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
31/01/2025 15:12 do Protocolo 43125/25
26/05/2023 08:24 AR do ofício OPD - 534/23 - GP
11/04/2023 15:23 do Protocolo 250682/23
30/01/2023 14:22 do Protocolo 38890/23
07/03/2018 16:17 do Protocolo 145124/18
07/02/2018 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 73121/18
19/12/2017 16:22 AR do Ofício OCN - 5255/2017 - DP
19/12/2017 16:22 AR do Ofício OCN - 5167/2017 - DP
19/12/2017 14:28 do Protocolo 899869/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/05/2023 Instrução de Cobrança   406/ 2023   
GP  11/05/2023 Ofícios Processuais Diversos   534/ 2023   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5255/ 2017  15/12/2017
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5167/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2025 3375 Termo de Redistribuição de Processo nº 190/2025
17/04/2023 2961 Despacho Processual Diverso nº 472/2023
24/03/2023 2947 Acórdão nº 494/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 184/2018
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 2209/2017
21/11/2017 1719 Termo de Distribuição de Processo nº 5438/2017
20/11/2017 1718 Despacho Processual Diverso nº 5380/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2025 19:19 DP  
12/02/2025 14:08 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 22/2025 -
10/02/2025 09:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 93/2025 -
11/05/2023 14:34 CMEX Certidão de Débito nº 437/2024 -
11/05/2023 14:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 406/2023 -
11/05/2023 14:34 CMEX Informação nº 1837/2023 -
11/05/2023 14:34 CMEX Informação nº 2147/2023 -
11/05/2023 14:34 CMEX Instrução nº 46/2025 -
11/05/2023 12:14 DP Informação nº 3031/2023 -
10/05/2023 16:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 534/2023 -
09/05/2023 15:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 423/2023 -
13/04/2023 11:39 DP Informação nº 2963/2023 -
12/04/2023 10:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 472/2023 -
03/04/2023 16:04 STP  
03/04/2023 15:00 SMPJTC  
27/03/2023 10:42 5PC Ciência de Decisão nº 93/2023 -
27/03/2023 09:23 SMPjTC  
13/03/2023 18:23 STP Acórdão nº 494/2023 -
12/12/2022 14:34 GCDA  
09/12/2022 09:27 STP Certidão de vistas de processo nº 285/2022 -
04/10/2022 12:29 GCIZL  
04/10/2022 12:03 SMPJTC  
25/08/2022 11:06 5PC Parecer nº 804/2022 - Representação. Impedimento à participação do Conselho Tutelar na elaboração da proposta orçamentária municipal. Procedência.
25/08/2022 11:03 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3746/2022 -
07/03/2018 17:09 COFIM  
09/02/2018 09:22 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 240/2018 -
08/02/2018 14:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 184/2018 -
21/11/2017 11:20 DP Informação nº 1304/2018 -
21/11/2017 11:20 DP Informação nº 14600/2017 -
21/11/2017 11:20 DP Ofício de Contraditório nº 5167/2017 -
21/11/2017 11:20 DP Ofício de Contraditório nº 5255/2017 -
16/11/2017 10:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2209/2017 -
14/11/2017 09:52 GP Despacho Processual Diverso nº 5380/2017 -
14/11/2017 09:51 DP  

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